Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

O Sistema de Informação de Schengen (e a segunda geração do sistema – o SIS II) é um elemento central da cooperação Schengen.

Existem requisitos rigorosos relativamente à proteção de dados. Se forem armazenados dados pessoais acerca de uma pessoa, a própria tem o direito de solicitar o acesso aos mesmos para se certificar de que foram introduzidos com rigor e dentro da legalidade. Se tal não for o caso, assiste à pessoa em causa o direito de apresentar um pedido de retificação ou supressão dos mesmos.

Em Portugal, o direito de acesso, retificação ou supressão dos dados pessoais no SIS é exercido através do gabinete SIRENE.

Poderá consultar mais informação sobre estes direitos e a forma de os exercer no site da Comissão Europeia:

https://home-affairs.ec.europa.eu/policies/schengen-borders-and-visa/schengen-information-system/access-rights-and-data-protection_en

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