Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Notícias

  • 23 junho 2022 | 14 Estados Membros unem esforços na identificação de traficantes de vítimas ucranianas

    ​No passado dia 23 de maio, as autoridades policiais de 14 Estados Membros* participaram numa ação conjunta online (hackathon**), coordenado pela EMPACT,  com objetivo de identificar redes criminosas que angariam refugiados ucranianos para exploração sexual e laboral, através de plataformas online e redes sociais.

    As investigações concentraram-se na monitorização de serviços de oferecimento de transporte, acolhimento e de trabalho a refugiados ucranianos, bem como de sites de encontros, de recrutamento e de serviços sexuais.

    Os países que fazem fronteira com a Ucrânia concentraram-se no recrutamento, transporte de refugiados. Já os restantes Estados Membros realizaram perícias em plataformas que oferecem acolhimento e emprego.

    Durante o dia da ação conjunta, foram identificados anúncios suspeitos, analisados alertas e potenciais indicadores de tráfico de seres humanos para exploração sexual e laboral.

     
    Dados gerais:

    • 125 plataformas online monitorizadas;
    • 42 plataformas online suspeitas de tráfico de seres humanos verificadas;
    • 6 plataformas online ligadas ao tráfico de seres humanos verificadas;
    • 9 suspeitos de tráfico de seres humanos identificados;
    • 9 possíveis vítimas identificadas;
    • 15 novas investigações iniciadas;
    • 93 elementos policiais envolvidos;
    • 351 pessoas/usuários verificados.

       
      Esta monitorização permitiu identificar novas tendências e reunir novos dados sobre os crimes de exploração sexual e laboral de cidadãos ucranianos. Neste sentido, várias atividades suspeitas foram detetadas em múltiplas plataformas online, inclusive em russo.

      Verificou-se, ainda, que muitos sites estão a adotar medidas para combater o uso indevido das suas plataformas para o tráfico de refugiados ucranianos. No entanto, as autoridades policiais encontraram um número significativo de ofertas de trabalho suspeitas, visando mulheres ucranianas, algumas das quais descritas como "sessões de fotos". Foram, também, identificadas tentativas de atrair vítimas por meio de ofertas de um “futuro brilhante" que, na verdade, induziam à exploração sexual ou, ainda, ofertas de acolhimento especificamente direcionadas a refugiados ucranianos.
       

      Em Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) participou, pela primeira vez, nesta ação concertada de combate aos crimes de lenocínio e de tráfico de seres humanos de cidadãos ucranianos.
      Durante todo o dia, uma equipa de Inspetores do Núcleo de Apoio Tecnológico do SEF realizou pesquisas em fontes abertas e na darkweb, com a finalidade de identificar vítimas e autores, incluindo grupos criminosos organizados.
      Foram identificadas algumas situações que estão a ser alvo de diligências mais detalhadas.

       
      *Países participantes: Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Holanda, Portugal, Romênia, Eslovênia, Espanha, Reino Unido.


      ** Hackathon: quando um grupo de especialistas se reúne, neste caso online, num determinado espaço temporal, e trabalha em conjunto com a finalidade de encontrar soluções ou investigar determinado problema.


      A Europol apoiou a coordenação das atividades operacionais, facilitou o intercâmbio de informações e prestou apoio analítico. No dia da ação concertada, a Europol ativou um comando virtual para facilitar a troca de informações em tempo real, enquanto um analista dedicado comparava as informações operacionais com as bases de dados da Europol. Isso permitiu fornecer novas pistas aos investigadores das policias envolvidas.


      Com sede em Haia, na Holanda, a Europol apoia os 27 Estados-Membros da UE na sua luta contra o terrorismo, o cibercrime e outras formas graves e organizadas de crime. A Europol também trabalha com muitos países parceiros e organizações internacionais não pertencentes à UE. A Europol dispõe das ferramentas e recursos para uma Europa mais segura.

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  • 31 maio 2022 | Buscas a alegada empresa facilitadora de imigração ilegal

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deu cumprimento, ontem, em Loures, Odivelas e Amadora, a vários mandados judiciais de busca, no âmbito de uma investigação a alegados crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

    Uma das buscas decorreu no domicílio do principal suspeito, um cidadão de 44 anos, que foi constituído arguido. As diligências, presididas pelo juiz de instrução do Tribunal de Loures, incluíram ainda buscas nas instalações da empresa de que o suspeito é proprietário e num escritório de contabilidade.

    Durante a operação foi apreendida prova documental e digital da alegada atividade criminosa, que será alvo de análise forense.

    Há indícios de que o suspeito, agora arguido, utilizaria a empresa de que é sócio-gerente para emitir contratos de trabalho de falso teor em nome de imigrantes nacionais de países terceiros, a fim de possibilitar a sua legalização fraudulenta em Portugal. Alegadamente, os documentos eram emitidos a troco de dinheiro.

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  • 27 maio 2022 | SEF cumpre mandado de busca a uma empresa suspeita de angariação de mão-de-obra ilegal

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) cumpriu, ontem, um mandado judicial de busca a uma empresa sedeada em Cinfães, no distrito de Viseu, no âmbito de um inquérito em que se investigam indícios da prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, utilização de atividade de cidadão estrangeiro em situação irregular, falsidade informática e falsificação de documentos.

    Durante a operação foi apreendida documentação comprovativa da alegada atividade criminosa, incluindo ficheiros em suporte digital, que serão alvo de análise forense, assim como mais de 2.500 euros.

    Em complemento, foi, ainda, realizada uma ação de fiscalização a um local de trabalho onde a empresa desenvolve atividade com recurso a mão-de-obra estrangeira em situação irregular.

    A sociedade, alegadamente, emprega cidadãos estrangeiros em situação irregular e emite contratos de falso teor, fazendo crer que cidadãos nacionais de países terceiros trabalham em Portugal, quando, de facto, estão noutro país europeu, onde residem e trabalham, conseguindo, assim, e a troco de dinheiro, a documentação necessária à sua regularização fraudulenta em Portugal.

    A empresa, enquanto pessoa coletiva, foi constituída arguida através do seu representante legal.

    O inquérito em investigação no SEF é tutelado pelo Ministério Público de Lamego.

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