Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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QFP 2014 – 2020 ​

QFP 2014 – 2020 

Na prossecução dos seus objetivos fundamentais de controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional e de superintender todas as questões e medidas inerentes, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procura otimizar o​s recursos financeiros disponíveis, recorrendo, sempr​e​ que se ju​stifique, a co-financiamento comunitário.  

A necessidade de implicar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia no novo quadro financeiro plurianual para o período de 2014 a 2020, enquanto objetivo, justifica a existência dos Fundos para o Asilo, Integração e Migração – FAMI e o Fundo Segurança Interna – FSI. 


 

Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI) ​

O FAMI visa contribuir para uma gestão mais eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum relativamente a matérias como o asilo, a proteção subsidiária e temporária, bem como a políticas comuns relativamente a matérias como a migração. Este Fundo está alinhado com os direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e concorre aos seguintes objetivos: 

- Reforçar e desenvolver o Sistema Comum Europeu de Asilo, em todas as suas dimensões;
- Apoiar a migração legal para os Estados Membros, alinhado com as necessidades económicas, sociais e do mercado de trabalho, assegurando em paralelo, a integridade dos sistemas de imigração dos Estados Membros, e promovendo a integração efetiva dos nacionais de países terceiros;
- Promover estratégias de regresso equitativas e eficazes nos Estados Membros, que con-corram para a luta contra a imigração ilegal, assegurando a sustentabilidade dos regressos e readmissão efetiva nos países de origem e de circulação;
- Cooperação prática entre os Estados Membros, assegurando a equidade da população vulnerável por via dos fluxos migratórios.


O SEF é executor dos seguintes projetos financiados pelo FAMI:

​Reinstalação 
Este projeto visa implementar as decisões de reinstalação em Portugal, no prazo de dois anos, de 281 pessoas deslocadas com clara necessidade de proteção internacional, nos termos definidos nas Conclusões de 20.07.2015 dos representantes dos Governos e dos Estados Membros, reunidos no Conselho. A estes números acrescem 90 pessoas inicialmente previstas no programa nacional, num total de 281 pessoas.
Projeto concluído.

Transferência e Recolocação 
Este projeto visa implementar as decisões de transferência e recolocação em Portugal, de 2.981 pessoas deslocadas, de acordo com as Decisões UE n.º 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015 e UE n.º 2015/1601, de 22 de setembro.
Projeto concluído.

Casos Especiais - Transferência e Recolocação 
Este projeto visa implementar as decisões de transferência e recolocação em Portugal, de 1.323 pessoas deslocadas, de acordo com a Decisão UE n.º 2016/1754, de 22 de setembro de 2016.

Reinstalação 2018-2019
Este projeto visa implementar as decisões de reinstalação em Portugal, no prazo de dois anos e meio, de 955 pessoas deslocadas com clara necessidade de proteção internacional, segundo recomendação da Comissão, Decisão C(6504) de 27.09.2017, e Programa Nacional, Decisão C(2018)1008 de 22.02.2018.

Capacitar e Dar a Conhecer Asilo 
Este projeto visa a melhoria da qualidade do acolhimento e integração dos refugiados, em to​dos os níveis de interação com o SEF, numa postura de proximidade, de transparência e de minimização dos traumas e dificuldades sentidas anteriormente pelos requerentes de proteção internacional. Inclui vertentes de elaboração de informação na língua do país de origem e/ou outras línguas de dimensão internacional; atribuição de documentos seguros em conformidade com as normas internacionais e posterior avaliação e debate em evento específico.
Projeto sem execução.

​Capacitar Regresso 
Este projeto engloba vários objetivos, que concorrem para um incremento quantitativo e qualitativo das condições de alojamento dos nacionais de Países terceiros objeto de decisão de afastamento. Visa, essencialmente, a otimização de recursos humanos, materiais e financeiros, o aumento da capacidade de alojamento em geral e em particular para cidadãos especialmente vulneráveis, o incremento da eficácia na gestão dos atuais Centros de Instalação Temporária (CIT) e equiparados e o aumento do número de elementos qualificados para a preparação e execução das medidas de acompanhamento no âmbito do regresso.
Projeto substituído pelo Projeto CATA - Centro de Acolhimento ​Temporário de Almoçageme.​

Reinstalação – Um Novo Futuro
Este projeto visa garantir a máxima execução do compromisso nacional de reinstalação de Portugal para 2018 e 2019, 1010 refugiados provenientes do Egipto e da Turquia, no âmbito do programa de reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Pretende-se, com a realização de missões de selecção, assegurar tanto a elegibilidade dos candidatos em termos de segurança nacional, como um ajustamento mútuo das expectativas dos refugiados com as condições existentes em Portugal.

CATA - Centro de Acolhimento Temporário de Almoçageme
Este projeto visa melhorar a qualidade e a capacidade de detenção de cidadãos nacionais de países terceiros (NPT) em situação irregular, salvaguardando os direitos fundamentais desses cidadãos, e reduzindo os custos associados às operações de afastamento. 

