Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Projetos Comunitários

O SEF é executor dos seguintes projetos financiados pelo FAMI:

Reinstalação

Data Início: 01-01-2015

Data Fim: 26-09-2017

Valor da Candidatura: 2 810 000,00€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Este projeto visa implementar as decisões de reinstalação em Portugal, no prazo de dois anos, de 281 pessoas deslocadas com clara necessidade de proteção internacional, nos termos definidos nas Conclusões de 20.07.2015 dos representantes dos Governos e dos Estados Membros, reunidos no Conselho. A estes números acrescem 90 pessoas inicialmente previstas no programa nacional, num total de 281 pessoas.

 

Transferência e Recolocação

Data Início: 21-10-2015

Data Fim: 26-09-2017

Valor da Candidatura: 17 886 000,00€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Este projeto visa implementar as decisões de transferência e recolocação em Portugal, de 2.981 pessoas deslocadas, de acordo com as Decisões UE n.º 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015 e UE n.º 2015/1601, de 22 de setembro.

 

Casos Especiais - Transferência e Recolocação

Data Início: 25-09-2015

Data Fim: 26-09-2017

Valor da Candidatura: 7 938 000,00€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Implementação das decisões de transferência e recolocação, de acordo com a Decisão da Comissão de 22 de setembro de 2016, que aprova o Programa Nacional de Portugal - FAMI 2014-2020, e das Decisões UE nº 2016/1754.

 

Reinstalação - Um Novo Futuro

Data Início: 01-01-2018

Data Fim: 31-12-2020

Valor da Candidatura: 83 134, 05€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 62 350,54€)

Este projeto visa garantir a máxima execução do compromisso nacional de reinstalação de Portugal para 2018 e 2019, 1010 refugiados provenientes do Egipto e da Turquia, no âmbito do programa de reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Pretende-se, com a realização de missões de seleção, assegurar tanto a elegibilidade dos candidatos em termos de segurança nacional, como um ajustamento mútuo das expectativas dos refugiados com as condições existentes em Portugal.

 

Reinstalação 2018-2019

Data Início: 09-12-2017

Data Fim: 31-12-2021

Valor da Candidatura: 9 550 000,00€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Este projeto visa implementar as decisões de reinstalação em Portugal, no prazo de dois anos e meio, de 955 pessoas deslocadas com clara necessidade de proteção internacional, segundo recomendação da Comissão, Decisão C (6504) de 27.09.2017 e Programa Nacional, Decisão C (2018) 1008 de 22.02.2018.

 

Recomeçar

Data Início: 01-02-2019

Data Fim: 31-12-2021

Valor da Candidatura: 498 533,43€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 373 900,07€)

Assegurar as condições para total execução do compromisso nacional de solidariedade para com a Grécia, de recolocar em Portugal 100 beneficiários de proteção internacional que se encontram naquele Estado Membro.

 

AMIGrA

Data Início: 01-01-2018

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 1 020 965,43€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 765 724,07€)

Este projeto visa promover a captação de nacionais de países terceiros (NPT) que contribuam positivamente para a economia do país, através da melhoria na qualidade dos serviços de apoio à migração legal existentes.

 

Casos Especiais - Transferência e Recolocação – Embarcações

Data Início: 01-01-2019

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 3 900 000,00€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 2 925 000,00€)

Este projeto visa a Implementação das decisões de transferência e recolocação, conforme Decisão C (2019)4005, de 04/06/2019, no contexto da revisão do Programa Nacional do FAMI, na qual foi contemplada uma reafectação de 3.900.000,00€ para a Recolocação - “Member State recolocations", que permite a recolocação de 650 pessoas, provenientes da Grécia ou Itália.

 

Centro de Instalação Temporária – CIT

Data Início: 01-01-2020

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 1 627 800,00€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 1 220 850,00€)

Reforçar a qualidade dos centros de instalação temporária com espaços adequados, nomeadamente para famílias e grupos vulneráveis, e serviços de assistência social, jurídica, linguística e de saúde, salvaguardando os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros (NPT).

