Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Nota à Comunicação Social - Acusação por tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, lenocínio e falsificação de documentos

Em investigação criminal realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos - três cidadãos nacionais, um cidadão estrangeiro e uma sociedade comercial - pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, lenocínio e falsificação de documentos.

Os arguidos mantinham uma sociedade comercial, publicitada na imprensa escrita e em sites específicos da internet, como “centro de massagens” onde mulheres nacionais e estrangeiras se prostituíam a troco de elevadas quantias monetárias.

Os arguidos recrutavam mulheres para ali se prostituírem, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade das que se encontravam em situação irregular no País, sujeitando-as a exploração sexual, enquanto estas não pagassem as dívidas contraídas e nos moldes por eles estabelecidos.

A sociedade comercial era também utilizada pelos arguidos para elaborar contratos de trabalho fictícios, que eram vendidos por centenas de euros a cidadãos estrangeiros em situação irregular em Território Nacional, para desta forma fraudulenta se legalizarem em Portugal.