Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Peritagem, Assessoria Técnica e Formação

Peritagem

O SEF dispõe de uma unidade de peritagem documental dotada com o mais recente equipamento onde procede à análise de documentos de identidade, viagem e residência sobre os quais subsistem dúvidas quanto à sua autenticidade, decorrente da atividade operacional do Serviço.

Neste âmbito, o SEF procede à realização de peritagens e elaboração dos respetivos relatórios, em harmonia com os padrões de qualidade europeus e internacionais, não só internamente como também para outras Forças e Serviços de Segurança e autoridades judiciais a pedido das mesmas.

O SEF efetua também perícias dactiloscópicas com vista à identificação de indivíduos através da comparação de impressões digitais e elabora os respetivos relatórios.


Formação

Seguindo a estrutura europeia de formação, a unidade de peritagem documental do SEF promove, organiza e ministra formação nas áreas temáticas da documentação de segurança, combate à fraude documental e dactiloscopia, a nível nacional aos funcionários do Serviço e a outras forças e serviços de segurança. 

A formação nestas áreas é também ministrada a outras entidades nacionais públicas e privadas, a pedido das mesmas, tendo em conta a sua área de atuação no contexto da segurança interna.  

A nível europeu os peritos desta unidade colaboram ativamente em ações de formação promovidas pela FRONTEX, CEPOL, ICMPD e outras agências da União Europeia, bem como no âmbito de protocolos com Serviços Congéneres de outros Estados Membros. 

Destaca-se também a formação ministrada a nível internacional, no âmbito de Protocolos Bilaterais de Cooperação com vários países, designadamente os PALP e ainda com organizações internacionais como a OIM.

Nesta área da formação, a unidade de peritagem documental do SEF produz e atualiza instrumentos de apoio à formação que promovem a qualificação e o desenvolvimento de competências profissionais das relevantes autoridades.

Na conceção dos cursos ministrados pela unidade de peritagem documental do SEF são seguidos os princípios de Bolonha / Copenhaga e utilizado o Quadro Sectorial de Qualificações (SQF) para Guardas de Fronteiras desenvolvido pela FRONTEX.


Assessoria Técnica

A unidade de peritagem documental do SEF presta assessoria e aconselhamento técnicos em matéria de conceção de novos documentos de identidade, viagem e residência, bem como sobre equipamento técnico para captura de dados biométricos e de leitura e análise automatizada de documentos. 

Vários documentos nacionais e estrangeiros em circulação beneficiaram já do aconselhamento técnico prestado por esta unidade, como por exemplo, o passaporte eletrónico português, o título de residência português para cidadãos nacionais de Estados terceiros, o passaporte eletrónico de Cabo Verde, a vinheta de visto de S. Tomé, entre outros. Esta assessoria e aconselhamento técnicos poderão ser prestados pelo SEF a entidades que o solicitem.

A participação em grupos técnicos de trabalho, de âmbito europeu e internacional, que acompanham estas matérias é assegurada por peritos da unidade de peritagem documental do SEF. 

Os aspetos de funcionamento relacionados com a atividade da unidade na ótica da qualificação dos serviços, incluem-se também nesta área de intervenção.


Saber mais:

Listas de documentos que permitem a passagem das fronteiras externas da União Europeia e onde é possível apor um visto

Informação técnica sobre documentos emitidos pelo Estados Membros da União Europeia e países terceiros

Glossário de termos técnicos em documentos de identidade, viagem e residência 

Outros sítios de interesse​