Portal SEF http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/page.aspx Portal SEF - Notícias Nota à Comunicação Social - Fiscalização Conjunta ao longo do Rio Guadiana http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7211 17 outubro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da atividade operacional regular coordenada pelo Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Castro Marim / Ayamonte, em conjunto com a Polícia Marítima, Polícia Judiciária, Guardia Civil, Polícia de Segurança Pública, Cuerpo Nacional de Policia, Autoridade Tributária e Aduaneira, Agência Tributária de Espanha e Guarda Nacional Republicana, com meios (lancha de ação rápida e equipamento náutico) disponibilizados pela Polícia Marítima, participou numa ação de fiscalização ao longo do Rio Guadiana (Internacional) entre Vila Real de Santo António e a localidade de Pomarão.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da atividade operacional regular coordenada pelo Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Castro Marim / Ayamonte, em conjunto com a Polícia Marítima, Polícia Judiciária, Guardia Civil, Polícia de Segurança Pública, Cuerpo Nacional de Policia, Autoridade Tributária e Aduaneira, Agência Tributária de Espanha e Guarda Nacional Republicana, com meios (lancha de ação rápida e equipamento náutico) disponibilizados pela Polícia Marítima, participou numa ação de fiscalização ao longo do Rio Guadiana (Internacional) entre Vila Real de Santo António e a localidade de Pomarão.

Esta fiscalização faz parte de um conjunto de ações programadas com todas as Forças e Serviços de Segurança de Portugal e Espanha e nas quais são usados alternadamente meios navais da Polícia Marítima ou da Guarda Nacional Republicana.

O objetivo desta ação, no que diz respeito ao SEF, foi aferir da situação em Território Nacional dos cidadãos estrangeiros que utilizam o Rio Guadiana de forma regular para viver sazonalmente nas suas embarcações de recreio, sem prejuízo das demais competências das restantes autoridades presentes.

Foram percorridas cerca de 58 milhas náuticas (107,42 km – ida e volta) tendo sido fiscalizadas e georreferenciadas 75 embarcações de recreio na sua grande maioria estrangeiras (17 com tripulação no interior e 58 sem tripulação).

No âmbito das competências do SEF foram identificadas 40 pessoas, não tendo sido detetadas quaisquer irregularidades nesta ação.

Foi recolhida informação por parte de outros Órgãos de Polícia Criminal no que diz respeito a determinadas embarcações.



]]> Tue, 17 Oct 2017 11:47:18 GMT Nota à Comunicação Social - Detenção por falsificação de documento de viagem, no aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7210 13 outubro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, deteve um cidadão estrangeiro por fortes indícios da prática do crime de falsificação de documento.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, deteve um cidadão estrangeiro por fortes indícios da prática do crime de falsificação de documento.

O SEF intercetou o indivíduo, de 21 anos, durante o controlo de um voo com destino a Dublin, por se ter identificado com bilhete de identidade grego que se veio a comprovar falsificado. Era ainda portador de carta de condução grega também falsificada

Os documentos foram apreendidos e o detido será presente às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.

]]> Fri, 13 Oct 2017 12:28:42 GMT Nota à Comunicação Social - Condenação por Tráfico de Seres Humanos no âmbito do investigação do SEF http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7209 29 setembro 2017

No âmbito de investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Tribunal Judicial de Comarca de Santarém condenou três arguidos a penas de 13 e 14 anos de prisão, de acordo com as regras processuais de cúmulo jurídico, pela prática, em coautoria, de 23 crimes de tráfico de seres humanos.

No âmbito de investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Tribunal Judicial de Comarca de Santarém condenou três arguidos a penas de 13 e 14 anos de prisão, de acordo com as regras processuais de cúmulo jurídico, pela prática, em coautoria, de 23 crimes de tráfico de seres humanos.

Para além das condenações a pena de prisão, duas sociedades comerciais foram dissolvidas e foi atribuída uma indemnização por danos morais às vítimas que requereram essa compensação (14). Assim, foram apuradas e calculadas indemnizações por danos não patrimoniais (morais) que ascendem ao total de 56500€ (cinquenta e seis mil e quinhentos euros),e também reconhecido o direito a indemnização por danos patrimoniais, ainda por apurar.

