Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Indicações de Documentos e Pessoas

O SEF procede ao registo de informação relevante sobre documentos de identidade, viagem e residência, declarados como furtados, anulados e/ou extraviados (indicações), bem como de informação de natureza policial e criminal referente a pessoas (medidas cautelares/alertas).

Neste âmbito assume particular relevância os alertas relativos a menores, nas situações em que se verifica a oposição à saída de um menor do território nacional por parte de um dos progenitores ou de quem exerça a responsabilidade parental.

Assim, mediante essa manifestação de vontade pode ser inserido no Sistema de Informação do SEF um alerta temporário (válido por 6 meses) que permitirá ao requerente solicitar junto da competente autoridade judicial a devida pronúncia sobre a eventual interdição de saída do menor do territór​io nacional​

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