Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Investigação “El Pibe”: deduzida acusação a 12 pessoas pelos crimes de tráfico de seres humanos,

​O Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 12 pessoas, imputando-lhes crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, na sequência de uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a uma rede criminosa que operava há vários anos na zona de Aveiro/Albergaria-a-Velha e vivia da exploração sexual de várias mulheres romenas, que se prostituíam na via pública.

No âmbito da operação “El Pibe", realizada a 4 de junho de 2019, altura em que foi decretada a prisão preventiva a sete dos arguidos, o SEF deu cumprimento a oito mandados de detenção, realizou 12 buscas domiciliárias e 12 buscas a viaturas, tendo apreendido seis viaturas, bem como ouro, joias, dinheiro e documentos falsos. Durante a operação, foram efetuadas buscas a duas agências de transferência de dinheiro bem como uma agência de viagens.

Este grupo que operava em Portugal, e em outros países de União Europeia, aproveitando-se da vulnerabilidade das vítimas, oriundas de famílias desestruturadas, com parcos rendimentos económicos e deficiente autoestima, com episódios de violência doméstica e consumo de álcool e estupefacientes.

As alegadas vítimas, todas mulheres, não exerciam a prática da prostituição de livre vontade, eram alegadamente obrigadas a prostituir-se e privadas da sua dignidade humana. De acordo com a acusação, eram alegadamente exploradas e  utilizadas para ganhar dinheiro, para pagar dívidas e “comissões" impostas pelo líder da associação criminosa, proporcionando avultados proventos financeiros (cerca de 70 mil euros/ano) aos exploradores. Por não possuírem uma rede familiar estável e duradoura, os alegados exploradores potenciavam essas fragilidades para aumentar os seus poderes de persuasão, manipulação e intimidação.

Durante a operação, o SEF contou com a colaboração de elementos da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Vítima, de forma a garantir proteção e apoio psicológico às cerca de 20 mulheres sinalizadas.

Na operação “El Pibe" participaram 110 elementos da Carreira de Inspeção e Fiscalização SEF, analistas da Europol e elementos das autoridades congéneres de países da União Europeia.

A investigação do SEF começou em dezembro de 2018, tendo sido conduzida em articulação com a Europol, de forma a garantir um combate transnacional a este fenómeno.

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