Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 18 julho 2018 | SEF detém cidadão estrangeiro com mandado de captura internacional

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) capturou, ontem,  na via pública, em Odivelas, um cidadão estrangeiro, procurado internacionalmente pela prática do crime de homicídio, na forma tentada, praticado no seu país de origem, e com antecedentes criminais, também, em Portugal.
    O individuo do sexo masculino, com 29 anos de idade, nacional de país da América Latina, será presente ao Tribunal da Relação de Lisboa, que apreciará o caso e decidirá a medida de coação a aplicar.

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  • 16 julho 2018 | Egipto / Sucesso na primeira missão de contacto e entrevista a refugiados

    Uma equipa conjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), esteve no Egipto, de 8 a 12 de julho, para realizar a primeira missão de contacto e entrevista a refugiados sob proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), candidatos à reinstalação em Portugal. Esta missão realizou-se na sequência da resposta portuguesa a um pedido da Comissão Europeia, dirigido ao conjunto dos Estados Membros, no sentido de serem reinstaladas na União Europeia, até outubro de 2019, 50 mil pessoas que carecem de proteção internacional.

    Portugal decidiu reinstalar 1010 refugiados que se encontram sob proteção do ACNUR na Turquia e no Egipto. A reinstalação consiste num processo de seleção e transferência de refugiados, já reconhecidos pelo ACNUR, de um país terceiro considerado o primeiro país de asilo, para outro Estado. Trata-se de um processo voluntário e de uma solução duradoura que, de forma metódica e organizada, representa, para os refugiados, uma alternativa segura aos riscos e irregularidades no acesso aos países de acolhimento, designadamente as perigosas travessias mediterrânicas.

    A equipa, liderada pelo SEF, assumiu uma dimensão multidisciplinar, sendo a componente SEF constituída por uma coordenadora e três caseworkers que realizaram as entrevistas e que foram secundados por uma assistente técnica para recolha da biometria e obtenção de cópias da documentação relevante.

    O trabalho desenvolvido pela equipa do SEF iniciou-se previamente em Lisboa através da análise de 34 processos remetidos pelo ACNUR, referentes a 123 requerentes, de entre as mais de mil pessoas que poderão vir a ser reinstaladas ao longo deste e do próximo ano em Portugal.

    O número de candidatos entrevistados nesta primeira missão superou o inicialmente previsto, dado o interesse manifestado pelos refugiados no Egito em iniciarem uma nova etapa das suas vidas em Portugal e por terem sido conseguidos tempos de execução das tarefas e metas estabelecidas, bastante eficazes por parte do SEF, em complementaridade com o ACNUR no Cairo.

    As entrevistas foram feitas com o objetivo de aferir o estatuto de proteção internacional a conceder, aferir questões de segurança interna e de ordem pública e, ainda, conhecer o perfil dos candidatos e a sua motivação. Ao ACM coube a tarefa de orientar culturalmente o grupo de candidatos, na sua maioria nacionais da Síria e do Sudão, fator crucial para dar a conhecer aos candidatos os costumes, hábitos, história, tradições, direitos e respetivos deveres.

    Na sua maioria trata-se de agregados familiares, no máximo com seis pessoas. No total serão 138 pessoas, das quais 68 adultos e 70 menores acompanhados dos respetivos progenitores. No caso dos adultos a maioria tem idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos e no caso dos menores a maioria tem idade inferior a 15 anos.

    Estes refugiados saíram dos seus países de origem por receio de perseguição de natureza étnica, política, religiosa, de orientação sexual e de conflitos armados generalizados.

    Para a operacionalização deste programa, Portugal irá organizar novas missões de seleção tanto no Egito como na Turquia.

    No ano passado, e no seguimento de outros processos, a Comissão Europeia propôs o acolhimento no espaço europeu de pelo menos 50 mil refugiados ao abrigo de um programa voluntário de reinstalação a partir de países terceiros (África, Médio Oriente e Turquia). A proposta da Comissão prevê que as reinstalações ocorram durante 2018 e 2019.

    Em novembro passado, Portugal confirmou a adesão ao programa de reinstalação de refugiados, anunciando que o país estava disponível para acolher até 1.010 pessoas até 2019.

    Com este reforço de disponibilidade, Portugal tornou-se o terceiro país do mundo que mais acolhe refugiados reinstalados a partir do Egipto, atrás apenas do Reino Unido e do Canadá.

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  • 16 julho 2018 | SEF deteta 16 cidadãos ilegais no Centro e Sul do país

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) identificou 10 cidadãos estrangeiros em situação irregular, no âmbito de uma ação de fiscalização a uma exploração agrícola, realizada na zona de Santa Maria da Feira, na passada sexta feira, tendo sido notificados para abandono voluntário de Portugal, no prazo de 20 dias.

    Em caso de incumprimento podem vir a ser alvo de procedimentos coercivos de afastamento, com consequente interdição de entrada em espaço Schengen por um período até cinco anos.

    Ao todo, foram identificados 65 trabalhadores, 25 dos quais de nacionalidades estrangeiras, maioritariamente oriundos da península indostânica.

    Analisada a respetiva situação documental, verificou-se que 14 dos cidadãos estrangeiros identificados haviam já iniciado o processo de regularização documental junto do SEF, enquanto 10 não possuíam qualquer visto, título ou outro documento que os habilitasse a permanecer e a desenvolver qualquer atividade no país.

    Foi instaurado procedimento contraordenacional à entidade patronal dos cidadãos identificados em situação ilegal, ao qual corresponderá coima cujo valor pode ir até aos 15 mil euros.

    A ação, que contou com operacionais das direções regionais do Centro e Norte do SEF, teve ainda a participação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entidade que, em primeira instância, sinalizou a situação.

    Recorde-se que esta foi a segunda ocorrência constatada pelo SEF na zona centro do país, no espaço de uma semana, envolvendo explorações agrícolas e um número substancial de trabalhadores em situação ilegal.

    No passado dia 10, uma outra operação deste Serviço, na zona de Mira, levou à deteção de 18 cidadãos estrangeiros nas mesmas circunstâncias.

    Mais a sul, em Odeceixe, numa ação de fiscalização conjunta com a GNR, foram intercetadas várias viaturas de diferentes entidades empregadoras e identificados 54 cidadãos estrangeiros, dos quais seis em situação irregular em Portugal, tendo sido notificados para abandono voluntário do país.

    Foram, ainda, levantados autos de contraordenação a duas empresas por utilização de atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal, cujas coimas podem ir até aos 10 mil euros.

    Estas ações visam a prevenção e a deteção de situações de tráfico de pessoas para exploração laboral agrícola, através da disseminação e recolha de informação junto dos trabalhadores estrangeiros identificados.

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