Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 18 julho 2019 | Investigação SEF: arguidos acusados pela prática de 85 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos

    ​O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa proferiu despacho de acusação contra dois arguidos pela prática de 85 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos, resultante de uma investigação desenvolvida nos últimos dois anos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

    A investigação teve origem na deteção de inúmeros casos de cidadãos estrangeiros, maioritariamente de nacionalidade brasileira, que compareciam aos balcões do SEF para tratar da sua situação documental em território nacional sendo, nesse momento, confrontados com a inexistência de qualquer agendamento em seu nome.

    De acordo com a acusação, a investigação permitiu apurar que um dos arguidos engendrou um plano para ludibriar os cidadãos estrangeiros que se encontravam em situação particularmente vulnerável em território nacional. Na execução desse plano, o arguido, identificando-se como advogado, garantia aos cidadãos estrangeiros que, por via dos seus conhecimentos jurídicos e contactos dentro do SEF, agilizava e tratava dos  processos, conseguindo, nomeadamente, efetuar marcações para atendimento de forma célere.

    Por esses serviços recebia quantias pecuniárias que variavam entre 150€ a 350€. Atendendo à dimensão do esquema e ao volume de cidadãos ludibriados, viria a juntar-se ao plano um segundo individuo também acusado.

    O arguido anunciava a sua atividade em redes sociais, designadamente através do Facebook, tendo uma conta onde publicitava os seus serviços jurídicos e anunciando-se ainda em páginas conotadas e frequentadas pela comunidade brasileira na região de Lisboa. Após contacto via telefone por parte desses cidadãos, o arguido recolhia os seus documentos para, alegadamente, tratar do processo de residente junto do SEF. Entregava, depois, um documento forjado com a marcação de um atendimento. Próximo da data agendada entrava em contacto com essas pessoas para informar que devido a constrangimentos do Serviço a sua marcação seria reagendada para momento posterior, protelando ao máximo os falsos agendamentos com novas e sucessivas datas alternativas.

    O logro era finamente descoberto quando os cidadãos compareciam aos balcões do SEF e eram informados do engodo em que tinham caído.

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  • 12 julho 2019 | Ficha Informativa sobre Portugal publicada pela Rede Europeia das Migrações

    ​A Rede Europeia das Migrações - REM disponibilizou diferentes fichas informativas com os principais desenvolvimentos, em cada Estado-Membro da União Europeia, nos domínios da migração legal, asilo, menores não acompanhados, integração.

    A REM, criada no seio da Comissão Europeia, incide na promoção da recolha, análise e prestação de informação objetiva, fiável e comparável no domínio da imigração e asilo, prestando um apoio determinante no processo de elaboração das políticas europeias nestes âmbitos.

    Consultar Ficha Informativa / PORTUGAL

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  • 9 julho 2019 | SEF detém dois suspeitos do crime de Tráfico de Pessoas

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) levou hoje a cabo o cumprimento de dois mandados de detenção por suspeitas dos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão de obra ilegal. Foram ainda cumpridos três mandados de busca domiciliária e seis mandados de busca a viaturas.

    A operação “Fratello (irmão)" decorreu nas zonas de Alcácer do Sal e de Beja e levou à identificação de 15 cidadãos de nacionalidade estrangeira, oriundos do leste europeu, os quais viviam, na sua maioria, sujeitos a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade. Trata-se de vítimas de exploração laboral, na sua maioria do sexo masculino. Os cidadãos foram devidamente sinalizadas como vítimas de tráfico de seres humanos, tendo sido disponibilizado todo o apoio necessário. No terreno, estiveram também presentes elementos da Rede de Apoio à Vítima, do Alentejo, de forma a garantir o tratamento adequado das situações ali detetadas.

    Durante as buscas, foi apreendido diverso material de prova da atividade criminosa, como dinheiro, telemóveis e computadores portáteis, assim como 11 000 cigarros artesanais, agrupados em maços de 20, que eram vendidos aos trabalhadores, cujo valor era deduzido dos salários.

    Os cidadãos detidos, irmãos, também eles oriundos do leste da Europa, recrutavam os trabalhadores a partir dos países de origem, através do aliciamento por melhores condições de vida. Já em território nacional as vítimas acabavam por ser exploradas em herdades agrícolas, na preparação da campanha da azeitona. Muitos deles acabaram privados da respetiva remuneração e com recurso a violência física.

    Os detidos serão amanhã presentes ao tribunal competente para aplicação das respetivas medidas de coação. 

    Trata-se de uma investigação delegada no SEF pelo Ministério Público de Évora, com origem numa denúncia. No decorrer desta investigação já haviam sido sinalizadas outras cinco vítimas de tráfico, as quais se encontram atualmente em casas seguras.

    No total, estiveram envolvidos 24 operacionais do SEF.

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