Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 21 setembro 2020 | Aeroporto de Lisboa: SEF detém suspeito da prática de crime de tráfico de seres humanos

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, ontem , no Aeroporto de Lisboa, um homem de 45 anos, por existência de indícios da prática dos crimes de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal e uso de documento alheio.

    O detido, proveniente de um voo de Bissau, fazia acompanhar-se de uma menor de 5 anos de idade que identificou como sendo sua filha, alegando que regressava à Bélgica, local onde reside.

    Contudo, durante o habitual controlo de fronteira, o documento da criança levantou suspeitas, pelo que foi solicitada colaboração à Unidade de Identificação e Peritagem Documental do SEF. Após análise detalhada, confirmou-se tratar-se de documento alheio.

    Depois de realizada revista pessoal e à bagagem de porão, o SEF detetou, ainda, diversa documentação de terceiros, nomeadamente assentos de nascimento, certificados de residência, passaportes, uma declaração manuscrita de venda de um passaporte francês no valor de mil euros e vários registos de transferências bancárias. Todos os documentos indiciam fraude documental.

    A menor foi encaminhada pelo SEF para as Equipas Multidisciplinares da Segurança Social e, posteriormente, instalada em casa segura.

    O detido será hoje presente a Tribunal para eventual aplicação das medidas de coação.

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  • 18 setembro 2020 | Operação “Dust to Dust” – SEF fiscaliza estaleiros de construção civil no Alentejo

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desenvolveu ontem, em conjunto com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Segurança Social (SS), uma operação de fiscalização em diversos estaleiros de obra localizados na zona do Alandroal e Juromenha, distrito de Évora.

    Nos diferentes locais fiscalizados, na obra de construção da linha férrea entre Évora e Elvas, foram identificados 71 cidadãos, dos quais 24 de nacionalidade estrangeira. No que diz respeito à situação documental dos cidadãos estrangeiros, não foram detetadas irregularidades.

    A operação “Dust to dust" teve como principal objetivo o combate ao crime de Tráfico de Pessoas na vertente de exploração laboral, em geral, integrado numa “JAD - Joint Action Day - Labour Exploitation ", uma ação conjunta prevista para esta semana, em todos os Estados Membros da União Europeia, sob a coordenação da Europol.

    No terreno foi possível identificar e aferir a regularidade da permanência dos cidadãos estrangeiros bem como identificar as empresas prestadoras de serviços.

    No total, participaram nesta operação 17 Inspetores do SEF, entre os quais 7 inspetores estagiários do 10º curso, que se encontram em exercício tutelado de funções, bem como elementos da ACT e da SS.

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  • 14 setembro 2020 | Fronteiras Aéreas - Conceito de Reunião Familiar

    ​Não viaja em voo proveniente de país da União Europeia, do Liechtenstein, Noruega, Islândia , Suíça, Reino Unido, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia , Uruguai e pretende viajar por motivos de reunião familiar?

    Nos termos das normas aprovadas para fazer face à atual situação epidemiológica, é permitida a entrada em Portugal de cidadão nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.04, assim como de nacionais de países terceiros com residência legal num Estado Membro da União Europeia.

    Se a situação não se enquadra no parágrafo anterior, o objetivo da viagem deve ter uma função ou necessidade essencial, devidamente comprovada. No caso de casais deve em qualquer caso tratar-se de uma relação estável e duradoura. Para o efeito, serão avaliados todos os elementos que possam demonstrar o declarado, tais como evidência de visitas ou encontros regulares, viagens em conjunto, bens em comum, contas conjuntas, documentos nominativos remetidos para o mesmo endereço, entre outros.

    O carácter essencial da sua viagem não invalida a necessidade de cumprimento dos requisitos que a Lei prevê para a admissão em território nacional, nomeadamente a necessidade de visto se a finalidade da viagem for de reagrupamento familiar.

    A avaliação é sempre casuística atendendo à documentação/fundamentação apresentada no posto de fronteira, incluindo comprovativo da relação familiar invocada ou outros elementos que o passageiro entenda relevantes.

    A verificação de toda a documentação, assim como do cumprimento de todos os requisitos previstos nos artigos 9º e seguintes da Lei n.º 23/2007, de 04 de julho e artigo 6º do Código de Fronteiras Schengen, é feita apenas no momento do controlo efetivo de fronteira, termos em que não há lugar à emissão prévia de declaração que confirme ou autorize a viagem.

    A decisão de autorizar o embarque é da exclusiva competência das companhias aéreas que, na atual situação de pandemia, irão solicitar no momento do embarque comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção SARS-CoV-2, com resultado negativo realizado nas últimas 72 horas, sem o qual não deverão autorizar o embarque.

    Para mais informações consultar:

    https://www.sef.pt/pt/Pages/homepage.aspx
    https://www.vistos.mne.pt/pt/

     

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