Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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  • 19 outubro 2018 | SEF inspeciona estabelecimentos de diversão noturna no norte do país

    ​No âmbito das competências de fiscalização da atividade de cidadãos estrangeiros em território nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu, na madrugada de 18  de outubro, à inspeção de três estabelecimentos de diversão noturna, conotados com a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, lenocínio e tráfico de pessoas, na cidade do Porto e na vila de Ponte da Barca.

    A operação “Grande Dique", onde estiveram 13 inspetores, resultou na identificação de 31 cidadãs, entre as quais 17 estrangeiras que se encontravam na prática do alterne. Dessas, foram notificadas a abandonar voluntariamente o território nacional sete cidadãs estrangeiras e uma outra foi detida por permanência irregular em território nacional, a qual será presente ao tribunal competente para aplicação de medida de coação para efeitos de processo de afastamento coercivo.

    Foram, ainda, levantados autos de contraordenação às entidades patronais por utilização de mão-de-obra estrangeira ilegal, cujas coimas oscilam entre os 2.000 e os 10.000 euros.

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  • 18 outubro 2018 | SEF recebe visita de delegação turca

    O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu uma delegação da Turquia, composta por elementos de serviços congéneres daquele país.

    A visita decorreu de um acordo de cooperação entre a Frontex e a Turquia no âmbito do controlo de fronteiras.

    O programa contemplou uma visita ao Ponto de Contato Frontex (NFPOC), sedeado no SEF, aos postos de fronteira do Porto de Lisboa (Terminal Cruzeiros) e do Aeroporto de Lisboa, de modo a retirar boas práticas para implementação na Turquia, bem como verificar o funcionamento dos sistemas de controlo automatizado de fronteiras.


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  • 18 outubro 2018 | SEF cria equipas especializadas para proteção das vítimas de tráfico de seres humanos

    O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá disponibilizar, até ao final do ano, mais equipas especializadas, nas áreas do Norte, Centro e Sul do País, vocacionadas para a intervenção integrada ao nível da proteção e acolhimento das vítimas de tráfico de seres humanos. Tratam-se de equipas multidisciplinares, com elementos das diferentes Direções Regionais do SEF, em coordenação com a Direção Central de Investigação do Serviço, no âmbito da prevenção e investigação criminal de especial complexidade, como é o tráfico de pessoas.

    Atualmente, o Serviço já possuí uma equipa com estas características a funcionar no Aeroporto de Lisboa, com elementos da Unidade Anti-Tráfico de Seres Humanos do SEF, para uma intervenção integrada. Assente numa nova estratégia, com uma atuação mais efetiva na luta contra o tráfico de pessoas, por via aérea, esta Unidade conta, agora, com o apoio de uma Procuradora do Ministério Público, do DIAP de Lisboa, dedicada aos casos detetados no Aeroporto de Lisboa.

    O SEF, enquanto serviço de segurança, tem dedicado particular atenção ao fenómeno do tráfico de pessoas, às suas características e especificidades e às consequentes dificuldades na sua investigação. Nesse sentido, tem regido a sua atuação numa estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão.

    No âmbito da investigação criminal, no ano de 2018, o SEF tem registados 26 processos crime relacionados com este tipo de criminalidade. Todos estes casos têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos.

    Resulta, também, uniforme o modus operandi já em território nacional: a retirada de documentos de identificação e viagem, a utilização de documentação fraudulenta, a proibição de saída dos locais onde exercem a sua “atividade" sem autorização ou de contactos com terceiros, agressões físicas e psicológicas, endividamento resultante da vinda para a Europa.

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