Declaração de Entrada (PDF)
Prorrogação de Permanência / validade e/ou duração de visto Schengen (PDF)
Prorrogação de permanência do visto de estada temporária / residência (PDF)
Pedido de Autorização de Residência Temporária / Permanente; Estatuto Residente Longa Duração; Autorização de Residência para Investimento; Cartão Azul UE; Reagrupamento Familiar (PDF)
Renovação de Autorização de Residência Temporária / Permanente; Estatuto Residente Longa Duração; Autorização de Residência para Investimento; Cartão Azul UE (PDF)
Alteração de dados / Segunda Via de Autorização de Residência / E.R.L.D. / A.R.I. / Cartão Azul UE (PDF)
Cartão de Residência (Pedidos/Renovação/ Alteração de Dados/ 2ª Via) UE / EEE / Suiça e Familiares (PDF)
Requerimento de certidão (PDF - PT) (PDF - EN) (PDF - FR)
Termo de Responsabilidade (PDF - PT) (PDF - EN) (PDF - FR)
Termo de Responsabilidade - Fronteiras (PDF)
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (só Cidadãos brasileiros) (PDF)
Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos (só Cidadãos brasileiros) (PDF)
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos (só Cidadãos brasileiros) (PDF)
Autorização de Saída a Menor Nacional (Documento)
Autorização de Saída a Menor Estrangeiro Residente (Documento)