Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 2 junho 2020 | SEF detém dois homens com mandados de detenção durante controlo de fronteiras terrestres

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve hoje, no Ponto de Passagem Autorizado de Vilar Formoso, um cidadão português, de 61 anos de idade, condenado pelo crime de violência doméstica, alvo de um mandado de captura e detenção para efeitos de cumprimento de pena, emitido pelo Tribunal de Execução de Penas de Coimbra.

    O cidadão foi intercetado no decorrer de um controlo de fronteira efetuado a um autocarro proveniente de Paris, França.

    Em cumprimento do mandado, o cidadão foi entregue no Estabelecimento Prisional da Guarda.

    Também no Ponto de Passagem Autorizado de Quintanilha, o SEF intercetou quatro cidadãos espanhóis que tentavam  entrar em território nacional e cujo condutor do veículo tinha interdição de saída da área de residência. Efetuado o controlo documental aos restantes passageiros, verificou-se que todos eles tinham antecedentes criminais desde tráfico de estupefacientes, violência doméstica, agressão e assaltos. Depois de entregues às autoridades espanholas, estas apreenderam droga e duas armas brancas na posse dos cidadãos espanhóis.

    No fim de semana, no Ponto de Passagem Autorizado de Marvão, o SEF deteve um outro cidadão português sob o qual pendia um mandado de detenção europeu pelos crimes de homicídio voluntário e ofensas corporais graves, emitido pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

    O homem foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, onde ficou detido.

    A deteção de todas as situações foi facilitada pelo SEF Mobile, um sistema pioneiro, rápido e seguro que o SEF está a utilizar nos controlos de fronteira e que já permitiu controlar mais de 110 mil cidadãos.

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  • 31 maio 2020 | Pontos de Passagem Autorizados na Fronteira Terrestre

    Até às 00:00 horas do dia 15 de junho de 2020, apenas serão permitidas, entre Portugal e Espanha, deslocações de transporte internacional de mercadorias, transporte internacional de passageiros nos casos previstos pela Resolução de Conselho de Ministros, transporte de trabalhadores transfronteiriços e de trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente, assim como a circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

    São pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre:

    - Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP 1-A 3, em Valença;

    - Vila Verde da Raia-Chaves, saída da A 52, ligação com a A 24, km 0, junto à rotunda;

    - Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218-1 Quintanilha;

    - Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, ligação 620 Fuentes de Õnoro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N 16, Vilar Formoso;

    - Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;

    - Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão;

    - Caia-Elvas, saída da A 6, km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;

    - Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;

    - Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A 22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim;

    - Mourão, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1, nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 horas e das 18:00 às 20:00 horas;

    - Rio de Onor, Ponto de Fronteira da Rua da Costa, Caminho Rural, às quartas-feiras e aos sábados, das 10:00 às 12:00 horas;

    - Tourém, Ponto de Fronteira n.º 101, EM 513, às segundas e quintas-feiras, das 06:00 às 08:00 horas e das 17:00 às 19:00 horas;

    - Barrancos, EN 258, km 105,5, que efetua a ligação à HU-9101, às segundas e quintas-feiras, das 06:00 às 08:00 horas e das 17:00 às 19:00 horas.

     

    Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam:

    a) O direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

    b) A circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das forças e serviços de segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto, incluindo o pessoal a afetar, ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

    c) A circulação para efeitos de reunião familiar;

    d) O acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

    e) O direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

    f) O direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.

     

    Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020

    Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020

    Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020

    Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020

    Consultar Despacho n.º 5897-A/2020

     

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  • 29 maio 2020 | SEF já controlou mais de meio milhão de cidadãos nas fronteiras terrestres

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) atingiu hoje o meio milhão de pessoas controladas nos Pontos de Passagem Autorizados (PPA) com Espanha, numa operação levada a cabo desde o passado dia 16 de março com a colaboração da Guarda Nacional Republicana. 

    Nestes cerca de dois meses e meio, o PPA com maior registo de controlos foi o de Valença, que ultrapassou os 200 mil, representando cerca de 50% em média do número total de pessoas controladas a nível nacional, seguido do Caia com cerca de 70 mil, e Vilar Formoso com 60 mil.

    Durante este período, foram ainda impedidas de entrar em Portugal cerca de três mil pessoas, por não se encontrar justificada a necessidade de atravessar a fronteira.

    No âmbito do cumprimento de medidas cautelares, entre outras, foram detidas pelo SEF 15 pessoas, até à presente data.

    O trabalho do SEF no controlo de pessoa, tem sido facilitado com a utilização de uma aplicação, designada de SEF Mobile, que já permitiu um controlo rápido e seguro de mais de 100 mil cidadãos.

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