Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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QFP 2014 – 2020 ​

QFP 2014 – 2020 

Na prossecução dos seus objetivos fundamentais de controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional e de superintender todas as questões e medidas inerentes, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procura otimizar o​s recursos financeiros disponíveis, recorrendo, sempr​e​ que se ju​stifique, a co-financiamento comunitário.  

A necessidade de implicar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia no novo quadro financeiro plurianual para o período de 2014 a 2020, enquanto objetivo, justifica a existência dos Fundos para o Asilo, Integração e Migração – FAMI e o Fundo Segurança Interna – FSI. 

   
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Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI) ​

O FAMI visa contribuir para uma gestão mais eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum relativamente a matérias como o asilo, a proteção subsidiária e temporária, bem como a políticas comuns relativamente a matérias como a migração. Este Fundo está alinhado com os direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e concorre aos seguintes objetivos: 

- Reforçar e desenvolver o Sistema Comum Europeu de Asilo, em todas as suas dimensões;
- Apoiar a migração legal para os Estados Membros, alinhado com as necessidades económicas, sociais e do mercado de trabalho, assegurando em paralelo, a integridade dos sistemas de imigração dos Estados Membros, e promovendo a integração efetiva dos nacionais de países terceiros;
- Promover estratégias de regresso equitativas e eficazes nos Estados Membros, que con-corram para a luta contra a imigração ilegal, assegurando a sustentabilidade dos regressos e readmissão efetiva nos países de origem e de circulação;
- Cooperação prática entre os Estados Membros, assegurando a equidade da população vulnerável por via dos fluxos migratórios.


O SEF é executor dos seguintes projetos financiados pelo FAMI:

​Reinstalação 
Este projeto visa implementar as decisões de reinstalação em Portugal, no prazo de dois anos, de 281 pessoas deslocadas com clara necessidade de proteção internacional, nos termos definidos nas Conclusões de 20.07.2015 dos representantes dos Governos e dos Estados Membros, reunidos no Conselho. A estes números acrescem 90 pessoas inicialmente previstas no programa nacional, num total de 281 pessoas.
Projeto concluído.

Transferência e Recolocação 
Este projeto visa implementar as decisões de transferência e recolocação em Portugal, de 2.981 pessoas deslocadas, de acordo com as Decisões UE n.º 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015 e UE n.º 2015/1601, de 22 de setembro.
Projeto concluído.

Casos Especiais - Transferência e Recolocação 
Implementação das decisões de transferência e recolocação, de acordo com a Decisão da Comissão de 22 de Setembro de 2016, que aprova o Programa Nacional de Portugal - FAMI 2014-2020, e das Decisões UE nº 2016/1754.
Projeto concluído.

Reinstalação - Um novo futuro
Este projeto visa garantir a máxima execução do compromisso nacional de reinstalação de Portugal para 2018 e 2019, 1010 refugiados provenientes do Egipto e da Turquia, no âmbito do programa de reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Pretende-se, com a realização de missões de seleção, assegurar tanto a elegibilidade dos candidatos em termos de segurança nacional, como um ajustamento mútuo das expectativas dos refugiados com as condições existentes em Portugal.

​Reinstalação 2018-2019
Este projeto visa implementar as decisões de reinstalação em Portugal, no prazo de dois anos e meio, de 955 pessoas deslocadas com clara necessidade de proteção internacional, segundo recomendação da Comissão, Decisão C (6504) de 27.09.2017 e Programa Nacional, Decisão C (2018) 1008 de 22.02.2018.

​Recomeçar
Assegurar as condições para total execução do compromisso nacional de solidariedade para com a Grécia, de recolocar em Portugal 100 beneficiários de proteção internacional que se encontram naquele Estado Membro.

AMIGrA
Este projeto visa promover a captação de nacionais de países terceiros (NPT) que contribuam positivamente para a economia do país, através da melhoria na qualidade dos serviços de apoio à migração legal existentes.

Casos Especiais - Transferência e Recolocação – Embarcações
Este projeto visa a Implementação das decisões de transferência e recolocação, conforme Decisão C (2019)4005, de 04/06/2019, no contexto da revisão do Programa Nacional do FAMI, na qual foi contemplada uma reafectação de 3.900.000,00€ para a Recolocação - “Member State recolocations”, que permite a recolocação de 650 pessoas, provenientes da Grécia ou Itália.

Centro de Instalação Temporária - CIT
Reforçar a qualidade dos centros de instalação temporária com espaços adequados, nomeadamente para famílias e grupos vulneráveis, e serviços de assistência social, jurídica, linguística e de saúde, salvaguardando os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros (NPT).

Projeto Quiosque TR
Assegurar a recolha descentralizada de dados biométricos em 38 municípios e deter capacidade de deslocar equipas a outros 10, com vista à melhoria da qualidade, celeridade e segurança na emissão de títulos de residência e outros documentos relevantes em matéria de imigração e integração da competência exclusiva do SEF.

Centro de Instalação Temporária – Infraestruturas
Reforçar a capacidade instalada e a qualidade dos espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT) e centros de instalação temporária (CIT), com áreas dedicadas e adaptadas, nomeadamente para famílias e grupos vulneráveis, e serviços de assistência médica, social, jurídica e cultural, salvaguardando os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros (NPT). 

