O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve, no Aeroporto de Faro, um cidadão estrangeiro, pelo uso de documento alheio (Cartão de Cidadão português), quando pretendia viajar com destino a East Midlands- Reino Unido.

O indivíduo, de 26 anos, foi presente ao Ministério Público do Tribunal Judicial de Faro e sujeito a julgamento no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, tendo sido condenado em oitenta (80) dias de multa à taxa diária de €5,00 (Cinco Euros), numa multa total de €400,00 (Quatro Centos Euros), acrescida das custas judiciais.



]]> Fri, 17 May 2013 11:14:41 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6355 13 maio 2013

O detido foi conduzido e entregue ao Estabelecimento Prisional do Funchal, durante a manhã de ontem, para cumprir de imediato a referida pena.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto do Funchal, um cidadão nacional sobre o qual pendia um mandado de detenção para cumprimento de pena de prisão de 1 ano, no seguimento da condenação, já transitada em julgado, pela prática de um crime de condução ilegal, por não estar legalmente habilitado.

O indivíduo, de 24 anos, foi intercetado pelo SEF no âmbito do controlo de fronteira realizado a um voo proveniente de Londres.

O detido foi conduzido e entregue ao Estabelecimento Prisional do Funchal, durante a manhã de ontem, para cumprir de imediato a referida pena.



]]> Mon, 13 May 2013 11:14:12 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6350 29 abril 2013

Uma investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) culminou com a condenação do principal arguido, pelos crimes de falsificação e auxílio à imigração ilegal, a 5 (cinco) anos de prisão, com suspensão por igual período condicionada pelo pagamento da quantia de 25.000€ (vinte e cinco mil euros) à A.P.A.V. (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), no prazo de 2 (dois) anos.

Uma investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) culminou com a condenação do principal arguido, pelos crimes de falsificação e auxílio à imigração ilegal, a 5 (cinco) anos de prisão, com suspensão por igual período condicionada pelo pagamento da quantia de 25.000€ (vinte e cinco mil euros) à A.P.A.V. (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), no prazo de 2 (dois) anos.

No dia 12 de abril de 2013 teve lugar, na 7ª Vara Criminal de Lisboa, a leitura da sentença do julgamento de dois cidadãos portugueses, irmãos, entre eles um advogado com escritório em Lisboa e conhecido da comunidade estrangeira em Portugal. Os arguidos vinham acusados de vários crimes de Falsificação e de Auxílio à Imigração Ilegal, resultado de uma investigação levada a cabo pelos inspetores do SEF, que se iniciou no ano de 2006.

O tribunal veio dar como provada a prática, pelo advogado, de 20 crimes de falsificação e 19 crimes de auxílio à imigração ilegal, tendo absolvido a outra arguida dos crimes que lhe foram imputados.

O principal suspeito, na prossecução da sua atividade como advogado, contava com o auxílio da sua irmã, que exercia a função de secretariado no seu escritório. Assim, foi congeminado um plano que consistia em legalizar cidadãos estrangeiros ao abrigo do denominado “acordo Lula” no âmbito do qual eram legalizáveis cidadãos brasileiros que estivessem em Portugal, desde que tivessem entrado no país até 11 de julho de 2003.

Na primeira vez que os cidadãos brasileiros eram recebidos pelo advogado este informava-os que para a respetiva legalização em Portugal tinham de ocultar a data de entrada em Portugal/espaço Schengen, ou mesmo a data de emissão do passaporte, para isso implicava que os passaportes de que esse cidadãos eram portadores deveriam ser destruídos, e feita a necessária participação na polícia. Com o documento que era passado pela polícia, solicitavam uma segunda via do passaporte junto do Consulado do Brasil em Portugal.

Era o advogado, ou outro a seu mando, quem procedia à adulteração dos cartões de contribuinte, alterando a data de entrada em Portugal e a data de emissão do cartão, para datas anteriores a 11 de julho de 2003, que sabia não corresponder à efetiva entrada dos cidadãos em Portugal. Depois era o próprio advogado quem utilizava estes documentos junto do SEF para obter a legalização dos seus “clientes”.

No final do processo os imigrantes brasileiros pagavam, em numerário, quantias que variavam entre os 500.00€ (quinhentos euros) e os 1625.00€ (mil seiscentos e vinte e cinco euros), sem nunca lhes ser entregue qualquer comprovativo de pagamento.



