Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Suspeito de crimes de burla e de auxílio à imigração ilegal detido em França

​Na sequência de um mandado de detenção europeu, requerido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao Ministério Público, foi detido em França, no passado dia 22 de agosto, o principal suspeito da prática de sete crimes de burla qualificada, de seis crimes de auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa e de cinco crimes de usurpação de funções, todo eles praticados entre 2017 e 2018.

O detido, um cidadão estrangeiro, angariava no Reino Unido cidadãos brasileiros em situação irregular, aos quais prometia a legalização e/ou nacionalidade portuguesa a troco de milhares de libras esterlinas e euros.

Fazendo-se passar por advogado, assegurava ter contatos privilegiados junto do SEF. Desta forma, celebrava pretensos contratos de prestação de serviços jurídicos e emitia pretensos documentos com validade jurídica, destinados a salvaguardar os interesses das suas vítimas, mediante a promessa de que era advogado ou jurista especializado em “direito de imigração".

Após celebrar estes falsos contratos de mediação jurídica, pelos quais cobrava milhares de libras, promovia a sua vinda para Portugal sem que os mesmos tivessem qualquer enquadramento legal e sem encetar qualquer diligência com vista à sua legalização.

Em Portugal, e encontrando-se as vítimas já em situação de debilidade financeira, contava com a colaboração de uma técnica de contas, já constituída arguida, que a mando dele praticava alguns atos formais junto das finanças e da segurança social.

Já em Lisboa, o detido reunia-se esporadicamente as vítimas, às quais assegurava serem estas as últimas diligências para conclusão da prometida legalização e cobrando mais algumas centenas de euros.

Irá, agora, ser presente à autoridade judicial portuguesa para primeiro interrogatório e aplicação de medidas de coação.