 

  

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Fundo Segurança Interna (FSI) 

​O FSI visa assegurar o elevado nível de segurança na União Europeia e concorre aos seguintes objetivos:
- Prevenir a criminalidade, inclusivamente a transnacional, a grave e organizada, bem como reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais e responsáveis dos Estados Membros com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes pela aplicação da lei, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União; 

- Fortalecer a capacidade dos Estados Membros e da União na gestão eficaz dos riscos inerentes à segurança e proteção das pessoas e infraestruturas face a fenómenos como o terrorismo, entre outros. 

No âmbito do FSI decorrem dois instrumentos de apoio financeiro dirigidos, numa vertente, à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e noutra vertente, dirigido ao domínio das fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos). 

 

O SEF é executor de dez projetos financiados pelo FSI, nomeadamente: 

PEP - Património 
Este projeto visa na conceção, implementação e difusão de um novo modelo de Passaporte Eletrónico Português, atendendo as recomendações internacionais de que um documento de identidade e viagem deve ser renovado nas suas componentes física e lógica periodicamente. Reforçar a implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia. Diminuir a tendência de fraude na documentação nacional e reforçar a cadeia de identidade.
Projeto concluído.

Datacenter
Este projeto visa na execução da missão do SEF assenta num conjunto de sistemas de informação, imprescindíveis para a operacionalização das suas funções, nomeadamente, no Sistema de Controlo de Fronteiras (PASSE, RAPID e APIS), SISII, VIS, EURODAC e SIISEF. Estes sistemas estão suportados e em exploração, desde julho de 2015, numa nova sala técnica, que culminou na execução integral de um projeto de migração de Data Center. No entanto é necessário manter e garantir os três vetores essenciais ao correto funcionamento do serviço, e que assentam no cumprimento das boas práticas de salvaguarda da informação e no apoio aos sistemas críticos Nacionais e Europeus, na garantia de disponibilidade dos sistemas em períodos 24x7 com níveis de serviço elevados e na sua evolução e nos serviços prestados.
Projeto concluído.

Disaster Recovery (Centro de Recuperação de Desastres) 
Este projeto visa essencialmente garantir, desenvolver e otimizar a disponibilidade e desempenho dos principais sistemas de informação do SEF (SISII, EURODAC e VIS), pretendendo o alcance de um nível de serviço próximo dos 99,95% exigidos para os Sistemas Centrais (no plano europeu não está definido o nível de serviço para os sistemas nacionais). A construção de um plano que permita, em caso de catástrofe, recuperar, em pouco tempo, as componentes dos sistemas nacionais que são para o SEF da maior importância, constitui também um dos objetivos essenciais deste projeto, na medida em que o SEF e toda a sua atividade operacional depende, cada vez mais e a todo o momento, destes sistemas.
Projeto concluído.

Fronteira Segura 
O objetivo deste projeto é consolidar o modelo de gestão integrada de fronteiras, visando o seu controlo, vigilância e segurança com suporte em sistemas inteligentes e interoperáveis. Pretende-se um desenvolvimento e comunicação entre os diversos sistemas aplicacionais, de informação, e equipamentos de fronteira inteligente e um investimento no upgrade tecnológico da infraestrutura existente, nomeadamente no Rapid, SIIPEP, leitores óticos, bem como a implementação de uma plataforma NPKD [national Public Key Diretory] com interação com o acesso à Public Key Diretory (PKD) da ICAO. Este investimento, além de colmatar a desatualização tecnológica dos equipamentos já existentes, que já ultrapassaram o seu tempo de vida útil e que comprometem, neste momento, a qualidade de desempenho, performance e segurança no controle e gestão das fronteira, estabelece um avanço determinante no nível de segurança avançada, capacitando o SEF para a utilização de um sistema que faz pleno uso das funcionalidades de verificação dos Documentos de Viagem Eletrónicos.
Projeto concluído.

EES - Entry Exit System
Este projeto visa o desenvolvimento e implementação do EU Entry-Exit System (EES), em conformidade com o disposto no artigo 64.º, nºs 1, e 2), do Regulamento (UE) 2017/2226.

AOV - Apoio Operacional de Vistos
Este projeto visa em assegurar a manutenção dos sistemas que suportam a rede de pedidos de visto e a recolha de dados biométricos e dos equipamentos associados, bem como a monitorização da qualidade do seu desempenho, tendo por objetivo assegurar o cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos e um padrão de resposta fiável, segura e constante.

ETIAS - Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
Este projeto visa contribuir para o reforço da capacidade nacional gestão e controlo das fronteiras, através do desenvolvimento e implementação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).

NSIS - Recast-Sistema de Informação Schengen
Este projeto visa garantir a atualização rápida e eficaz dos componentes nacionais do Sistema de Informação Schengen (SIS).

AOF - Apoio Operacional de Fronteiras
Este projeto visa em reforçar a capacidade operacional de gestão e controlo de fronteiras, nomeadamente através da atualização, substituição de equipamento operacional diverso utilizado no controlo de fronteira, bem como de recursos tecnológicos utilizados para a mesma finalidade, assegurando a adequação de meios à aplicação do Código de Fronteiras Schengen.


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