Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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NFPOC – PORTUGAL

O SEF tem vindo a colaborar com desde que a agência foi constituída, em 2004 (então como Agência Europeia de Fronteiras), e a participar nas missões desde 2006, quando a respetiva atividade operacional teve início. Para além disso é no SEF que se encontra o NFPOC – National Frontex Point of Contact, ou seja, o ponto de contacto nacional (Portugal) com a FRONTEX, por onde passa toda a agenda operacional da agência. ​​

O NFPOC centraliza, a nível nacional, todo o fluxo de informação relacionada com todas as atividades da Frontex (operações conjuntas, projetos-piloto, formação, conferências, workshops, projetos técnicos, etc.), sendo o elo de ligação entre a Frontex e as autoridades nacionais, com responsabilidade no domínio da gestão integrada da fronteira externa. Cabe ainda ao NFPOC gerir as pools nacionais de recursos humanos e equipamento técnico através de um sistema próprio.

Com a entrada em vigor do Regulamento EU 2016/1624 em 14 de Setembro de 2016, que “reformulou" a FRONTEX criando a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, foi revista a constituição da bolsa de peritos de modo a fazer face às novas necessidades operacionais. Neste sentido, para além da EBCGT - European Border and Coast Guard Team, a bolsa geral de peritos destinados a participar nas operações conjuntas da FRONTEX, foram agora constituídas a RRP - Rapid Reaction Pool, bolsa de peritos de intervenção rápida, cujos operacionais poderão ser deslocados a pedido da agência num prazo de 5 dias, e a RP – Return Pool, bolsa de peritos destinados a executar as operações de retorno levadas a cabo pela FRONTEX. Inspetores do SEF vão integrar os três grupos, permitindo assim um contínuo e substancial apoio no âmbito da atividade operacional em referência.    

Para além disso, o SEF dispõe ainda de vários funcionários do seu quadro a exercer funções na sede da FRONTEX, em Varsóvia, nas diversas vertentes da mesma - com destaque para a inspetora responsável pela unidade de operações conjuntas da agência, bem como para os elementos colocados nas áreas de cooperação UE com países terceiros, centro de situação FRONTEX, unidade de apoio ao retorno, sector de fronteiras aéreas, sector de fronteiras marítimas, investigação e desenvolvimento de novas tecnologias e gabinete de assuntos jurídicos.

De acordo com o princípio da solidariedade entre Estados Membros, o SEF tem participado no esforço de apoio aos refugiados, prevenção e luta contra o auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos que atinge a Grécia e a Itália, desde o início do fenómeno, nomeadamente através da participação em ações das agências FRONTEX e EASO (Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo).

De acordo com as necessidades manifestadas pela FRONTEX, e no âmbito das operações relacionadas com a crise humanitária no Mar Mediterrâneo e Mar Egeu, o SEF tem respondido sistematicamente através do destacamento de inspetores nas missões de apoio às autoridades locais, salvamento de vidas, identificação de vítimas de tráfico de pessoas, identificação de pessoas que necessitam de proteção e asilo, e identificação e registo de migrantes. Mas também participa em missões de rastreio de situações de auxílio à imigração ilegal e de deteção de redes de crime organizado, com relevo para as que se dedicam a explorar imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, bem como a fraude documental.

Relativamente à participação de meios humanos nas operações da Frontex, esta desenrola-se em função de um conjunto de perfis previamente definidos em função das necessidades no terreno.

O SEF é a autoridade portuguesa competente para representar Portugal nos seguintes perfis:

1. Debriefing Expert: com a função de entrevistar alguém que tenha atravessado ou tentado atravessar a fronteira externa da UE irregularmente. As entrevistas são realizadas com o intuito de recolher informação para efeitos de análise de risco que será usada para o conhecimento da situação operacional e para facilitar as decisões a ser tomadas pelas autoridades dos Estados-Membros, bem como para outros efeitos operacionais ou analíticos. 

2. Screening Expert: com a função de entrevistar e estabelecer a presunção da nacionalidade de alguém que tenha atravessado ou tentado atravessar a fronteira externa da UE irregularmente, com vista a registar essa pessoa de acordo com os procedimentos nacionais e/ou retorná-la ao seu país de origem ou outro país que o/a aceite.

3. Interview Expert: com a função de entrevistar uma pessoa após o controlo de fronteira com vista a recolher informação para efeitos de análise de risco.​

4. Second-Line Officer: com a função de levar a cabo o controlo de segunda linha nos postos de fronteira e fornecer apoio aos elementos encarregues do controlo de primeira linha.

5. First-Line Officer: com a função de levar a cabo o controlo de primeira linha nos postos de fronteira.

6. Advanced-Level Document Officer: com a função de levar a cabo peritagem documental ou seja exames minuciosos a uma grande diversidade de documentos de viagem ou relacionados.
 

De igual modo o SEF é a autoridade nacional competente para desempenhar funções relacionadas com o retorno de nacionais de países terceiros que permanecem irregularmente no território de um Estado-Membro (Return Specialists) e desempenhar funções de escolta no retorno dos nacionais de países terceiros.

O SEF está ainda habilitado a avançar para outros perfis, participando com regularidade por exemplo como Frontex Support Officer peritos com funções de apoio à Frontex na implementação efetiva das suas atividades operacionais.​​