Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 7 junho 2019 | Greve dos trabalhadores da Imprensa Nacional Casa da Moeda pode prejudicar entrega de passaportes

    ​Devido ao pré aviso de greve dos trabalhadores da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), para os próximos dias 11, 12, 13 e 14 de junho, os níveis de serviço de produção e de entrega dos passaportes poderá registar perturbações.

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  • 4 junho 2019 | SEF desmantela rede europeia indiciada pelo tráfico de seres humanos

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, hoje, na zona de Aveiro, Albergaria-a-Velha, Ílhavo e Gafanha da Nazaré, oito cidadãos estrangeiros indiciados pela prática dos crimes de tráfico de seres humanos, associação criminosa, lenocínio agravado e branqueamento de capitais, pertencentes a um grupo criminoso organizado que se dedica à exploração sexual de mulheres.

    No âmbito da operação “El Pibe", o SEF deu cumprimento a oito mandados de detenção, realizou 12 buscas domiciliárias e 12 buscas a viaturas, tendo apreendido seis, bem como ouro, joias, dinheiro e documentos falsos. Durante a operação, foram efetuadas buscas a duas agências de transferência de dinheiro bem como uma agência de viagens.

    Os detidos serão entregues ao Cometlis em Lisboa, onde ficarão detidos até serem presentes às autoridades judiciais, para aplicação das respetivas medidas de coação.

    Este grupo que operava em Portugal, e em outros países de União Europeia (UE), aproveitava-se da vulnerabilidade das vítimas que assenta, muitas vezes, em famílias desestruturadas, com parcos rendimentos económicos e sem nenhuma ou baixa autoestima, com episódios de violência doméstica e consumo de álcool e estupefacientes.

    As vítimas, todas mulheres, não exerciam a prática da prostituição de livre vontade e mote próprio, sendo a isso obrigadas e privadas da sua dignidade humana. Eram utilizadas como objetos para ganhar dinheiro, por forma a pagar dívidas e “comissões" impostas pelo líder da associação criminosa. Violando, sem escrúpulos, a dignidade humana, eram consideradas e tratadas como “coisas" ou “objetos" que proporcionam avultados proventos financeiros. Por não possuírem um suporte familiar e não terem relações seguras, os exploradores aproveitavam estas fragilidades para aumentar os seus poderes de persuasão, manipulação e intimidação.

    Nesta operação, o SEF contou com a colaboração de elementos da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Vítima, de forma a garantir proteção e apoio psicológico às cerca de 20 mulheres sinalizadas.

    Na operação “El Pibe" participaram 110 elementos da Carreira de Inspeção e Fiscalização SEF, analistas da Europol e elementos das autoridades congéneres de países da União Europeia.

    A investigação do SEF começou em dezembro do ano passado, tendo sido conduzida em articulação com a Europol, de forma a garantir um combate transnacional a este fenómeno.

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  • 3 junho 2019 | 45 novos inspetores estagiários do SEF iniciam funções no Aeroporto de Lisboa

    O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, presidiu à cerimónia de receção aos 45 novos inspetores estagiários do SEF, que iniciaram funções no controlo de fronteira no Aeroporto Internacional de Lisboa a 3 de junho.

    Após dois meses de formação teórica, 45 dos 67 estagiários iniciaram uma nova fase formativa, em exercício tutelado de funções, permitindo assim um reforço de efetivo naquela estrutura aeroportuária nos meses de maior fluxo de passageiros, de junho a setembro. Os restantes 22 iniciarão funções a 11 de junho.

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