Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Programa Quadro SOLID

​O Programa SOLID – Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios, teve início a 1 de janeiro de 2007 e terminou a 31 de dezembro de 2013, visando o cofinanciamento de projetos nas áreas de atuação dos respetivos Fundos, a saber - Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, do Fundo Europeu de Regresso, do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e do Fundo Europeu para os Refugiados.  

A criação destes Fundos evidenciou a prioridade política da União Europeia pelo respeito do espaço de liberdade, segurança e justiça, principalmente nas áreas do controlo das fronteiras e do combate à imigração ilegal, passando pela plena integração dos imigrantes legais e pelo apoio às pessoas que necessitam de proteção internacional.

Durante todo o quadro de aplicação do Programa SOLID o SEF foi beneficiário destes Fundos tendo sido candidato, em todas as suas vertentes. De igual modo, nos anos de 2012-2013 assumiu a posição de Autoridade Delegada. 

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras assumiu, no biénio 2012-2013, a posição de Autoridade Delegada para a execução do Programa SOLID, no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados (FERIII), conforme estabelecido nos termos do contrato de delegação de competências celebrado entre este Organismo e a Direção-Geral da Administração Interna (atual Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna). 


Projetos do Programa Anual 2012 (PDF

Projeto do Programa Anual 2013 (PDF

Manual de Procedimentos da Autoridade Delegada (PDF )

Programa Anual 2012 (PDF

Programa Anual 2013 (PDF​) ​