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  • 23 abril 2021 | Investigação SEF: Penas pesadas para associação criminosa que organizava casamentos de conveniência

    ​O Tribunal de Loures condenou, ontem, oito arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, casamentos de conveniência e falsificação de documentos, resultado de uma investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em janeiro de 2019, denominada operação “Amouda".

    Segundo o acórdão, o grupo criminoso, liderado por um cidadão estrangeiro de origem indostânica, agora condenado a nove anos de prisão, dedicou-se, durante vários anos, a organizar casamentos de conveniência entre cidadãos estrangeiros, em situação irregular, com cidadãs portuguesas, com a única finalidade de proporcionar-lhes a legalização em Portugal, Bélgica e Alemanha, a troco de elevadas quantias monetárias que rondavam os 12 mil euros por pessoa.

    As mulheres angariadas para os casamentos de conveniência viviam em situação de fragilidade económica e social sendo aliciadas com a promessa da entrega de valores entre 1.500 e os 5.000 euros, para casar com homens de origem indostânica, que não conheciam. Depois, os casais viajavam para a Bélgica, onde os cidadãos indostânicos tentavam a legalização por via do casamento com cidadã comunitária, o que permitia aos maridos permanecer na União Europeia, obter autorizações de residência e, em seguida, obter lucros ilícitos com benefícios sociais.

    A associação criminosa, além do cidadão estrangeiro que a liderava, era composta por outros cidadãos estrangeiros, também de origem indostânica, e por cidadãos portugueses, incluindo uma advogada com escritório em Odivelas, que, nessa qualidade, tinha como principal missão autenticar documentos falsos necessários para a organização dos casamentos.

    No âmbito desta investigação, o SEF colaborou com a polícia alemã na realização de buscas domiciliárias na Alemanha, em junho de 2019. A equipa de quatro Inspetores do SEF e um elemento da Europol acompanharam as autoridades locais em todas as diligências. Estas buscas foram solicitadas pelas autoridades portuguesas, no âmbito da investigação conjunta que decorreu com a polícia belga e em cooperação com a polícia alemã.

    Desta operação resultou a apreensão de documentação que comprovou a atividade desta rede, nomeadamente certidões de casamento fraudulentas, passaportes de cidadãs portuguesas, comprovativos de pagamentos de viagem e recibos de envio de dinheiro entre membros da rede, bem como diverso equipamento, como smartphones e computadores portáteis.

    As buscas permitiram estabelecer ligações entre a investigação levada a cabo pelo SEF e outras investigações que decorriam na Alemanha.

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  • 19 abril 2021 | SEF deteta cidadão estrangeiro condenado pelo tráfico de estupefacientes e por porte de arma ilegal

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detetou, na passada sexta feira, no ponto de passagem autorizado (PPA) de Marvão, um cidadão estrangeiro condenado pelo tráfico de estupefacientes e por porte de arma ilegal, sob o qual pendia uma medida de interdição de saída de Espanha, tendo sido entregue às autoridades espanholas para efeitos de cumprimento de pena.

    Durante a revista à viatura, os Inspetores do SEF encontraram 19 testes falsos à Covid-19 com datas posteriores a 17 de abril e mais de sete mil euros, bem como um passaporte que apresentava indícios de falsificação.

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  • 17 abril 2021 | SEF expulsa homicida do agente da PSP em 2005

    O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que detém a competência do afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros em todo território nacional, executou, ontem, a operação de afastamento, por via aérea, do cidadão cabo-verdiano, acusado pelo homicídio do agente da PSP Irineu Diniz, em fevereiro de 2005, na Cova da Moura, Amadora.

    O cidadão estrangeiro foi libertado esta quinta-feira, após cumprir 17 dos 23 anos de prisão sentenciados, ficando impedido de entrar em todo o espaço Schengen durante os próximos 10 anos.

    A expulsão ocorreu pelo Aeroporto Internacional de Lisboa, com destino à cidade da Praia, de onde é natural, com escolta efetuada por inspetores da recém criada Unidade de Terceira Linha da Direção de Fronteiras de Lisboa.

     

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