Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Português
Português

Destaques

Notícias

  • 2 dezembro 2020 | SEF entrega de equipamento tecnológico de última geração ao Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito do projeto RIMM (Reinforcement of Integrated Migration Management), financiado pela Comissão Europeia e pelo orçamento de Estado Português, vai proceder à entrega de equipamento tecnológico de última geração ao Serviço de Migração e Fronteiras de São Tomé e Príncipe (SMF) a fim de dotá-lo com uma Unidade Central de Peritagem (UCP), fundamental para a realização de perícias documentais de apoio à primeira linha de controlo de fronteira naquele país.

    Um dos principais objetivos do projeto RIMM é contribuir para a regulação dos fluxos migratórios entre a União Europeia e os países parceiros e beneficiários. Liderado por Portugal através do SEF, tem como parceiro São Tomé e Príncipe e como beneficiários a Guiné-Bissau e Cabo Verde.

    Também no âmbito deste projeto, o SEF já ministrou complementarmente, em novembro, o segundo módulo de formação especializada a dois funcionários do SMF que integrarão a Unidade de Análise de Risco que está a ser constituída nos três países beneficiários, (São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Cabo Verde). Esta formação, cujo primeiro módulo decorreu em Cabo Verde, em outubro de 2019, teve como objetivo capacitá-los com as ferramentas adequadas para, no âmbito de uma Gestão Integrada de Fronteiras, procederem à criação de uma rede de colaboração e partilha de informação e de produtos analíticos entre os países envolvidos, entre eles Portugal.  A formação esteve a cargo de Inspetores da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF com funções na Unidade de Análise de Risco (UAR) de Fronteiras, departamento do SEF responsável pela recolha de informação, tratamento de dados e elaboração de relatórios de risco.

    Além da entrega de equipamento tecnológico, o SEF ministrou durante esta semana, nas instalações do SMF em São Tomé, uma nova ação de formação em Tráfico de Seres Humanos e Crianças em Risco em contexto de fronteira e cuja sessão de encerramento ocorrerá no dia 4 de dezembro, pelas 12H30 , e será presidida pelo Ministro da Defesa e Ordem Interna, Óscar Sousa, e nela estarão presentes entidades oficiais do SEF, do SMF, diplomáticas, para entrega dos respetivos diplomas aos formandos.

    Esta formação enquadra-se nos objetivos do projeto de luta contra o Tráfico de Seres Humanos, com especial enfoque nas crianças. Na prossecução deste objetivo, o projeto desenvolve ações de capacitação das entidades com atribuições legais na luta contra o Tráfico de Seres Humanos, nomeadamente as autoridades de controlo de fronteira, bem como ações de informação e prevenção junto das potenciais vítimas.

    Refira-se que, ainda, no âmbito do Projeto RIMM foi já entregue à Direção Geral dos Registos e Notariado de STP uma impressora de retransferência, equipamento necessário à transição do Cartão de Cidadão em suporte de papel para suporte de cartão de policarbonato, o que, por si só, representa um salto qualitativo no processo de emissão e segurança dos documentos de identificação dos cidadãos Santomenses. Procedeu-se, também, à entrega de equipamento informático aos Serviço de Migração e Fronteiras de STP que permitirá a implementação do processo de emissão de um novo modelo de autorização de residência para estrangeiros em suporte PVC e com elementos de segurança do documento muito superiores ao atualmente em uso.

    Ler mais

  • 25 novembro 2020 | Renovação Automática de títulos de residência alargada a estudantes do Ensino Superior

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibilizou, esta semana, uma nova funcionalidade no Portal do SEF (www.sef.pt) de renovação online da autorização de residência a estudantes estrangeiros, nacionais de países terceiros, a frequentar o Ensino Superior em Portugal.

    Estão abrangidos por esta nova funcionalidade cerca de 22 000 estudantes estrangeiros do Ensino Superior, cuja autorização de residência reúne as condições necessárias para ser renovada de forma digital.

     De uma forma simples, na “Área Pessoal" do Portal do SEF, os estudantes das Universidades e Politécnicos poderão agora aceder à funcionalidade “Renovação Automática" do seu título de Residência.

    Desta forma, o cidadão não necessitará, sequer, de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, confirmar o pedido de renovação no Portal do SEF. Posteriormente, o Serviço fará todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento dos requisitos necessários. Depois de pagas as taxas, o cidadão receberá a Autorização de Residência na sua morada.

    O SEF dá assim cumprimento ao disposto no Despacho n.º 10944/2020, de 8 de novembro, que previa a adoção de procedimentos internos necessários ao alargamento da renovação automática das autorizações de residência previstas nos artigos 91.º da Lei de Estrangeiros em vigor.

    Recorde-se que, em julho deste ano, o SEF lançou esta nova funcionalidade de renovação automática do título de residência para cidadãos que exercem uma atividade profissional tendo, até à data, já sido renovadas 66 000 Autorizações de Residência através desta nova ferramenta.

    Reitera-se que, de acordo com o disposto pelo Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de março de 2021.

    Ler mais

  • 16 novembro 2020 | SEF sinaliza três vítimas de tráfico de seres humanos na Covilhã

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou três vítimas de tráfico de seres humanos no âmbito de uma investigação, sob coordenação do Ministério Público, realizada na zona da Covilhã.

    No decorrer desta investigação, o SEF levou a cabo uma operação, na semana passada, que levou à constituição como arguido de um cidadão nacional, assim como a empresa de que é proprietário, por alegadamente explorar trabalhadores estrangeiros, essencialmente oriundos da península indostânica, em situação irregular em território nacional, e por alegadamente não lhes pagar as remunerações devidas pelo trabalho prestado e, em alguns casos, como confirmado no decurso da ação, exigindo-lhes quantias monetárias como requisito prévio para o estabelecimento de relação laboral.

    Foram realizadas buscas a viaturas e à residência do arguido na zona da Almada e a uma habitação nas imediações da Covilhã, onde eram colocados os trabalhadores sem o mínimo de condições de habitabilidade e onde foram identificados seis cidadãos estrangeiros.

    Na residência do arguido foi aprendida diversa documentação relacionada com a alegada atividade ilícita desenvolvida, assim como material informático e de comunicações.

    O arguido ficou sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

    A investigação do SEF teve início no mês de outubro e contou com a colaboração de uma organização não governamental vocacionada para o apoio a vítimas do crime tráfico de seres humanos.

    Na operação estiveram envolvidas duas dezenas de operacionais do SEF.

    Ler mais

Contactos

Rede fixa

808 202 653

Para marcações e informações

Rede móvel

808 962 690

Para marcações e informações

Email

gricrp.cc@sef.pt

Para informações

Política de privacidade e cookies