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PROJETOS FINANCIADOS PELA UNIÃO EUROPEIA
Na prossecução dos seus objetivos fundamentais de controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional e de superintender todas as questões e medidas inerentes, o SEF procura otimizar
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LEGISPÉDIA SEF
Projeto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras visando o esclarecimento dos que lidam com as questões dos estrangeiros e procuram informação sobre os contornos do quadro legal e a prática administrativa relativa ao conjunto, muito vasto, de ...
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Unidade Anti tráfico de Pessoas
Na dependência hierárquica e funcional da Direção Central de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (entidade com responsabilidades no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade da competência do SEF, quando esta envolva crimi
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NFPOC – PORTUGAL
O SEF tem vindo a colaborar com desde que a agência foi constituída, em 2004 (então como Agência Europeia de Fronteiras), e a participar nas missões desde 2006, quando a respetiva atividade operacional teve início. Para além disso é no SEF que se ...
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SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO NACIONAL
A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (artigo 23º da Lei dos Passaportes) e pela Lei 23/2007 de 4 de Julho
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REGIME ARI
O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência através de uma de sete possibilidades ...
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NÃO PARAMOS, ESTAMOS ON
Plataforma única com informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus
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Brexit
Informação e perguntas frequentes sobre o Direito de residência dos cidadãos nacionais do Reino Unido em Portugal após saída do Reino Unido da União Europeia.
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