Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Fronteiras

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Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017​​ (​PDF)

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APIS - Advanced Information Passenger System
Implementado em 2013, o principal objetiv​o deste sistema é o de melhorar a eficiência do controlo de fronteiras, aumentando a celeridade na passagem de fronteira e reforçando a segurança.
Trata-se de um sistema que permite acolher a obrigação, por parte das companhias aéreas, de transmitirem os dados (voo e passageiros) de todos os voos provenientes de países terceiros, logo após o fecho do embarque.
 
RAPID - Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente
O RAPID é um equipamento eletrónico que realiza de forma automática os procedimentos de Controlo de Fronteira, constituindo um novo conceito ao nível dos Serviços de Controlo de Fronteira. Está implementado em todos os aeroportos internacionais portugueses.
Em julho de 2013 foi implementada uma nova versão do RAPID no Aeroporto de Lisboa na nova área de controlo de fronteiras. Estão disponíveis e-gates RAPID de segunda geração que, para além de possibilitarem a utilização do cartão de cidadão, permitem a passagem de um passageiro com um Passaporte Eletrónico em 9 segundos.
 
PASSE - Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas
 ​Dando resposta à evolução tecnológica dos documentos o SEF desenvolveu um sistema de controlo de fronteiras, designado por Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas (PASSE), que para além do controlo de todo o tipo de passaportes, suporta a nova versão de passaportes eletrónicos que incluem as impressões digitais e permite entre outras funcionalidades:
- o Controlo Automático do Visto;
- a emissão automática de visto na fronteira;
- a Validação do Documento e da Pessoa contra as Bases de Dados do Sistema de Informação Schengen, da Interpol e das Medidas Cautelares.
Este sistema de controlo de fronteiras agiliza e racionaliza os meios, permitindo a realização de controlos documentais e de identidade de forma mais rápida, simples e segura.
O sistema PASSE encontra-se implementado em Portugal, desde 2007, em todos os aeroportos internacionais e portos marítimos.
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