Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Português
Português

Documentação de Cidadãos Nacionais e Estrangeiros

O SEF, na figura do seu Director Nacional, é a entidade competente para a concessão e emissão em território nacional continental do passaporte português nas categorias comum, temporário e para estrangeiros.

No âmbito desta competência, o SEF dispõe de um Centro Decisor, que funciona na dependência orgânica da Direção Central de Imigração e Documentação, que verifica e executa os procedimentos inerentes à concessão destas categorias do passaporte português. 

Desde 2014, na sequência da assinatura do Protocolo com a Secretaria-Geral do MAI, o SEF é também a entidade competente para a recolha dos dados biométricos para o Passaporte Especial, viabilizando um processo de recolha descentralizado, junto das Direções e Delegações Regionais do SEF, bem como nas instalações da Sede no Tagus Park, que funciona em simultâneo como centro emissor.

O SEF é assim, a entidade responsável pelo Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP) nas suas diferentes categorias, centralizando a informação associada ao processo de concessão e personalização dos passaportes.

O SEF é também a entidade competente pela emissão do Título de Viagem para Refugiados e pelo Título de Viagem para Apátridas, bem como pela validação dos pedidos de Cartão de Identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros aos agentes diplomáticos e consulares acreditados em Portugal.  ​

Passaporte Eletrónico Português (PEP)​

​​​​​