]]> Mon, 29 Apr 2013 16:18:06 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6348 18 abril 2013

Os dois detidos foram presentes à autoridade judiciária competente que aplicou, hoje, a ambos, a medida de coação de prisão preventiva.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve em flagrante delito, num bairro de Lisboa, dois cidadãos estrangeiros suspeitos de furtarem diversos bens pessoais no interior da residência de um magistrado jubilado.

Esta operação policial do SEF enquadra-se no âmbito do combate à criminalidade itinerante, que decorre sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, perpetrada por grupos altamente organizados, compostos por cidadãos estrangeiros oriundos da região do Cáucaso, que se dedicam à prática de crimes contra a propriedade associada a redes de imigração ilegal. Atuam com um elevado grau de profissionalismo, operando em todo o território nacional e na Europa.

Em resultado desta ação policial do SEF, realizada na tarde desta terça-feira, dia 16 de abril, foram recuperados e posteriormente identificados os bens furtados na referida residência, nomeadamente: duas armas de fogo e respetivas munições, mais de vinte mil euros em numerário, livros de cheques, diversas joias e outros artigos de metal precioso, bem como material informático.

Foram ainda apreendidas as ferramentas – gazuas e outro material, utilizadas para a prática criminal, bem como uma viatura de matrícula estrangeira utilizada pelos suspeitos.

Os dois detidos foram presentes à autoridade judiciária competente que aplicou, hoje, a ambos, a medida de coação de prisão preventiva.



]]> Thu, 18 Apr 2013 18:02:20 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6347 17 abril 2013

em Faro

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve, em Faro, no âmbito da sua atividade operacional dois cidadãos estrangeiros. A detenção dos indivíduos, um do sexo feminino e outro, do masculino, surge, respetivamente, na sequência do uso de documento falsificado e por auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas.

As diligências permitiram chegar à conclusão de que, uma rede de auxilio à imigração ilegal e tráfico de pessoas, se dedica a transportar imigrantes pela Europa, facultando o seu acesso ao Território Britânico, a partir de Portugal, fazendo uso de documentos falsos, por forma a, mais facilmente, efetuarem os necessários controlos de fronteira.

Com base nesta informação o SEF logrou a interceção no Aeroporto de Faro, aquando do controlo de fronteira à saída para o Reino Unido, de dois passageiros estrangeiros (mãe e filho menor) portadores de passaportes britânicos falsificados. A investigação no terreno permitiu igualmente a identificação do “passador” sendo este também cidadão estrangeiro, tendo sido detido, pelo SEF, no centro de Faro por suspeita de pertencer a rede de auxílio à imigração ilegal.

A detenção dos indivíduos e consequente apresentação judicial levaram à condenação da cidadã estrangeira utilizadora do documento falso em 100€. O cidadão estrangeiro detido como suspeito de pertencer a rede de auxílio à imigração ilegal foi presente em Tribunal, tendo-lhe sido determinada a medida de coação de prisão preventiva.



]]> Wed, 17 Apr 2013 11:56:34 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6346 11 abril 2013

No âmbito de investigação criminal que visa organização criminosa que se dedica à obtenção fraudulenta da nacionalidade portuguesa para estrangeiros

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou ontem, 10 de abril, uma operação policial em que foram cumpridos cinco mandados de detenção, assim como 14 mandados de busca em domicílios, estabelecimentos, veículos e numa repartição pública.

A operação efetuou-se na sequência de uma investigação criminal que decorre sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, na qual é visada uma organização criminosa que se dedica à obtenção fraudulenta da nacionalidade portuguesa para estrangeiros alegadamente nascidos nas antigas colónias portuguesas na Índia, recorrendo a documentos falsos.

Em resultado do cumprimento dos mandados foi apreendida volumosa documentação relacionada com o procedimento fraudulento para a aquisição da nacionalidade, bem como diverso material informático, correspondência, uma viatura e cerca de quatro mil euros e duas mil libras em notas.

Dois dos detidos serão presentes hoje ao juiz de instrução para interrogatório, os outros três foram ouvidos pelo Ministério Público e restituídos à liberdade.

Um dos detidos é funcionário público, e é suspeito de prestar informação privilegiada e dar seguimento aos pedidos de nacionalidade na unidade orgânica onde trabalhava, na qual também se realizaram buscas.