A Criação do Centro de Acolhimento Temporário de Almoçageme (CATA), assenta essencialmente nas seguintes atividades:
- Execução de obras de recuperação e adequação das áreas habitacional, social, de lazer, arruamentos e parqueamento;
- Instalação de sistemas de energia e rega.
- Instalação das componentes de segurança (ex: gradeamentos, sistemas de controlo de acessos, CCTV, gerador de emergência, alterações estruturais de portas, janelas, pavimento, tectos, etc).
- Instalação de equipamentos estruturais (ex: cozinha, lavandaria, quartos, instalações sanitárias, limpeza, área social, lazer e trabalho);
-​ Aquisição de serviços de fiscalização das obras.

​Regresso à Origem
Este projeto visa promover o afastamento de território nacional de cidadãos de países terceiros objetos de uma decisão de afastamento/expulsão para o seu país de origem e concretizar a efetivação do retorno, sempre que necessário, com recurso a escoltas, contribuindo para a segurança do território da União Europeia.

​Rede Europeia das Migrações 
Este projeto consiste na constituição de uma rede internacional que integra as redes nacionais de entidades ligadas à área das migrações dos Estados Membros da União Europeia. O SEF é o Ponto de Contato Nacional, send​​o a respetiva coordenação da responsabilidade do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (GEPF), que representa Portugal junto da REM e organiza todos os fluxos de informação nacionais e internacionais.

  

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Fundo Segurança Interna (FSI) 

​O FSI visa assegurar o elevado nível de segurança na União Europeia e concorre aos seguintes objetivos:
- Prevenir a criminalidade, inclusivamente a transnacional, a grave e organizada, bem como reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais e responsáveis dos Estados Membros com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes pela aplicação da lei, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União; 

- Fortalecer a capacidade dos Estados Membros e da União na gestão eficaz dos riscos inerentes à segurança e proteção das pessoas e infraestruturas face a fenómenos como o terrorismo, entre outros. 

No âmbito do FSI decorrem dois instrumentos de apoio financeiro dirigidos, numa vertente, à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e noutra vertente, dirigido ao domínio das fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos). 

 

O SEF é executor de dez projetos financiados pelo FSI, nomeadamente: 

Disaster Recovery (Centro de Recuperação de Desastres) 
Este projeto baseia-se na criação de um centro de recuperação de desastres assente na operacionalização de um plano eficaz e integrado, que permita proteger, assegurar e recuperar as componentes dos Sistemas de Informação do SEF, nomeadamente o SISII, EURODAC e VIS, em caso de catástrofe. Antevê-se a possibilidade de utilização do Datacenter da SGMAI em Contumil, para este centro de recuperação. 

CEIV - Controlo e Emissão Controlada de Vistos 
Este projeto pretende evoluir o Sistema de Informação de Vistos, na sua componente Nacional, permitindo uma melhoria qualitativa dos resultados a alcançar no controlo das fronteiras.

PEP - Património 
Este projeto baseia-se na conceção, implementação e difusão de um novo modelo de Passaporte Eletrónico Português, atendendo às recomendações internacionais de que um documento de identidade e viagem deve ser renovado periodicamente nas suas componentes física e lógica. Pretende ainda reforçar a implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia e diminuir a tendência de fraude na documentação nacional e reforçar a cadeia de identidade.
Projeto concluído.

Datacenter - Consolidação em Sala Técnica 
Este projeto pretende dotar a sala técnica do SEF de equipamento de controlo de acessos e de infraestrutura, nomeadamente sensores de temperatura, humidade, inundações e câmaras de videovigilância.

Lumina - Uma abordagem centrada nas Vitimas 
Este projeto consiste na recolha e tratamento de informação que possibilite a melhoria da sinalização e identificação de vítimas de TSH e a sua consequente proteção, assistência e apoio. Pretende-se o recurso às novas tecnologias, enquanto ferramentas de trabalho, com especial enfoque na georreferenciação dos locais de maior incidência de situações de tráfico de pessoas. 

Fronteira Segura 
Este projeto contempla um upgrade tecnológico no Sistema de Segurança física e lógica da gestão e controlo das Fronteiras que evolua para o conceito de fronteiras Inteligentes, reforçando a imagem positiva e de vanguarda tecnológica do país.

RAPID – Última Geração
Este projecto visa dotar os Postos de Fronteira (PF’s) aéreos e marítimos com novas valências e capacidades, potenciando a sua eficiência, eficácia e fiabilidade com recurso à modernização tecnológica, em conformidade com as normas comuns da União. Pretende-se assegurar e reforçar a segurança e os níveis de qualidade no controlo da fronteira, face ao aumento exponencial (+ 10% de crescimento anual, ultrapassando os 3 milhões de controlados em 2017) de movimentos de passageiros com recurso ao controlo automatizado, que determinam a importância da locação de 100 e-gates, e que representam um aumento na capacidade de processamento e posições de controlo de 25%. O sistema será interoperável com os sistemas SEF e assegurará os processos de autenticidade documental e de verificação de identidade d​o utilizador autorizado, conforme guidelines da Frontex.  
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