Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 15 abril 2019 | SEF sinaliza duas vítimas de tráfico de pessoas

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou duas vítimas do crime de Tráfico de Pessoas durante várias ações policiais de fiscalização e repressão à exploração laboral de Norte a Sul do país, que terminaram no final do dia de ontem, tendo sido iniciada a consequente investigação criminal contra a entidade empregadora.

    Foram identificados mais de uma centena de trabalhadores nacionais e estrangeiros, na sua maioria em explorações agrícolas, tendo cinco entidades patronais sido admoestadas com processos contraordenacionais que podem ir dos €2000 aos €10000 euros por manterem ao seu serviço mão de obra estrangeira em situação irregular.

    Estas ações, que visaram o combate ao crime de Tráfico de Pessoas, decorreram em simultâneo em outros 23 Estados Membros da União Europeia, estiveram integradas numa “JAD - Joint Action Day", sob a coordenação da Europol, e tiveram a participação das entidades de inspeção do trabalho dos países participantes, sendo apoiadas em Portugal pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

    Os resultados globais desta JAD europeia serão, posteriormente, divulgados pela Europol.

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  • 12 abril 2019 | SEF dá cumprimento a mandado de detenção europeu

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto do Porto, um cidadão estrangeiro, na sequência do cumprimento de mandado de detenção europeu, para efeitos de extradição, emitido pela Holanda.

    O cidadão, de 32 anos, preparava-se para embarcar num voo com destino ao Rio de Janeiro, tendo sido identificado no decorrer do controlo de fronteira.

    Será presente ao Ministério Público junto do Tribunal da Relação do Porto.

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  • 11 abril 2019 | SEF desenvolve operação de fiscalização em estaleiro de construção civil em Albufeira

    O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desenvolveu ontem uma ação de fiscalização num estaleiro de construção civil no concelho de Albufeira. No total, foram identificados 84 cidadãos estrangeiros, dos quais nove foram notificados para abandono voluntário no prazo de 20 dias, por se encontrarem em situação irregular no País.
    À entidade patronal será instaurado processo de contra ordenação por utilização de atividade de cidadãos estrangeiros ilegais, cujos valores mínimo e máximo variam entre 12.000€ a 60.000€.
    A operação, que contou com 15 Inspetores do SEF, decorreu com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
    Também esta semana, o SEF realizou outra ação de fiscalização conjunta na zona do Beringel, no Alentejo, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo sido identificados 13 cidadãos estrangeiros, dos quais um em situação irregular num estabelecimento de diversão noturna.
    A Norte, o SEF deteve um cidadão nacional, de 39 anos, em cumprimento de mandado de Detenção Europeu emitido pelas autoridades alemãs, para efeitos de extradição.
    O cidadão foi detido no Porto, após confirmação de que sobre ele pendia um mandado de detenção europeu pela prática de do crime de roubo. O detido está atualmente em prisão preventiva.

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