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  • 11 maio 2021 | SEF lança campanha de sensibilização para potenciais vítimas de tráfico humano em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde

    “Não deixes que uma ilusão te leve à Exploração” é o mote da campanha de sensibilização dirigida a potenciais vítimas de tráfico humano, lançada hoje pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em parceria com o Serviço de Migração e fronteiras de São Tomé e Príncipe, no âmbito projeto RIMM (Reinforcement of Integrated Migration Management).

    Esta campanha destina-se a sensibilizar potenciais vítimas de tráfico humano para os perigos da imigração ilegal, com origem em três países da África lusófona: São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

    Num apelo aos canais de migração regular, o objetivo deste projeto é alertar, nos países de origem, para os riscos associados à imigração ilegal e desprotegida, através da difusão de mensagens-chave, pelas personagens Uri, Alice, Edson, Naim, Katya e Anna, os quais dão voz às várias formas de violência sobre as vítimas, como a exploração sexual, exploração laboral, servidão doméstica e violência física e psicológica.

    Os materiais da campanha, audiovisuais (TV e rádio) e impressos, estão disponíveis em português e em crioulo de Cabo-Verde e da Guiné-Bissau e serão difundidos nos canais internacionais e locais, garantindo desta forma um maior alcance e compreensão da mensagem principal deste projeto.

    Trata-se de uma iniciativa no âmbito do projeto RIMM, financiado pelos fundos de apoio ao desenvolvimento da Comissão Europeia e pelo orçamento de Estado Português.

    O projeto RIMM tem como objetivos contribuir para a regulação dos fluxos migratórios entre a União Europeia e os países parceiros e beneficiários (São Tomé e Príncipe como parceiro e Cabo Vede e Guiné-Bissau como beneficiários) e para a prevenção do tráfico de seres humanos para efeitos de exploração laboral, sexual, especialmente o de menores.

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  • 30 abril 2021 | Condenação a prisão efetiva de falso advogado

    O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a quatro anos e seis meses de prisão efetiva um cidadão português, que se fazia passar por advogado, acusado pela prática dos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. A investigação realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), revelou o esquema criminoso criado pelo arguido que, ao fazer-se passar por advogado, angariava estrangeiros em situação irregular, sob falsas promessas de regularização documental junto do SEF, invocando ligações privilegiadas a organismos públicos.

    Largas dezenas de imigrantes foram vítimas de burla, pagando pela suposta legalização montantes na ordem dos 400 euros. O burlão entregava-lhes em troca comprovativos falsos com o timbre do SEF, ganhando assim credibilidade junto deste e fazendo crescer o número dos que recorriam aos seus serviços.

    As vítimas só davam conta do logro quando se apresentavam nos balcões do SEF e eram confrontadas com a inexistência de qualquer processo de regularização e com a falsificação dos documentos de que eram portadores.

    O tribunal de primeira instância já havia aplicado, anteriormente, a pena de prisão, mas suspendera a sua execução, o que levou, agora, o Ministério Público a interpor recurso.

    O condenado, que permanecia em parte incerta, foi entretanto detido e conduzido ao estabelecimento prisional para cumprimento da pena.

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  • 29 abril 2021 | SEF promove Conferência “Transformação digital nas Migrações”

    ​A transformação digital ao serviço da gestão das migrações é o tema da Conferência promovida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto ponto de contacto nacional da Rede Europeia de Migrações (REM). Este encontro decorre amanhã, em formato digital, a partir da Sede do SEF, reunindo peritos europeus e nacionais na área das migrações, bem como especialistas em transformação digital e tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para refletirem sobre os riscos e oportunidades de uma maior digitalização dos processos de migração e as tecnologias em curso para o futuro. A conferência é transmitida online através do link: http://rem.sef.pt/live.


    A sessão de abertura integra o Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, o Diretor Geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), António Vitorino e o Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría.


    O primeiro painel, moderado pelo Secretário-geral Adjunto para as Relações Internacionais e a Gestão de Fundos da União Europeia da Secretaria-geral do MAI, Ricardo Carrilho, irá explorar a transformação digital dos processos de gestão da migração e o potencial para a criação de sistemas de dados interoperáveis a nível nacional e a nível da União Europeia (UE). O Diretor Nacional Adjunto do SEF, José Barão, o Consultor do Conselho Diretivo da Agência para Modernização Administrativa (AMA), André Vasconcelos, e o Consultor Estratégico de Dados e IA dos Serviços de Imigração e Naturalização do Ministério da Justiça e Segurança dos Países Baixos, Remko van der Burght, irão debater as diferentes oportunidades para melhorar a gestão das migrações através de tecnologias digitais.


    Num segundo painel, moderado pela Professora Associada de Direito, da Universidade de Exeter, no Reino Unido, Ana Beduschi, representantes da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), Bruno Pereira e Carlos Gonçalves, a Chefe do Setor de Migração (DG Home) e Coordenadora da DG para a Inteligência Artificial da Comissão Europeia, Zsuzsanna Felkai-Janssen, elementos do Gabinete Federal para a Migração e Refugiados da Alemanha, Kausik Munsi e Lukas Tajak, e o Diretor do Centro de Análise de Dados de Migração Global da OIM (GMDAC), Frank Laczko, e a Coordenadora de Inovação de Dados e Capacitação Institucional deste Centro, Marzia Rango debatem o potencial da IA na oferta de soluções inovadoras para os processos de gestão das migrações.

    No terceiro painel, os palestrantes abordam os riscos e a sua mitigação na gestão de processos digitais nas migrações. Integram este painel, moderado pela Diretora Associada do Laboratório de Direito dos Refugiados da Universidade de York, Petra Molnar, o Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF, Bruno Fragoso, o Chefe do Centro de Conhecimento em Asilo do Gabinete Europeu de Asilo (EASO), Ward Lutin, e a representante da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), Julia Behrens.


    No quarto painel, moderado pelo Chefe do Setor de Coordenação de Agências e Redes e Presidente da REM, Magnus Ovilius, irá ser apresentada uma seleção de práticas-chave implementadas na UE e realizada uma análise das lições aprendidas a partir de práticas com origem fora da UE. Participam nesta última sessão, o ponto de contacto da REM na Irlanda, Anne Sheridan e o ponto de contacto da REM no Luxemburgo, Adolfo Sommarribas, o Chefe da Divisão de Migração Internacional, Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, Jean-Christophe Dumont, e o Chefe do Departamento de Estrangeiros e Migração do Ministério do Interior e Segurança Pública do Chile e Presidente do Grupo de Trabalho da OCDE, Alvaro Bellolio Avaria.


    A sessão de encerramento da conferência estará a cargo do Diretor Nacional do SEF, Tenente-General, Luis Botelho Miguel.


    Recorde-se que o principal objetivo da REM é produzir conhecimento, através da realização de estudos e de outros instrumentos de recolha e tratamento de dados nas várias áreas na temática das migrações, que serve de suporte à decisão política no âmbito da União Europeia, quer no que respeita a diretivas comunitárias, quer internamente em cada Estado Membro.

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