Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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​SEF realiza ações de fiscalização em estabelecimentos de restauração e em terminal rodoviário

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) levou a cabo, na semana passada, duas ações de fiscalização nos Açores.

Foram fiscalizados dois estabelecimentos de restauração, em Ponta Delgada, tendo sido identificados 13 cidadãos estrangeiros, todos em situação regular no País.

Foram ainda fiscalizados, na Ilha Terceira, quatro empreendimentos turísticos. Esta ação teve como objetivo o esclarecimento dos empresários e dos funcionários dos estabelecimentos fiscalizados sobre os procedimentos inerentes à plataforma SIBA - Sistema de Informação dos Boletins de Alojamento. Trata-se de um sistema obrigatório para comunicação, por via eletrónica, do alojamento de cidadãos estrangeiros para todos os estabelecimentos hoteleiros e similares.

Ainda na semana que passou, o SEF, em colaboração com a PSP, realizou uma ação de fiscalização no Terminal Rodoviário de Santarém. No total foram identificados 61 cidadãos, dos quais 21 eram estrangeiros. Foram detetados três em situação irregular no país, os quais foram notificados para abandonar o Território Nacional no prazo de 20 dias.