Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 7 janeiro 2021 | Investigação SEF: Penas pesadas para líderes de organização criminosa

    O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte condenou dois cidadãos de nacionalidade portuguesa membros de uma organização criminosa investigada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2019, a sete e a cinco anos e meio de pena de prisão efetiva, pela prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e utilização de mão de obra ilegal ou extorsão. Um terceiro membro da organização foi condenado a dois anos de prisão efetiva.

    A investigação do SEF culminou na realização da operação “Estufa Fria", realizada em julho de 2019, onde foram detidos os líderes da organização criminosa (desde então em prisão preventiva), que se dedicava a transportar para território nacional cidadãos oriundos do leste europeu em situação irregular, para os empregar em explorações agrícolas, a troco de elevadas quantias de dinheiro, e que atuava na zona de Torres Vedras e de Coimbra.

    Os restantes arguidos pessoas singulares foram condenados a penas de prisão suspensas. Dos arguidos pessoas coletivas (empresas de exploração agrícola), seis foram condenadas em penas de multa com valores que totalizam cerca de 350 mil euros.

    Recorde-se que no decorrer da operação “Estufa Fria", foram detetados em situação de vulnerabilidade e em situação irregular cerca de 20 cidadãos estrangeiros, entre eles dois menores de 16 e 17 anos. Os cidadãos eram trazidos para território nacional, maioritariamente por via terrestre, em autocarros, sendo depois colocados a trabalhar em explorações agrícolas, estufas, privados de condições dignas de trabalho, muitos dos quais sem auferir qualquer quantia monetária.

    Em algumas situações acabavam por ser extorquidos pela organização criminosa, com recurso à violência, através de palavras e atos dirigidos contra a integridade física dos cidadãos.

    Na operação realizada em julho de 2019, que contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, participaram 30 inspetores do SEF e foram cumpridos quatro mandados de detenção, cinco mandados de busca domiciliárias, dois mandados de busca a viaturas e um mandado de busca a estabelecimento comercial, tendo sido apreendido duas viaturas de alta cilindrada, cerca de 6 mil euros e diverso material de prova como telemóveis e computadores portáteis.

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  • 5 janeiro 2021 | Pós Brexit – Controlo de Fronteira nos Aeroportos Nacionais sem constrangimentos

    Nos três primeiros dias de 2021, terminado o período de transição do Brexit a 31 de dezembro, foram controlados 1 737 passageiros nacionais do Reino Unido nos diferentes Postos de Fronteira portugueses, num total de 72 voos, sem registo de constrangimentos no controlo de fronteira.

    O Aeroporto com maior fluxo de passageiros britânicos foi o de Faro, com 688 passageiros, seguido de Lisboa (629), Madeira (240), Porto (177) e Tires (3).

    Atualmente, vigora o determinado pelo Despacho n.º 12727-B/2020, que autoriza o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, como é o caso do Reino Unido, exclusivamente para viagens essenciais (por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias) ou destinadas a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal nacionais de países terceiros, entre os quais o Reino Unido, com residência legal em Portugal.

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  • 4 janeiro 2021 | Cerca de 18 mil britânicos já solicitaram troca do título de residência ao abrigo do Acordo de Saída

    Em apenas três semanas, cerca de 18 mil nacionais britânicos a viver em Portugal solicitaram online a troca do atual documento de residência por um novo título que atesta o seu estatuto de residente ao abrigo do Acordo de Saída, através do novo Portal Brexit (brexit.sef.pt), lançado no passado dia 14 de dezembro pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em colaboração com a Embaixada do Reino Unido em Lisboa.

    O novo cartão começará a ser emitido brevemente e confirma o seu estatuto de residente ao abrigo do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido, garantindo a proteção dos seus direitos findo o período de transição no passado dia 31 de dezembro. Até à emissão do cartão, e após submissão do formulário de registo no novo Portal, os nacionais do Reino Unido podem descarregar um comprovativo desse pedido em formato digital – um documento comprovativo com um QR Code –, que pode ser utilizado sempre que viajarem, como comprovativo da sua residência em Portugal.

    A partir deste mês, o SEF começará a notificar os nacionais britânicos para agendarem uma deslocação a um posto de atendimento, numa das 20 Câmaras Municipais selecionadas em todo o território nacional, para recolha de dados biométricos a constar no novo título de residência.

    Recorde-se que os atuais documentos de residência da União Europeia continuarão a ser aceites até que a nova autorização de residência seja emitida.

    De acordo com dados do Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo de 2019, residiam em Portugal 34.358 cidadãos nacionais do Reino Unido.

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