As buscas realizaram-se nos concelhos de Lisboa e do Seixal, estando envolvidos na operação 29 operacionais do SEF, bem como o Magistrado do Ministério Público titular do inquérito.

A investigação iniciou-se há cinco meses na sequência de uma denúncia. No âmbito da mesma apurou-se que o número de pessoas que obtiveram fraudulentamente a nacionalidade portuguesa é significativo, sendo que na sua maioria não se encontra em território nacional.

11 de abril 2013

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) intercetou, no Aeroporto da Madeira, dois cidadãos estrangeiros, procurados pelas autoridades francesas no âmbito de burlas e outros crimes de ordem económica.

Um homem de 51 anos e uma mulher de 33, acompanhados por dois filhos menores, foram detetados pelo SEF no âmbito do controlo documental num voo proveniente de Manchester, Grã Bretanha.

O casal, com Mandados de Captura e Detenção Internacionais para efeitos de Extradição válidos, emitidos pela França, foi detido e seguiu sob escolta para Lisboa, afim de ser presente ao Tribunal da Relação.

Foi determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a decisão de extradição e aplicada a medida de Coação de Instalação em Centro de Instalação Temporária do SEF até estarem concluídas as diligências inerentes ao seu processo de extradição.

A criação do Sistema de Informação Schengen (SIS) constitui uma das principais medidas adotadas para compensar a abolição do controlo nas fronteiras internas. Trata-se de uma base de dados comum aos países que integram o espaço Schengen e que possibilita às autoridades nacionais responsáveis pelo controlo de fronteiras, pela imigração, pela aplicação da lei e pela emissão de vistos desses Estados, o acesso a informações sobre pessoas (não autorizadas a entrar e/ou permanecer no espaço Schengen, a deter, desaparecidas, notificadas para comparecer perante uma autoridade judiciária ou a submeter a controlos discretos ou específicos, entre outras) e objetos (documentos em brancos ou já emitidos, veículos e chapas de matrícula, armas, notas de banco, entre outros). Constitui um elemento essencial para o bom funcionamento do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.

O trabalho no sentido da criação/implementação de uma nova e mais avançada versão do sistema, conhecida como a Segunda Geração do SIS (SIS II), um projeto de elevada complexidade técnica, foi sendo desenvolvido desde 2001. O SIS II apresenta funcionalidades melhoradas, face ao SIS I+ (uma versão da base de dados inicial, o SIS I), tais como novos tipos de indicações, a possibilidade de utilização de dados biométricos, de ligação entre diferentes indicações (por exemplo, entre uma pessoa e um veículo), de pesquisas diretas no Sistema e, ainda, o reforço da proteção de dados.

Com a sua entrada em funcionamento, no dia 09 de abril de 2013, o SIS II tornar-se-á um dos maiores sistemas informáticos mundiais neste domínio, sendo de sublinhar a contribuição de Portugal ao longo de todo o processo. O SIS II prossegue, deste modo, o exercício da importante função de compensar a abolição dos controlos nas fronteiras internas e facilita a livre circulação no espaço Schengen.

Assim, na qualidade de entidade responsável pelo SIS II e ponto de contacto desta campanha da União Europeia para o lançamento deste Sistema, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras reproduziu cartazes e folhetos que irá distribuir nos Postos de Fronteira e Direções Regionais, tendo ainda contactado diversas entidades para este efeito nomeadamente forças e serviços de segurança, o ACIDI, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e Comissão Nacional de Proteção de Dados como intervenientes, a nível nacional, neste processo.

Serão ainda organizados vários eventos durante a duração da Campanha com vista a informar e sensibilizar para o SISII.

Saiba mais:

Folheto informativo

Cartaz

Vídeo

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto de Faro, um cidadão nacional em execução de um mandado de detenção para cumprimento de pena de prisão, emitido pelo Tribunal Judicial de Silves.

O indivíduo foi detetado pelo SEF no âmbito do controlo de fronteira, à chegada de um voo proveniente do Reino Unido.

Foi ontem detido e conduzido ao Estabelecimento Prisional de Faro, onde cumprirá a pena de 4 meses de prisão efetiva a que foi condenado, pela prática de um crime de desobediência.



