Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 27 julho 2021 | SEF detém cidadão estrangeiro com mandado de captura internacional

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, ontem, em Portimão, um cidadão estrangeiro, de 33 anos, com mandado de captura internacional emitido pelas autoridades brasileiras, via Interpol, pela prática de atos de criminalidade violenta.

    No quadro das suas competências legais, o SEF encetou diligências tendentes à localização do cidadão estrangeiro nas moradas conhecidas pelo Serviço, acabando por localizá-lo ontem à tarde.

    O detido, indiciado por crime de roubo relacionado com “carjacking", com recurso a arma de fogo, estava referenciado como perigoso e violento.

    Será presente ao Tribunal da Relação de Évora para aplicação das medidas de coação.

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  • 26 julho 2021 | SEF participa em operação da Interpol que permite resgatar 430 vítimas de tráfico de pessoas

    O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) participou numa operação coordenada pela Interpol, de 5 a 9 de julho, no âmbito do combate ao tráfico de pessoas, imigração ilegal e crimes conexos, como branqueamento de capitais e falsificação de documentos, tendo sido resgatadas 430 vítimas de tráfico, incluindo crianças, identificados 4000 imigrantes ilegais e realizadas 286 detenções, em 47 países.

    A operação denominada “Liberterra" (terra livre em latim) possibilitou a identificação do modus operandi, locais de origem, principais rotas e meios de transporte utilizados no âmbito do tráfico de pessoas e da imigração ilegal, permitindo não só avançar com investigações em curso, como iniciar outras.

    Com a duração de cindo dias, a operação envolveu mais de 100 Inspetores do SEF que controlaram, nos postos de fronteiras portugueses, cerca de 42 mil passageiros, tendo sido detetados três cidadãos estrangeiros, na origem, que pretendiam embarcar com destino a Lisboa na posse de documentos fraudulentos, juntamente com um quarto elemento suspeito de ser facilitador num esquema organizado de auxílio à imigração ilegal.

    Em Portugal, foram, ainda, identificados 65 imigrantes ilegais, realizadas cinco detenções de cidadãos estrangeiros já com ordem de expulsão do país e resgatadas 19 vítimas de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração laboral, oriundas da Asia. Foram detetadas numa exploração agrícola e aliciadas com falsas promessas de legalização em Portugal.

    Quanto à detenção dos cinco cidadãos estrangeiros em situação irregular, ocorreu na sequência de uma investigação em curso que levou as autoridades portuguesas a realizar uma busca domiciliária na residência de um cidadão estrangeiro suspeito de rapto. Esta casa encontrava-se localizada no interior de uma quinta, onde foi possível identificar vários anexos (construídos ilegalmente) e que serviriam de abrigo a 36 cidadãos, cuja atividade se centrava na apanha de ameijoa.

    Após fiscalização na mesma área, foi possível identificar, junto ao Rio Tejo, cerca de 300 cidadãos estrangeiros que se dedicavam à apanha de ameijoa, 29 dos quais em situação irregular em Portugal, tendo na sua maioria sido notificados para abandono voluntário do país, de acordo com o determinado na Lei de Estrangeiros em vigor.

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  • 24 julho 2021 | Prisão efetiva para cabecilhas de rede criminosa internacional

    Dois dos principais elementos pertencentes a uma organização criminosa de cariz internacional, e em prisão preventiva desde 2019, foram acusados pelos crimes de associação de auxilio à imigração ilegal, falsificação de documentos e auxilio à imigração ilegal, com sanções entre os quatro anos e oito meses de prisão efetiva e pena acessória de expulsão por cinco anos e os seis anos e seis meses de prisão efetiva e pena acessória de expulsão por dez anos.

    A investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), intitulada Alma Lusa, versou a atribuição fraudulenta de nacionalidade portuguesa a cidadãos brasileiros, com base em documentação brasileira falsa que atestava relações familiares fictícias com cidadãos portugueses.

    Considerou-se, também, provado que os dois arguidos, com idades compreendidas entre os 45 e os 47 anos, e já conhecidos das autoridades europeias e brasileiras pelos antecedentes criminais, tinham, igualmente, adquirido a nacionalidade portuguesa com base em documentação fraudulenta.

    No âmbito da operação Alma Lusa, iniciada em 2019, o SEF desmantelou uma organização criminosa que oferecia documentação falsa e toda uma logística para a obtenção fraudulenta de cidadania de países da Europa, nomeadamente Portugal, que, a troco de avultadas quantias de dinheiro (cerca de 20 mil euros), prometiam a emissão fraudulenta de documentação portuguesa autêntica a cidadãos brasileiros que não reuniam os requisitos previstos na Lei. Deste esquema criminoso resultou um aumento exponencial de pedidos de nacionalidade portuguesa.

    Os detidos, que na sua maioria representavam os seus "clientes" enquanto seus procuradores em Portugal, obtinham junto de alguns cartórios do Brasil documentação brasileira falsa, certidões extraídas de um assento de nascimento arquivado, cujos dados biográficos eram abusivamente adulterados, permitindo-lhes comprovar, junto das Conservatórias do Registo Civil portuguesas, que determinados indivíduos reuniam os requisitos legalmente previstos para lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária.

    Com base neste falso registo, os “clientes" em causa, já com nacionalidade portuguesa atribuída ilicitamente por invocarem relações de parentesco falsas, solicitavam a emissão do cartão do cidadão e de passaporte eletrónico português, assegurando todas as vantagens de serem portadores de documentos portugueses. Para isto, esta rede criminosa contava, alegadamente, com a ajuda de uma advogada, constituída arguida, peça fundamental neste esquema fraudulento.

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