Dois dos arguidos, um cidadão nacional e outro nepalês, foram condenados, cada um, na pena única de 14 anos de prisão. O terceiro arguido, cidadão nepalês, foi condenado na pena única de 13 anos de prisão.

O coletivo considerou existirem fortes exigências de prevenção geral, ao que acresceu uma enorme intensidade da ilicitude, decorrente do número elevado de vítimas (23), do tempo em que perdurou o comportamento delituoso, à estrutura organizativa por detrás dos arguidos e ao modo concreto de execução dos crimes, particularmente no que respeita às condições de alojamento e alimentação em que cada uma daquelas 23 pessoas foi forçada a viver.

A operação POKHARA realizada pelo SEF, em julho de 2016, levou ao resgate de 23 trabalhadores nepaleses de uma propriedade agrícola situada na região de Almeirim.

Os dois arguidos estrangeiros angariaram os trabalhadores e colocaram-nos na exploração agrícola, cujo proprietário, o arguido nacional os orientava nos trabalhos e os mantinha alojados numa instalação insalubre, sem condições mínimas de habitabilidade e sem alimentação suficiente.

Apurou-se no decurso da investigação que os trabalhadores assinaram contratos de trabalho redigidos em português, língua que desconheciam, e cujos termos não eram cumpridos, nomeadamente no que respeita a horários de trabalho e a remunerações.

Para além de cada trabalhador receber menos de metade daquilo que estava contratado, a alimentação, que lhes era fornecida mediante desconto na remuneração, consistia apenas em massa, batata, cebola e arroz.

A instalação em que pernoitavam era constituída por três camaratas em terra batida, cada uma composta por uma pequena sala/cozinha e um quarto, onde os trabalhadores dormiam em beliches. Havia apenas uma casa de banho, a qual não tinha porém condições de utilização, por não possuir água canalizada.

O dono da propriedade e das estufas decidia os horários e controlava os trabalhos, sendo pleno conhecedor das condições de alojamento e de alimentação dos trabalhadores.

Os trabalhadores eram iludidos com a informação de que se conseguiriam regularizar junto do SEF, sendo que não reuniam os requisitos legais necessários para esse efeito.

Os 23 trabalhadores, que foram na altura sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos e recolhidos em casas de abrigo e proteção, são atualmente titulares de Autorizações de Residência emitidas pelo SEF atendendo à sua condição de vítimas.



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Fri, 29 Sep 2017 11:32:56 GMT
Nota à Comunicação Social - Detenção por suspeita de tráfico de menor no aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7208 26 setembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro por indícios da prática de crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e uso de documento de identificação ou de viagem alheio.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro por indícios da prática de crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e uso de documento de identificação ou de viagem alheio.

O indivíduo, de 35 anos, foi intercetado pelo SEF no âmbito do controlo de fronteira, realizado à chegada de um voo proveniente de Dakar.

Viajava na companhia de uma criança, que afirmou inicialmente ser sua filha, e que apresentava um documento alheio, tendo como destino final França.

A criança, menor de idade, em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, foi acolhida numa instituição.

Ao detido, presente em Tribunal, foi decretada a medida de coação de prisão preventiva.



]]> Tue, 26 Sep 2017 14:13:49 GMT Nota à Comunicação Social - Ações de fiscalização do SEF em Coimbra e Aveiro http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7207 22 setembro 2017

Estas ações do SEF, que visaram a deteção de situações de exploração de trabalho ilegal e de auxílio à imigração ilegal, levaram ainda, sem prejuízo de outros eventuais procedimentos futuros, à instauração de processos de contraordenação às entidade patronais, que detinham sob sua orientação e dependência os trabalhadores em situação de permanência irregular, a que corresponderão coimas com valores globais entre os 12.000 e os 60.000 euros.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou um conjunto de ações de fiscalização a estabelecimentos de restauração na cidade de Coimbra, tendo procedido à identificação de 30 cidadãos estrangeiros. Destes, cinco estavam em situação de permanência irregular, porquanto não eram titulares de qualquer documento, visto ou título de residência que os habilitasse ao exercício da atividade. Quatro dos cidadãos detetados em situação de permanência irregular foram notificados para abandono voluntário do país no prazo de vinte dias, sobe pena de, não o fazendo, virem a ser detidos por permanência ilegal e alvo de procedimentos coercivos de afastamento do país. O quinto, ex-residente, porque reunia condições para regularizar a sua situação, deverá comparecer nos serviços do SEF para o efeito.