]]> Fri, 05 Apr 2013 12:53:30 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6337 3 abril 2013

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu à captura e detenção de um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado de captura internacional, para efeitos de extradição, emitido pelas autoridades brasileiras, pela prática de crimes de homicídio e roubo com recurso a arma de fogo.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu à captura e detenção de um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado de captura internacional, para efeitos de extradição, emitido pelas autoridades brasileiras, pela prática de crimes de homicídio e roubo com recurso a arma de fogo.

O indivíduo, de 33 anos, que se encontrava em situação de permanência ilegal em Território Nacional, foi capturado pelo SEF em Vila Nova de Milfontes.

Depois de ser ouvido pelo Tribunal da Relação de Évora, no dia de ontem, foi determinada a sua condução ao Estabelecimento Prisional de Setúbal, a fim de ali aguardar a extradição, sob detenção.



]]> Wed, 03 Apr 2013 15:42:42 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6333 23 março 2013

Em Santo Tirso

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve, por suspeita da prática de lenocínio e auxílio à imigração ilegal, no âmbito de investigação deste Serviço e no cumprimento de mandados de busca emanados pelo Tribunal Judicial de Santo Tirso, três indivíduos que se dedicavam à exploração de estabelecimento de diversão noturna, em Santo Tirso, onde ocorria a prática de prostituição.

Foram igualmente detidos um outro indivíduo por posse de arma proibida e um cidadão estrangeiro por permanência ilegal. Foram ainda identificadas oito (8) cidadãs estrangeiras, das quais três (3) foram notificadas de comparência nas instalações do SEF para melhor esclarecimento da sua situação documental em território nacional.

No decurso da referida operação foi apreendido diverso material com relevância para a produção de prova no âmbito do processo-crime, três (3) viaturas, bem como foi apreendido o referido espaço comercial, procedendo-se à sua selagem com vista no encerramento do mesmo.

Dois dos suspeitos detidos haviam sido, em Outubro de 2011, condenados a penas de prisão de 3 anos e 6 meses de prisão e 1 anos e 6 meses de prisão, suspensas na execução por idêntico período de tempo, com sujeição, no referido período de tempo, às regras de: não deter, frequentar ou exercer qualquer tipo de profissão em espaços de risco, designadamente espaços de diversão conotados com prostituição, e não alojar cidadãos de nacionalidade estrangeira.

A referida condenação ocorreu no âmbito de um processo, que visava, entre outros, a investigação da prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e lenocínio.

Os detidos foram ontem presentes ao Tribunal Judicial de Santo Tirso, onde lhes foi aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

23 de março 2013

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou, em Lisboa, um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado de detenção europeu com vista a sua extradição, emitido pelas autoridades italianas.

O detido, que já encontrava referenciado pelo SEF, é procurado pela prática de furtos no interior de residências em Itália.

Na sua posse tinha diversos instrumentos utilizados para a prática de arrombamento de fechaduras pelo que existem suspeitas que o mesmo pertencerá a uma rede criminosa de carácter transnacional que se dedica a este tipo de atividades criminosas.

O indivíduo foi presente ao Tribunal da Relação de Lisboa que lhe aplicou a medida de coação de prisão preventiva, enquanto decorrem os ulteriores termos do processo de extradição.

21 de março 2013

Uma investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que levou ao desmantelamento de um esquema de auxílio à imigração ilegal de cidadãos estrangeiros, oriundos de França, com recurso a documentação fraudulenta obtida em território nacional, culminou com a acusação e condenação do principal arguido interveniente em Portugal, conforme acórdão proferido pela Comarca da Grande Lisboa – Noroeste.

O indivíduo de nacionalidade portuguesa, principal responsável pela documentação fraudulenta, acabou condenado em autoria material, na forma consumada e continuada, pela prática dos crimes de falsificação de documentos agravado e associação de auxílio à imigração ilegal, em cúmulo jurídico, na pena de 3 anos de prisão, suspensa por igual período.

Outro arguido, de nacionalidade francesa, foi condenado pela prática do crime de falsificação de documentos agravado, na pena de duzentos e cinquenta (250) dias de multa, e pela prática, em autoria material e na forma consumada de um crime de consumo de estupefacientes, na pena de trinta (30) dias de multa, à taxa diária de €5,00 (cinco) euros.

No âmbito do processo em apreço foram investigados pelo SEF os crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, falsificação ou contrafação de documentos, entre outros.

