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Cidadãos estrangeiros dispensados de entrega do certificado de registo criminal português no âmbito de processos de concessão ou de renovação do título de residência

​No âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência, os cidadãos estrangeiros não necessitam de entregar junto do SEF o Certificado de Registo Criminal Português.

Para o efeito é solicitado, aquando da deslocação ao SEF, o consentimento para consulta, a realizar pelo SEF, do Registo Criminal Português emitido pelos Serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça.

A consulta do Registo Criminal Português passa assim a ser realizada automaticamente pelo SEF, através de plataforma eletrónica entre o SEF e a Direção Geral da Administração da Justiça, dispensando o cidadão de deslocar-se ao balcão dos Serviços de Identificação Criminal para solicitação deste documento.  

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