Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Pontos de Passagem Autorizados na Fronteira Terrestre

Até 30 de junho de 2020, apenas serão permitidas, entre Portugal e Espanha, deslocações de transporte internacional de mercadorias, transporte internacional de passageiros nos casos previstos pela Resolução de Conselho de Ministros, transporte de trabalhadores transfronteiriços e de trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente, assim como a circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

São pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre:

- Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP 1-A 3, em Valença;

- Vila Verde da Raia-Chaves, saída da A 52, ligação com a A 24, km 0, junto à rotunda;

- Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218-1 Quintanilha;

- Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, ligação 620 Fuentes de Õnoro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N 16, Vilar Formoso;

- Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;

- Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão;

- Caia-Elvas, saída da A 6, km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;

- Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;

- Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A 22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim;

- Mourão, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1, nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 horas e das 18:00 às 20:00 horas;

- Rio de Onor, Ponto de Fronteira da Rua da Costa, Caminho Rural, às quartas-feiras e aos sábados, das 10:00 às 12:00 horas;

- Tourém, Ponto de Fronteira n.º 101, EM 513, às segundas e quintas-feiras, das 06:00 às 08:00 horas e das 17:00 às 19:00 horas;

- Barrancos, EN 258, km 105,5, que efetua a ligação à HU-9101, às segundas e quintas-feiras, das 06:00 às 08:00 horas e das 17:00 às 19:00 horas;

- Melgaço, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202, nos dias úteis, das 07:00 às 21:00 horas;

- Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101, nos dias úteis, das 07:00 às 21:00 horas;

- Miranda do Douro, km 86,990, EN 218, nos dias úteis, das 07:00 às 21:00 horas;

- Vila Nova de Cerveira, km 104,500, EN 13, nos dias úteis, das 07:00 às 21:00 horas.

 

Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam:

a) O direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

b) A circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das forças e serviços de segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto, incluindo o pessoal a afetar, ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

c) A circulação para efeitos de reunião familiar;

d) O acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

e) O direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

f) O direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente.

 

Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020

Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020

Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020

Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020

Consultar Despacho n.º 5897-A/2020

Consultar Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020

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