Em concreto, o referido esquema consistia na angariação em França de cidadãos estrangeiros sem documentação legal que os habilitasse a permanecer na Europa, que posteriormente eram transportados para Portugal por via terrestre para aqui tentarem obter Autorizações de Residência com recurso a documentação fraudulenta relativa a relações laborais fictícias facultada por cidadão nacional ligado aos negócios de mármore. Em Portugal, esse cidadão nacional tratava da inscrição dos imigrantes estrangeiros nas finanças e na segurança social e posteriormente elaborava contratos de trabalho de falso teor a fim de efetuar pedidos de legalização. Durante a investigação apurou-se que eram cobrados por imigrante montantes que ascendiam aos 6000€.

O esquema foi desmantelado, numa fase embrionária, quando um grupo de cidadãos estrangeiros, que se encontrava para preparar a documentação fraudulenta, foi detetado – em fevereiro de 2012 - pela GNR, na zona de Sintra. A investigação do SEF realizou-se em poucos meses tendo ficado concluída em julho de 2012.



]]> Wed, 20 Mar 2013 11:49:04 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6328 14 março 2013

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras intercetou, no Aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro, portador de passaporte falsificado e procurado pelas autoridades brasileiras no âmbito de vários processos, um dos quais de condenação de cinco anos de prisão, a cumprir em regime fechado, por roubo.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras intercetou, no Aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro, portador de passaporte falsificado e procurado pelas autoridades brasileiras no âmbito de vários processos, um dos quais de condenação de cinco anos de prisão, a cumprir em regime fechado, por roubo.

O indivíduo de 43 anos, foi detetado no âmbito do controlo documental num voo proveniente de São Paulo, verificando-se que apresentava passaporte falsificado. Transportava 17970 Euros e 1405 Dólares em dinheiro, além de cartões de crédito.

O SEF desenvolveu contactos com as autoridades competentes, apurando que o indivíduo tem pelo menos duas identidades no Brasil, associadas a processos relativos a falsificação de documentos. Tem ainda registo de três mandados de prisão, um dos quais relativo a uma condenação de cinco anos a cumprir em regime fechado por roubo.

Regressará hoje ao seu país de origem, escoltado por elementos do SEF, sendo ulteriormente entregue às autoridades brasileiras.



]]> Thu, 14 Mar 2013 16:44:16 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6327 13 março 2013

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou, com a colaboração da PSP de Loures, um cidadão estrangeiro indiciado na prática de crimes de roubo pelos quais já havia sido condenado em pena de prisão, suspensa na sua execução.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou, com a colaboração da PSP de Loures, um cidadão estrangeiro indiciado na prática de crimes de roubo pelos quais já havia sido condenado em pena de prisão, suspensa na sua execução.

O indivíduo, de 24 anos, será afastado de território nacional, ficando interdito de regressar a Portugal e ao espaço Schengen por um período de 5 anos.

Com este afastamento, o SEF soma, desde o início do ano, a captura de 8 cidadãos estrangeiros, indiciados na prática de criminalidade grave/violenta, todos detidos na zona de Lisboa e já afastados de território nacional.



]]> Wed, 13 Mar 2013 15:40:17 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6326 12 março 2013

- Nove anos e oito meses prisão para o principal arguido em investigação do SEF

Nove anos e oito meses foi a pena de condenação de prisão atribuída ao principal arguido de uma rede criminosa, desmantelada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, responsável pela prática dos crimes de lenocínio, auxílio à imigração ilegal e detenção de armas de fogo e munições proibidas, no concelho de Castro Daire.

Os restantes 4 arguidos foram todos condenados a penas de prisão que se situaram entre 1 ano e 5 meses e 4 anos e 6 meses, na sequência de julgamento realizado no Círculo Judicial de Lamego, em Dezembro de 2012.

A investigação do SEF, que levou pouco mais de um ano e meio e implicou duas ações de fiscalização, várias buscas domiciliárias, a viaturas e a estabelecimento, diversas ações de vigilância, interceções telefónicas, a inquirição de meia centena de testemunhas, a apreensão de várias armas de fogo e munições, entre outros, trouxe provas inequívocas da prática dos crimes de lenocínio, auxílio à imigração ilegal e detenção de armas de fogo e munições proibidas, crimes esses cometidos, na esmagadora maioria dos casos sobre vítimas estrangeiras.

