Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Investigação SEF: Condenação pela prática do crime de lenocínio

​Uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) conheceu sentença condenatória no Tribunal Coletivo de Aveiro que condenou a penas de prisão de dois anos e seis meses, dois anos e três meses e um ano e nove meses, suspensas por iguais períodos, três cidadãos nacionais pela prática do crime de lenocínio.

A investigação, conduzida pelo SEF sob coordenação do Ministério Público, decorreu entre 2015 e 2017, centrada na atividade de um estabelecimento noturno, situado na zona de Anadia, gerido pelos arguidos, onde tinham lugar as práticas ilícitas, designadamente a exploração do exercício da prostituição por parte de mulheres de diversas nacionalidades. Durante as diligências da investigação, o SEF realizou várias intervenções no local, no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, tendo identificado cerca de trinta mulheres estrangeiras. Na maioria das ações foram detetadas cidadãs estrangeiras em situação ilegal no País.

A empresa criada para exploração do estabelecimento e instrumentalmente utilizada para os atos criminosos dados como provados foi igualmente condenada ao pagamento de multa, no valor de 18 000 euros, substituída por caução, no valor de 15 000 euros, válida por 2 anos e seis meses, tendo também sido determinado o encerramento do estabelecimento em causa por seis meses.

O Tribunal não deu como provada a prática do crime de auxílio à imigração ilegal de que os arguidos vinham acusados.

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