Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 27 fevereiro 2021 | SEF interceta dois cidadãos nacionais com mandados de detenção na fronteira com Espanha

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, ontem, no Ponto de Passagem Autorizado (PPA) em Vila Verde da Raia, um cidadão nacional sobre o qual pendiam dois mandados de detenção e um mandado de detenção europeu para extradição.

    O detido, de 28 anos, residente na Suíça, foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Vila Real para o cumprimento de uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática do crime de furto qualificado e 5 meses pela prática do crime de ofensas à integridade física qualificado.

    Outro cidadão português foi detetado pelo SEF, no PPA em Quintanilha, na passada semana, sobre o qual pendia um mandado de detenção emitido pelas autoridades judiciais portuguesas.

    Foi presente ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva, pela autoria de dois crimes de violência doméstica.

    O arguido, de 24 anos, recolheu ao Estabelecimento Prisional do Porto onde aguardará os ulteriores termos do processo judicial.

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  • 24 fevereiro 2021 | Alterações no Atendimento ao Público do SEF

    ​​De acordo com o determinado no Despacho n.º 1689-B/2021, de 12 de fevereiro, durante o estado de emergência, e enquanto o mesmo vigorar, os postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantêm o atendimento presencial, apenas para a prática de atos urgentes, mediante marcação prévia.

    São consideradas situações urgentes:

    a) Cidadãos que necessitem de viajar ou que comprovem a necessidade urgente e inadiável de se ausentarem do território nacional, por motivos imponderáveis e inadiáveis;

    b) Cidadãos a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos;

    c) Outras situações em que os cidadãos comprovadamente justifiquem e fundamentem a urgência do atendimento, designadamente por motivos de ordem humanitária ou pessoal ou médicas documentalmente justificadas.

    Os pedidos de agendamento urgente devem ser remetidos para o endereço eletrónico gricrp.cc@sef.pt ou realizados através do atendimento telefónico do Centro de Contacto.

    Os atendimentos que se encontravam previstos no Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) e noutros sistemas utilizados pelo SEF encontram-se suspensos. O SEF irá proceder à remarcação de todos os agendamentos que estão marcados a partir do dia 15 de fevereiro de 2021, por ordem cronológica, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

    De acordo com os Despachos n.º 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março e 15 de outubro de 2020, estão temporariamente em situação regular em território nacional, podendo aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

    O Despacho n.º 1689-B/2021, de 12 de fevereiro, estabelece também que, durante o estado de emergência, e enquanto o mesmo vigorar, apenas serão considerados pelo SEF os pedidos de emissão de passaporte eletrónico português em caso de força maior ou outras urgências devidamente comprovadas.

    Para os casos de emissão urgente de passaportes, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa, devendo os pedidos ser solicitados através do Centro de Contacto pelo endereço eletrónico gricrp.cc@sef.pt.

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  • 24 fevereiro 2021 | SEF deteta 15 medidas cautelares nas fronteiras terrestres e aéreas

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito do controlo de cidadãos nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, detetou, nos últimos dias, 14 medidas cautelares nos pontos de passagem autorizados (PPA) de Valença, Quintanilha, Vila Verde da Raia, Vila Verde de Ficalho, Vilar Formoso e Castro Marim. Nas fronteiras aéreas, no Aeroporto de Lisboa, foi também intercetado um cidadão estrangeiro sobre o qual pendia uma medida cautelar (pessoa procurada no âmbito de um processo judicial).

    No PPA de Quintanilha foi detetada uma medida cautelar com pedido de paradeiro policial. Foi, também, emitido um alerta sobre uma possível tentativa de entrada em território nacional de quatro cidadãos estrangeiros que já haviam tentado entrar no país anteriormente, sem que reunissem as condições para o efeito.

    Em Vila Verde da Raia foram detetadas duas medidas cautelares para apreensão de documentos de identificação e uma relativa a pessoa procurada no âmbito de um processo judicial. Foi ainda intercetado um cidadão sob o qual pendia um mandado de captura para cumprimento de pena em Estabelecimento Prisional por crime de tráfico de estupefacientes. O cidadão foi detido e conduzido ao estabelecimento prisional de Vila Real para cumprimento da pena.

    Em Valença foram detetadas três medidas cautelares para apreensão de documentos de identificação e uma outra medida com indicação para controlo específico.

    Em Vila Verde de Ficalho foram detetadas duas medidas cautelares para apreensão de documentos de identificação.

    Nos PPA em Castro Marim e Vilar Formoso, o SEF detetou três medidas cautelares referentes a pessoas procuradas no âmbito de processo judicial e uma outra medida com indicação de vigilância discreta e de controlo específico e efetivo.

    A deteção de medidas cautelares tem sido realizada de forma eficaz uma vez que, no terreno, os Inspetores do SEF estão a utilizar o sistema móvel de controlo de fronteira, o SEF Mobile. Este sistema pioneiro permite que de forma mais rápida e segura, sejam feitas as consultas a diferentes bases de dados. Além disso, no contexto da atual situação pandémica, este equipamento permite um eficiente controlo documental sem que para tal os Inspetores do SEF tenham de manusear o documento de identificação, bastando aproximá-lo do dispositivo móvel para que seja feita uma leitura do mesmo.

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