 

Projeto Quiosque TR

Data Início: 01-07-2019

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 596 784,50€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 447 588,38€)

Assegurar a recolha descentralizada de dados biométricos em 38 municípios e deter capacidade de deslocar equipas a outros 10, com vista à melhoria da qualidade, celeridade e segurança na emissão de títulos de residência e outros documentos relevantes em matéria de imigração e integração da competência exclusiva do SEF.

 

Centro de Instalação Temporária – Infraestruturas

Data Início: 01-11-2020

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 513 342,50€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 385 006,87€)

Reforçar a capacidade instalada e a qualidade dos espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT) e centros de instalação temporária (CIT), com áreas dedicadas e adaptadas, nomeadamente para famílias e grupos vulneráveis, e serviços de assistência médica, social, jurídica e cultural, salvaguardando os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros (NPT).

 

Fundo Segurança Interna (FSI)

O FSI visa assegurar o elevado nível de segurança na União Europeia e concorre aos seguintes objetivos:

- Prevenir a criminalidade, inclusivamente a transnacional, a grave e organizada, bem como reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais e responsáveis dos Estados Membros com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes pela aplicação da lei, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União;

- Fortalecer a capacidade dos Estados Membros e da União na gestão eficaz dos riscos inerentes à segurança e proteção das pessoas e infraestruturas face a fenómenos como o terrorismo, entre outros.

No âmbito do FSI decorrem dois instrumentos de apoio financeiro dirigidos, numa vertente, à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e noutra vertente, dirigido ao domínio das fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos).

 

O SEF é executor de dez projetos financiados pelo FSI, nomeadamente:

PEP - Património

Data Início: 01-01-2016

Data Fim: 31-12-2017

Valor da Candidatura: 94 870,68€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 71 153,01€)

Este projeto visa na conceção, implementação e difusão de um novo modelo de Passaporte Eletrónico Português, atendendo as recomendações internacionais de que um documento de identidade e viagem deve ser renovado nas suas componentes física e lógica periodicamente. Reforçar a implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia. Diminuir a tendência de fraude na documentação nacional e reforçar a cadeia de identidade.

 

Datacenter

Data Início: 01-01-2016

Data Fim: 31-12-2018

Valor da Candidatura: 344 332,39€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 258 249,29€)

Este projeto visa na execução da missão do SEF assenta num conjunto de sistemas de informação, imprescindíveis para a operacionalização das suas funções, nomeadamente, no Sistema de Controlo de Fronteiras (PASSE, RAPID e APIS), SISII, VIS, EURODAC e SIISEF. Estes sistemas estão suportados e em exploração, desde julho de 2015, numa nova sala técnica, que culminou na execução integral de um projeto de migração de Data Center. No entanto é necessário manter e garantir os três vetores essenciais ao correto funcionamento do serviço, e que assentam no cumprimento das boas práticas de salvaguarda da informação e no apoio aos sistemas críticos Nacionais e Europeus, na garantia de disponibilidade dos sistemas em períodos 24x7 com níveis de serviço elevados e na sua evolução e nos serviços prestados.

 

Disaster Recovery (Centro de Recuperação de Desastres)

Data Início: 01-01-2016

Data Fim: 31-12-2018

Valor da Candidatura: 114 990,00€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 86 243,04€)

Este projeto visa essencialmente garantir, desenvolver e otimizar a disponibilidade e desempenho dos principais sistemas de informação do SEF (SISII, EURODAC e VIS), pretendendo o alcance de um nível de serviço próximo dos 99,95% exigidos para os Sistemas Centrais (no plano europeu não está definido o nível de serviço para os sistemas nacionais). A construção de um plano que permita, em caso de catástrofe, recuperar, em pouco tempo, as componentes dos sistemas nacionais que são para o SEF da maior importância, constitui também um dos objetivos essenciais deste projeto, na medida em que o SEF e toda a sua atividade operacional depende, cada vez mais e a todo o momento, destes sistemas.

