Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Português
Português

Destaques

Notícias

  • 25 setembro 2020 | Fronteiras Aéreas - Conceito de Reunião Familiar

    ​Não viaja em voo proveniente de país da União Europeia, do Liechtenstein, Noruega, Islândia , Suíça, Reino Unido, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia , Uruguai e pretende viajar por motivos de reunião familiar?

    Nos termos das normas aprovadas para fazer face à atual situação epidemiológica, é permitida a entrada em Portugal de cidadão nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.04, assim como de nacionais de países terceiros com residência legal num Estado Membro da União Europeia.

    Se a situação não se enquadra no parágrafo anterior, o objetivo da viagem deve ter uma função ou necessidade essencial, devidamente comprovada. No caso de casais deve em qualquer caso tratar-se de uma relação estável e duradoura. Para o efeito, serão avaliados todos os elementos que possam demonstrar o declarado, tais como evidência de visitas ou encontros regulares, viagens em conjunto, bens em comum, contas conjuntas, documentos nominativos remetidos para o mesmo endereço, entre outros.

    O carácter essencial da sua viagem não invalida a necessidade de cumprimento dos requisitos que a Lei prevê para a admissão em território nacional, nomeadamente a necessidade de visto se a finalidade da viagem for de reagrupamento familiar.

    A avaliação é sempre casuística atendendo à documentação/fundamentação apresentada no posto de fronteira, incluindo comprovativo da relação familiar invocada ou outros elementos que o passageiro entenda relevantes.

    A verificação de toda a documentação, assim como do cumprimento de todos os requisitos previstos nos artigos 9º e seguintes da Lei n.º 23/2007, de 04 de julho e artigo 6º do Código de Fronteiras Schengen, é feita apenas no momento do controlo efetivo de fronteira, termos em que não há lugar à emissão prévia de declaração que confirme ou autorize a viagem.

    A decisão de autorizar o embarque é da exclusiva competência das companhias aéreas que, na atual situação de pandemia, irão solicitar no momento do embarque comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção SARS-CoV-2, com resultado negativo realizado nas últimas 72 horas, sem o qual não deverão autorizar o embarque.

    Para mais informações consultar:

    https://www.sef.pt/pt/Pages/homepage.aspx
    https://www.vistos.mne.pt/pt/

     

    Ler mais

  • 25 setembro 2020 | SEF detém cidadãos estrangeiros portadores de documentos falsificados

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve ontem, em Cascais, no decurso de uma operação de fiscalização na via pública, um cidadão estrangeiro que se identificou com um passaporte falsificado, emitido pela República da Guiné.

    O documento apresentava fortes indícios de falsificação por substituição da página biográfica, a qual se veio a apurar, após análise pericial, ser toda ela contrafeita.

    O cidadão foi detido e notificado pelo Tribunal, no âmbito do processo de Inquérito que lhe foi atribuído, a fim de ser ouvido e lhe serem determinadas as medidas de coação.

    Também esta semana, no Aeroporto do Porto, uma cidadã estrangeira foi detida quando esta tentava embarcar com destino a Luton, Reino Unido, na posse de um bilhete de identidade romeno falsificado.

    A cidadã foi detida pela suspeita da prática do crime de uso de documento falsificado e por se encontrar na situação de permanência irregular em Portugal. Foi presente a Tribunal, tendo-lhe sido determinada a instalação na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), a fim de aguardar o seu afastamento para o país de origem.

    Ler mais

  • 21 setembro 2020 | Aeroporto de Lisboa: SEF detém suspeito da prática de crime de tráfico de seres humanos

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, ontem , no Aeroporto de Lisboa, um homem de 45 anos, por existência de indícios da prática dos crimes de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal e uso de documento alheio.

    O detido, proveniente de um voo de Bissau, fazia acompanhar-se de uma menor de 5 anos de idade que identificou como sendo sua filha, alegando que regressava à Bélgica, local onde reside.

    Contudo, durante o habitual controlo de fronteira, o documento da criança levantou suspeitas, pelo que foi solicitada colaboração à Unidade de Identificação e Peritagem Documental do SEF. Após análise detalhada, confirmou-se tratar-se de documento alheio.

    Depois de realizada revista pessoal e à bagagem de porão, o SEF detetou, ainda, diversa documentação de terceiros, nomeadamente assentos de nascimento, certificados de residência, passaportes, uma declaração manuscrita de venda de um passaporte francês no valor de mil euros e vários registos de transferências bancárias. Todos os documentos indiciam fraude documental.

    A menor foi encaminhada pelo SEF para as Equipas Multidisciplinares da Segurança Social e, posteriormente, instalada em casa segura.

    O detido será hoje presente a Tribunal para eventual aplicação das medidas de coação.

    Ler mais

Contactos

Rede fixa

808 202 653

Para marcações e informações

Rede móvel

808 962 690

Para marcações e informações

Email

gricrp.cc@sef.pt

Para informações

Política de privacidade e cookies