Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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SEF constitui arguidos duas advogadas, um médico e uma ex-funcionária

O Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) constituiu arguidas duas advogadas, um médico, uma ex-funcionária do SEF e, ainda, uma outra cidadã, no âmbito de uma investigação coordenada pelo Ministério Público, relacionada com a eventual prática de vários crimes, entre os quais o auxílio à imigração ilegal e a falsificação de documentos.

O processo investiga situações de eventual regularização fraudulenta de cidadãos estrangeiros em Portugal, mediante a alegada utilização de documentação falsa ou obtida de forma fraudulenta, nomeadamente atestados de residência, contratos de trabalho, contratos de arrendamento e atestados médicos, certificando que os cidadãos sofriam de patologias impeditivas do respetivo retorno ao país de origem.

Alegadamente utilizando a documentação falsa e obtida de modo fraudulento, as duas advogadas e a cidadã de nacionalidade portuguesa, promoviam e acompanhavam os seus 'clientes' aos balcões de atendimento do SEF, onde requeriam a regularização ao abrigo de regimes excecionais, associadas a um vínculo laboral subordinado ou a situações previstas no artº 123º da lei 23/07, sobretudo direcionadas para razões de interesse nacional, interesse público ou de natureza humanitária.

O acompanhamento dos 'clientes' ocorria um pouco por todo o país, com maior incidência nas zonas norte e centro, mediante o pagamento de quantias monetárias.

A ex-funcionária do SEF, que desempenhou funções durante alguns meses numa delegação da zona centro, foi indiciada por corrupção, pelo facto de, alegadamente, atender os ditos 'clientes' sem marcação prévia na plataforma de agendamento do Serviço.

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