Já em Aveiro, num conjunto de entidades e empresas fiscalizadas, algumas também associadas ao setor da restauração e similares, foram identificados - pelo SEF - três trabalhadores em situação de permanência irregular, os quais foram igualmente notificados para abandono voluntário do país, no prazo de vinte dias.

Estas ações do SEF, que visaram a deteção de situações de exploração de trabalho ilegal e de auxílio à imigração ilegal, levaram ainda, sem prejuízo de outros eventuais procedimentos futuros, à instauração de processos de contraordenação às entidade patronais, que detinham sob sua orientação e dependência os trabalhadores em situação de permanência irregular, a que corresponderão coimas com valores globais entre os 12.000 e os 60.000 euros.



]]> Fri, 22 Sep 2017 15:56:17 GMT Nota à Comunicação Social - SEF cumpre mandado de captura no Aeroporto do Porto http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7206 22 setembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto do Porto, no decorrer de um controlo documental efetuado a um voo proveniente de Bristol, deu cumprimento a um mandado de captura para cumprimento de pena, que pendia sob um cidadão nacional.

O indivíduo, de 52 anos de idade, fora condenado, à ordem de um processo crime de 1994, numa pena única de sete anos. Cumpriu parte da pena de prisão e encontrava-se evadido desde 1998, por não ter regressado ao Estabelecimento Prisional, após uma licença de curta duração.

Foi detido e conduzido pelo SEF ao Estabelecimento Prisional de Custóias – Matosinhos, para cumprimento de uma pena remanescente de um ano, 10 meses e 29 dias de prisão efetiva.



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Fri, 22 Sep 2017 10:22:04 GMT
Nota à Comunicação Social - Detenção no Aeroporto de Lisboa por Auxílio à Imigração Ilegal http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7205 19 setembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal.

À chegada de um voo proveniente de Dakar, o SEF detetou uma passageira, de 31 anos, que se identificou com documentação alheia: um passaporte da Guiné Conacri e um Título de Residência francês, ambos pertença de outra pessoa. Viajava acompanhada por um indivíduo que, após revista, se verificou estar na posse do seu verdadeiro passaporte.

O indivíduo, de 34 anos, foi detido e constituído arguido pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal e presente às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação. Quanto à cidadã, que este tentava introduzir em espaço Schengen, encontra-se à guarda do SEF até ao regresso a Dakar.



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Tue, 19 Sep 2017 13:05:38 GMT
Nota à Comunicação Social - Detenção no Aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7203 18 setembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro por indícios da prática do crime de falsificação de documento de viagem.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro por indícios da prática do crime de falsificação de documento de viagem.

O indivíduo, de 39 anos, identificou-se perante o SEF, no controlo de fronteira de saída de território nacional, fazendo uso de um passaporte da Eslováquia falsificado, quando se preparava para embarcar para Toronto/Canada.

O detido foi presente às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.



]]> Mon, 18 Sep 2017 14:47:09 GMT Nota à Comunicação Social - Operação policial internacional realizada na Alemanha e em Portugal http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7202 12 setembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) participou hoje numa operação policial internacional (Operation Lissabon), realizada com o apoio da Europol, que decorreu em simultâneo, na Alemanha e em Portugal, e que levou ao desmantelamento de uma rede de casamentos de conveniência. Foram executadas cerca de 50 buscas e detidos 5 suspeitos, estando ainda a decorrer diligências.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) participou hoje numa operação policial internacional (Operation Lissabon), realizada com o apoio da Europol, que decorreu em simultâneo, na Alemanha e em Portugal, e que levou ao desmantelamento de uma rede de casamentos de conveniência. Foram executadas cerca de 50 buscas e detidos 5 suspeitos, estando ainda a decorrer diligências.

A investigação, liderada pela Policial Federal Alemã e Departamento de Investigações Criminais de Berlim, contou com a estreita colaboração do SEF.

