Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 21 agosto 2019 | Número de Reclamações no Livro Amarelo diminui 27% no primeiro semestre de 2019

    ​Face às notícias veiculadas sobre o número de reclamações registadas no “Portal da Queixa", o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclarece:

    - O Portal da Queixa é uma rede social de consumidores online e não constitui o instrumento oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para dar resposta às reclamações dos cidadãos;

    - O SEF, enquanto serviço da Administração Pública, dispõe de canais próprios para a apresentação de reclamações, através do Livro Amarelo existente em todos os balcões de atendimento do Serviço. É através deste instrumento oficial e credível que o SEF apura os factos objeto de reclamação e dá resposta ao reclamante;

    - No primeiro semestre de 2019, o SEF registou menos 27 por cento de reclamações em Livro Amarelo. No total, foram registadas 265 reclamações, menos 98 do que em igual período do ano passado;

    - O balcão de atendimento em Lisboa, sito na Avenida António Augusto Aguiar - aquele que regista o maior número de atendimentos diários - recebeu, no primeiro semestre de 2019, 21 reclamações, o que corresponde a um decréscimo de 81,7% por cento face a 2018;

    - Na área de atuação da Direção Regional de Lisboa, a maioria dos postos de atendimento registou uma diminuição do número de reclamações. A título de exemplo, refira-se a Delegação Regional de Santarém, que recebeu, no primeiro semestre de 2018, 18 reclamações, e apenas três queixas em 2019 (uma descida de 83,3%). Na Delegação Regional de Cascais foram registadas oito queixas no Livro Amarelo, correspondendo a uma descida de 62%, face a igual período em 2018;

    - Nas restantes Direções Regionais o número de reclamações apresentadas é bastante inferior à área da Grande Lisboa:

    - Direção Regional dos Açores – 1

    - Direção Regional da Madeira – 5

    - Direção Regional do Algarve – 14

    - Direção Regional do Centro – 31

    - Direção Regional do Norte – 37

    - O número de reclamações nestas áreas registou, no primeiro semestre deste ano, um aumento face a 2018, podendo este resultado estar relacionado com a descentralização do atendimento e o consequente aumento de atendimentos efetuados nestas direções;

    - Paralelamente, registaram-se, nos primeiros seis meses do ano, 427 elogios no Livro de Elogios, dirigidos a funcionários ou unidades orgânicas deste Serviço. Este é um número que tem vindo a crescer substancialmente. Nos primeiros três meses do ano, foram registados 170 elogios no Livro de Elogios, seguidos de 257 no segundo trimestre deste ano;

    - Durante o primeiro semestre deste ano foram já atendidas mais de ‪155 000 pessoas em todos os balcões do SEF (‪125 402 em igual período de 2018).

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  • 16 agosto 2019 | SEF deteta portador de passaporte falsificado no Aeroporto do Porto

    ​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve ontem, no Aeroporto do Porto, um cidadão estrangeiro pela prática do crime de falsificação de documentos e por permanência irregular em território nacional.

    O cidadão, de 32 anos de idade, foi identificado pelo SEF no decorrer do controlo documental efetuado aos passageiros com destino a Toronto (Canadá), tendo apresentado um passaporte grego falsificado.

    O cidadão foi conduzido aos calabouços da GNR da Maia, onde ficou a aguardar, até ser presente hoje ao Tribunal competente, para validação da detenção e eventual aplicação de medidas de coação.

    Também no decorrer desta semana foi intercetado no mesmo posto de fronteira, num controlo documental efetuado a um voo proveniente de Gatwick, um cidadão nacional, de 35 anos de idade, alvo de um mandado de detenção e condução emanado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

    Este mandado tinha em vista a condução a Tribunal para primeiro interrogatório e consequente aplicação de medida de coação ao referido cidadão pela eventual prática de dois crimes de roubo na via pública.

    O cidadão em causa foi então conduzido pelos Inspetores do SEF ao Tribunal Judicial de Viseu.

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  • 14 agosto 2019 | Operação Masline: arguidos acusados pela prática dos crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal

    ​No âmbito de inquérito cuja investigação correu termos no DIAP Distrital de Évora, o Ministério Público deduziu ontem acusação para julgamento por tribunal coletivo contra vários indivíduos de nacionalidade estrangeira e sociedades comerciais pela prática, em coautoria, de 58 crimes de tráfico de pessoas, um crime de associação criminosa, 58 crimes de auxílio à imigração ilegal, um crime de associação de auxílio à imigração ilegal e um crime de introdução fraudulenta no consumo qualificado.

    A investigação do SEF, iniciada em 2016, culminou com a realização da operação "Masline", em dezembro de 2018, onde foram identificados, em Beja, 255 cidadãos estrangeiros, nacionais do leste europeu, em situação de exploração laboral. Os cidadãos estavam, na sua maioria, sujeitos a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade. Eram recrutados a partir dos países de origem, através do aliciamento por melhores condições de vida, acabando por ficar privados de documentos e obrigados a trabalhar sem o devido pagamento. Chegados ao nosso país, os trabalhadores constataram que as condições que encontraram não coincidiam com o previamente articulado na origem, tendo sido instalados pelos arguidos em alojamentos que não tinham as mínimas condições de segurança, higiene e limpeza. Apenas recebiam quando e o valor que os arguidos entendiam e, uma vez que estavam em situação irregular pois não eram titulares de visto adequado para exercício de atividade laboral, tinham receio de recorrer às autoridades.

    Naquela que foi considerada a maior operação de combate ao tráfico de seres humanos em Portugal, foram detidos seis cidadãos estrangeiros, que aguardam ainda em prisão (um deles em domiciliária) os ulteriores desenvolvimentos do processo.

    Ainda em resultado da operação Masline, foram efetuadas novas diligências que permitiram identificar e constituir novos arguidos envolvidos nas atividades criminosas do grupo que foi identificado, inclusive empresas de cidadãos nacionais que faziam uso dos trabalhadores em situação irregular, que eram disponibilizados pelos arguidos agora detidos.

    Os arguidos, com a sua conduta criminosa e atuando de forma organizada,  obtiveram ganhos superiores a 7 400 000 € (sete milhões e quatrocentos mil euros), pelo que foi solicitado pelas competentes autoridades judiciais o arresto e apreensão de inúmeros bens dos arguidos, inclusive os mais de 200 000€ que foram apreendidos aos arguidos em numerário e contas bancárias.

    A maior parte das vítimas já regressou aos seus países de origem e algumas solicitaram pedidos de indemnização cível de modo a serem ressarcidos dos prejuízos sofridos.

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