Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

O Sistema de Informação de Schengen (e a segunda geração do sistema – o SIS II) é um elemento central da cooperação Schengen.

Existem requisitos rigorosos relativamente à proteção de dados. Se forem armazenados dados pessoais acerca de uma pessoa, a própria tem o direito de solicitar o acesso aos mesmos para se certificar de que foram introduzidos com rigor e dentro da legalidade. Se tal não for o caso, assiste à pessoa em causa o direito de apresentar um pedido de retificação ou supressão dos mesmos.

Em Portugal, o direito de acesso, retificação ou supressão dos dados pessoais no SIS é exercido através da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), pelo que deverá consultar a CNPD para saber quais os requisitos e como poderá efectivar o seu pedido.

Poderá consultar mais informação sobre estes direitos e a forma de os exercer no site da CNPD ou da Comissão Europeia:

www.cnpd.pt/bin/direitos/schengen.htm

https://ec.europa.eu/home-affairs/what-we-do/policies/borders-and-visas/schengen-information-system_en