O arguido principal permaneceu em prisão domiciliária durante os últimos meses de investigação, mantendo-se a atividade criminosa num pequeno estabelecimento de diversão noturna, do qual resultaram avultadíssimos lucros da exploração exercida sobre mulheres estrangeiras, em condições de degradação, e através de outros arguidos que eram usados como ‘testas de ferro’ ou colaborando ativamente na exploração daquelas vítimas.

No âmbito deste processo-crime foram apreendidas armas de fogo, entre as quais de 9mm, e uma grande quantidade de munições, tendo o SEF selado os espaços onde ocorriam as práticas criminosas.



]]> Tue, 12 Mar 2013 11:21:04 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6325 05 março 2013

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras promoveu hoje a abertura ao público de uma Loja do Passaporte, na área das partidas internacionais do Aeroporto de Lisboa. A cerimónia de inauguração foi presidida por SE o Ministro da Administração Interna Dr. Miguel Macedo e teve a presença de SE o Secretário de Estado da Administração Interna Dr. Filipe Lobo D’ávila.

Fruto de um acordo entre o SEF e a ANA Aeroportos de Portugal, a primeira Loja do Passaporte é um espaço onde o cidadão nacional pode pedir passaporte comum e onde é emitido o temporário. Por outro lado, no mesmo local podem também ser levantados os passaportes pedidos na Loja, bem como os solicitados noutros balcões com entrega urgente no Aeroporto de Lisboa.

Mais informações em: www.pep.pt

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deu cumprimento, em ação na cidade de Lisboa e na Margem Sul do Tejo, a cinco mandados de busca, procedendo à apreensão de diversa documentação, material informático, telefones e objetos, ligados à prática reiterada dos crimes de lenocínio, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

Foram cumpridos mandados de busca nos domicílios dos principais suspeitos, num estabelecimento comercial e num escritório de contabilidade.

Na sequência das buscas e apreensões realizadas, foi constituída arguida uma mulher estrangeira, suspeita de liderar uma rede criminosa que se dedicava à exploração sexual de mulheres de diferentes nacionalidades, assim como o seu companheiro, este de nacionalidade portuguesa.

Foi ainda constituído arguido o responsável por um escritório de contabilidade, que favorecia a regularização das mulheres exploradas sexualmente, através da emissão de contratos de trabalho de teor falso.

A operação do SEF teve por objetivo juntar aos autos prova material da prática dos crimes investigados.



]]> Wed, 27 Feb 2013 09:23:43 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6322 25 fevereiro 2013

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) capturou, no aeroporto de Faro, um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado detenção europeu, para efeitos de extradição, emitido pelas autoridades polacas, pelo crime de falsificação de documentos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) capturou, no aeroporto de Faro, um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado detenção europeu, para efeitos de extradição, emitido pelas autoridades polacas, pelo crime de falsificação de documentos.

O detido era procurado pelas autoridades polacas pela prática daquele crime, pelo qual foi condenado a um ano de prisão.

O indivíduo, de 54 anos, foi identificado pelo SEF, no controlo documental, quando se aprestava para embarcar num voo para o Reino Unido.

Depois de ser ouvido pelo Tribunal da Relação de Évora, no dia de hoje, foi determinada a sua condução ao Estabelecimento Prisional de Beja, a fim de ali aguardar a extradição, sob detenção.



]]> Mon, 25 Feb 2013 15:32:16 GMT http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=6320 21 fevereiro 2013

A investigação teve origem numa ação de fiscalização, efetuada em junho de 2010, a um estabelecimento de diversão noturna sito no concelho de Viseu.

Uma investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) culminou com a condenação de um cidadão estrangeiro, de 33 anos, a um ano e dez meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pelo crime de detenção ilegal de arma de fogo.

A investigação teve origem numa ação de fiscalização, efetuada em junho de 2010, a um estabelecimento de diversão noturna sito no concelho de Viseu. No decurso de uma revista de segurança foi detetada e apreendida uma arma de fogo, curta de carregamento semi automático, integrando a classe B, calibre 7,65mm e 38 munições do mesmo calibre, vindo a comprovar-se pertencer ao cidadão estrangeiro, agora condenado, que ali exercia funções de porteiro do estabelecimento.

A arma e as munições foram declaradas perdidas a favor do Estado, tendo o arguido sido ainda condenado ao pagamento de taxa de justiça e dos demais encargos com o processo.

A sentença foi proferida pelo Tribunal Judicial de Viseu.



]]> Thu, 21 Feb 2013 10:59:17 GMT