Esta investigação que teve início em outubro de 2016 com base em suspeitas de auxílio à imigração ilegal através de casamentos de conveniência e falsificação de documentos. Permitiu identificar uma rede organizada, de origem nigeriana, que operava na Alemanha, na Nigéria e em Portugal e estava envolvida na organização de supostos casamentos de conveniência entre cidadãos estrangeiros em situação ilegal na União Europeia e cidadãos comunitários, maioritariamente portugueses. Com recurso a falsificação de documentos a rede forjava registos de casamento e outra documentação tendo em vista contornar o sistema de concessão de autorizações de residência e de asilo.

Em Portugal a rede recrutava potenciais nubentes que transportava para a Alemanha a fim de simular as supostas relações matrimoniais a troco de dinheiro.

No decurso das buscas realizadas na Alemanha e em Portugal foram apreendidos passaportes, certidões de casamento, meios informáticos e telemóveis e outra documentação relacionada com os crimes em investigação, bem como centenas de milhares de euros em dinheiro. Em Portugal, foram ainda constituídos 4 arguidos e realizados interrogatórios de arguido.

Foram emitidos 7 mandados de detenção europeus.

O Migrant Smuggling Centre da Europol esteve envolvido na investigação desde o início, tendo providenciado apoio ao nível da análise e da coordenação da operação entre os países Europeus envolvidos. Durante o dia da operação a Europol colocou no terreno analistas (1 em Portugal e 1 na Alemanha) que deram apoio direto aos investigadores.



]]> Tue, 12 Sep 2017 17:28:45 GMT Novos locais de atendimento para ARI’s com investimento na área de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7201 12 setembro 2017

A partir de hoje, o SEF inicia um projeto-piloto que abre a possibilidade de entrega de ARI (pedidos de concessão ou renovação para investidores e respetivo agregado familiar) com investimento na área da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, noutras Direções Regionais e Delegações do SEF que não a de Lisboa.

A partir de hoje, 12 de setembro, o SEF inicia um projeto-piloto que abre a possibilidade de entrega de ARI (pedidos de concessão ou renovação para investidores e respetivo agregado familiar) com investimento na área da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, noutras Direções Regionais e Delegações do SEF que não a de Lisboa.

O agendamento de data/ hora para entrega de ARI é feito através da Linha ARI, todos os dias úteis, das 09:00 às 17:30, através do telefone +351 214236625.

- Évora (Delegação Regional)

- Santarém (Delegação Regional)

- Porto (Balcão do SEF no CNAIM)

- Vila Real (Delegação Regional)

- Viana do Castelo (Delegação Regional)

- Figueira da Foz (Delegação Regional)

- Coimbra (Posto de atendimento SEF na Loja do Cidadão)

- Guarda (Delegação Regional)

- Viseu (Posto de Atendimento)

- Faro (Posto de atendimento SEF na Loja do Cidadão)

- Tavira (Delegação Regional)

- Portimão (Delegação Regional)



]]> Tue, 12 Sep 2017 13:03:48 GMT Nota à Comunicação Social - Novo Sistema Automático de Pré-Agendamento em funcionamento para manifestações de interesse nos termos do nº 2 do artigo 88º ou do nº 2 do artigo 89º http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7200 11 setembro 2017

Em conformidade com a informação anteriormente avançada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativamente à data da disponibilização das alterações ao SAPA eletrónico, informa-se que o novo SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento, acessível a partir do Portal do SEF, já se encontra em funcionamento.

Em conformidade com a informação anteriormente avançada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativamente à data da disponibilização das alterações ao SAPA eletrónico, informa-se que o novo SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento, acessível a partir do Portal do SEF, já se encontra em funcionamento.

O novo SAPA foi atualizado de acordo com as disposições da Lei n.º 59/2017, de 31 de julho, e apresenta novas funcionalidades que permitem uma interação com o SEF por via eletrónica, tornando a articulação mais simples e eficaz.

As manifestações de interesse nos termos do nº 2 do artigo 88º ou do nº 2 do artigo 89º da Lei de Estrangeiros, na sua atual redação, passam a poder ser apresentadas online, com a documentação necessária, num procedimento que culmina com o agendamento para presença no atendimento do SEF.

