Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 24 julho 2021 | Prisão efetiva para cabecilhas de rede criminosa internacional

    Dois dos principais elementos pertencentes a uma organização criminosa de cariz internacional, e em prisão preventiva desde 2019, foram acusados pelos crimes de associação de auxilio à imigração ilegal, falsificação de documentos e auxilio à imigração ilegal, com sanções entre os quatro anos e oito meses de prisão efetiva e pena acessória de expulsão por cinco anos e os seis anos e seis meses de prisão efetiva e pena acessória de expulsão por dez anos.

    A investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), intitulada Alma Lusa, versou a atribuição fraudulenta de nacionalidade portuguesa a cidadãos brasileiros, com base em documentação brasileira falsa que atestava relações familiares fictícias com cidadãos portugueses.

    Considerou-se, também, provado que os dois arguidos, com idades compreendidas entre os 45 e os 47 anos, e já conhecidos das autoridades europeias e brasileiras pelos antecedentes criminais, tinham, igualmente, adquirido a nacionalidade portuguesa com base em documentação fraudulenta.

    No âmbito da operação Alma Lusa, iniciada em 2019, o SEF desmantelou uma organização criminosa que oferecia documentação falsa e toda uma logística para a obtenção fraudulenta de cidadania de países da Europa, nomeadamente Portugal, que, a troco de avultadas quantias de dinheiro (cerca de 20 mil euros), prometiam a emissão fraudulenta de documentação portuguesa autêntica a cidadãos brasileiros que não reuniam os requisitos previstos na Lei. Deste esquema criminoso resultou um aumento exponencial de pedidos de nacionalidade portuguesa.

    Os detidos, que na sua maioria representavam os seus "clientes" enquanto seus procuradores em Portugal, obtinham junto de alguns cartórios do Brasil documentação brasileira falsa, certidões extraídas de um assento de nascimento arquivado, cujos dados biográficos eram abusivamente adulterados, permitindo-lhes comprovar, junto das Conservatórias do Registo Civil portuguesas, que determinados indivíduos reuniam os requisitos legalmente previstos para lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária.

    Com base neste falso registo, os “clientes" em causa, já com nacionalidade portuguesa atribuída ilicitamente por invocarem relações de parentesco falsas, solicitavam a emissão do cartão do cidadão e de passaporte eletrónico português, assegurando todas as vantagens de serem portadores de documentos portugueses. Para isto, esta rede criminosa contava, alegadamente, com a ajuda de uma advogada, constituída arguida, peça fundamental neste esquema fraudulento.

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  • 21 julho 2021 | SEF detém cidadão estrangeiro procurado pelo INTERPOL

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, hoje, em Loures, um cidadão estrangeiro, de 26 anos, procurado pela INTERPOL, por indícios da prática de atos de criminalidade organizada no Paquistão e na Índia, relacionados com terrorismo, nomeadamente com o tráfico de heroína para financiamento de organizações terroristas.

    O cidadão estrangeiro foi detido na via pública, na posse de um passaporte falsificado, após inúmeras diligências tendentes à sua localização.

    Será presente ao Tribunal da Relação de Lisboa para aplicação das medidas de coação.

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  • 16 julho 2021 | SEF participa em operação da Europol que deteta 92 menores vítimas de tráfico de pessoas

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) participou na Joint Action Days da Europol dedicada ao tráfico de crianças, entre 28 de junho e 4 de julho, que resultou na detenção de 33 traficantes e na identificação de 92 menores vítimas de tráfico de pessoas, em 18 países europeus.

    A operação conjunta, também apoiada pela Frontex, envolveu, diariamente, só em Portugal, mais de 100 Inspetores do SEF, em cinco aeroportos internacionais e em pontos terrestres entre o nosso país e Espanha. No total, foram controlados 75.265 cidadãos nacionais e estrangeiros, 480 voos e 259 veículos.

    Destes controlos, resultou a deteção de menores desaparecidos, que constavam nas bases de dados, bem como situações de tentativas de saída do país sem estarem munidos da autorização legalmente estabelecida e assinada por quem exerce as competentes responsabilidades parentais.

    Os Joint Action Days centraram-se em menores desacompanhados e/ou desaparecidos. O foco incluiu menores detetados nas fronteiras, bem como aqueles que viajam dentro da União Europeia ou países associados de Schengen, onde as crianças são, frequentemente, traficadas por familiares para mendigar, para criminalidade forçada e exploração sexual. A operação visou, ainda, redes criminosas e facilitadores envolvidos no tráfico de seres humanos que usam documentos fraudulentos.

    Nos vários países europeus, ao todo, foram controladas 186.400 pessoas, 22.500 veículos e 72.850 documentos.

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