 

Fronteira Segura

Data Início: 01-01-2017

Data Fim: 31-12-2019

Valor da Candidatura: 781 082,31€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 585 811,73€)

O objetivo deste projeto é consolidar o modelo de gestão integrada de fronteiras, visando o seu controlo, vigilância e segurança com suporte em sistemas inteligentes e interoperáveis. Pretende-se um desenvolvimento e comunicação entre os diversos sistemas aplicacionais, de informação, e equipamentos de fronteira inteligente e um investimento no upgrade tecnológico da infraestrutura existente, nomeadamente no Rapid, SIIPEP, leitores óticos, bem como a implementação de uma plataforma NPKD [national Public Key Diretory] com interação com o acesso à Public Key Diretory (PKD) da ICAO. Este investimento, além de colmatar a desatualização tecnológica dos equipamentos já existentes, que já ultrapassaram o seu tempo de vida útil e que comprometem, neste momento, a qualidade de desempenho, performance e segurança no controle e gestão das fronteiras, estabelece um avanço determinante no

nível de segurança avançada, capacitando o SEF para a utilização de um sistema que faz pleno uso das funcionalidades de verificação dos Documentos de Viagem Eletrónicos.

 

EES - Entry Exit System

Data Início: 01-05-2019

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 6 412 600,00€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Este projeto visa o desenvolvimento e implementação do EU Entry-Exit System (EES), em conformidade com o disposto no artigo 64.º, nºs 1, e 2), do Regulamento (UE) 2017/2226.

 

AOV - Apoio Operacional de Vistos

Data Início: 01-01-2018

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 211 240,00€ (Financiamento Comunitário a 100%, no valor de 211 240,00€)

Este projeto visa em assegurar a manutenção dos sistemas que suportam a rede de pedidos de visto e a recolha de dados biométricos e dos equipamentos associados, bem como a monitorização da qualidade do seu desempenho, tendo por objetivo assegurar o cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos e um padrão de resposta fiável, segura e constante.

 

ETIAS - Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

Data Início: 01-01-2020

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 3 216 564,00€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Este projeto visa contribuir para o reforço da capacidade nacional gestão e controlo das fronteiras, através do desenvolvimento e implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).

 

NSIS - Recast-Sistema de Informação Schengen

Data Início: 01-01-2020

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 1 137 750,00€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Este projeto visa garantir a atualização rápida e eficaz dos componentes nacionais do Sistema de Informação Schengen (SIS).

 

AOF - Apoio Operacional de Fronteiras

Data Início: 01-01-2021

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 1 934 441,69€ (Financiamento Comunitário a 100%)

Este projeto visa em reforçar a capacidade operacional de gestão e controlo de fronteiras, nomeadamente através da atualização, substituição de equipamento operacional diverso utilizado no controlo de fronteira, bem como de recursos tecnológicos utilizados para a mesma finalidade, assegurando a adequação de meios à aplicação do Código de Fronteiras Schengen.

 

NSIS_SCHEVAL

Data Início: 01-03-2019

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 369 000,00€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 276 750,00€)

O objetivo deste projeto é a Implementação das Recomendações das Avaliações Schengen 2017, em conformidade com o regulamento (UE) nº 1053/2013 de 7 de outubro de 2013. Neste sentido estão planeados conduzir a curto/médio prazo vários projetos que visam a implementação, nomeadamente:

• Projeto relativo ao aumento da capacidade de segurança informática no contexto do NSIS e análise regular dos ficheiros de log, dando assim resposta às recomendações 19, 20, 24 do relatório de avaliação Schengen sobre proteção de dados.

 

Fronteiras Inteligentes

Data Início: 01-01-2021

Data Fim: 31-12-2022

Valor da Candidatura: 2 666 450,00€ (Financiamento Comunitário a 75%, no valor de 1 999 837,50€)

O projeto visa dotar os Postos de Fronteira (PF's) aéreos e marítimos com material tecnológico diverso como "gates", quiosques, dispositivos móveis, material informático de apoio (PC's) e a conversão das atuais "boxes" em "boxes" eletrónicas (mini quiosques), potenciando, assim, a sua eficiência, eficácia e fiabilidade em conformidade com as normas comuns da União e a nova estratégia comunitária patente no novo Pacto para as Migrações e Asilo.

O projeto implica um conjunto de investimentos diversos, categorizados, numa primeira fase, em duas áreas principais:

• Aquisição de material tecnológico diverso, como sejam "gates", quiosques, leitores de impressões digitais compatíveis, dispositivos móveis e computadores;

• Conversão de "boxes" "em boxes" eletrónicas.

 


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