O interessado deve começar por efetuar e confirmar um registo como utilizador do Portal e autenticar-se. Uma vez autenticado, poderá apresentar, na respetiva página, a manifestação de interesse, de acordo com a sua situação concreta, e carregar os documentos para o efeito. Poderá ainda consultar a manifestação de interesse e receber notificações do SEF relativamente ao estado da mesma, podendo revê-la se for caso disso, e assim evitar deslocações desnecessárias ao Serviço.



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Thu, 07 Sep 2017 17:44:33 GMT
Nota à Comunicação Social - Esclarecimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7199 07 setembro 2017

Atentas as notícias vindas a público, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assevera que cumpre a Lei, como sempre o fez, não estando em causa, de modo algum, a sua aplicação.

Atentas as notícias vindas a público, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assevera que cumpre a Lei, como sempre o fez, não estando em causa, de modo algum, a sua aplicação.

Encontram-se disponíveis no Portal do SEF os formulários de manifestação de interesse, de acordo com as novas disposições da Lei n.º 59/2017, estando o SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento a ser atualizado de acordo com o que determina o diploma em apreço, com as ferramentas e recursos de que o SEF dispõe. O novo SAPA disponibilizará novas funcionalidades, estando prevista a sua entrada em funcionamento até ao final desta semana.

Desde a entrada em vigor da nova Lei, o SEF tem vindo a receber manifestações de interesse, em formato papel, apresentadas nos referidos formulários.

]]> Thu, 07 Sep 2017 14:39:51 GMT Nota à Comunicação Social - Detenção, no aeroporto de Lisboa, por indícios da prática do crime de auxílio à imigração ilegal http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7198 30 agosto 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão estrangeiro, no aeroporto de Lisboa, por indícios da prática do crime de auxílio à imigração ilegal. O indivíduo e a passageira com quem viajava, também identificada pelo SEF, encontravam-se em trânsito para Estocolmo, provenientes de Dakar.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão estrangeiro, no aeroporto de Lisboa, por indícios da prática do crime de auxílio à imigração ilegal. O indivíduo e a passageira com quem viajava, também identificada pelo SEF, encontravam-se em trânsito para Estocolmo, provenientes de Dakar.

O detido, de 38 anos, é suspeito de auxílio à imigração ilegal de uma mulher, de 24 anos, que se apresentou sozinha no controlo de fronteira, munida de passaporte sueco procurado para apreensão, apesar de ter um bilhete emitido em comum com o indivíduo em causa com o itinerário Dakar / Lisboa / Estocolmo.

O SEF detetou que o passaporte sueco que a mulher apresentava para efeitos de identificação estava referenciado como perdido / roubado. Identificado o homem com quem partilhava o bilhete, após revista de segurança, verificou-se que o mesmo tinha na sua posse o passaporte verdadeiro da cidadã, podendo comprovar-se a sua real identidade.

A cidadã, a quem foi recusada a entrada em território nacional, já regressou a Dakar. O detido foi presente em tribunal, aguardando em liberdade os ulteriores termos do processo.



]]> Wed, 30 Aug 2017 11:48:42 GMT Relatório do SEF sobre tempos de espera durante o controlo de fronteira no aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7197 29 agosto 2017

Relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre tempos de espera durante o controlo de fronteira no aeroporto Humberto Delgado, Lisboa

Consulte aqui o relatório (ver PDF)

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Tue, 29 Aug 2017 16:13:14 GMT
Nota à Comunicação Social - Esclarecimento do SEF sobre tempos de espera durante o controlo de fronteira no aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7196 29 agosto 2017

Na sequência das notícias vindas a público relativamente à atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o SEF esclarece:

Na sequência das notícias vindas a público relativamente à atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o SEF esclarece:

Tem-se verificado uma generalização errónea relativa aos picos máximos dos tempos de espera registados no controlo de passaportes no aeroporto de Lisboa, com base em dados da ANA, entidade que entretanto já assumiu que os respetivos dados de monitorização teriam que ser revistos devido a anomalia do sistema. Para repor a verdade dos factos, o SEF, com base em dados ANA e dados SEF, efetuou uma análise plasmada em relatório apresentado à tutela e cujas conclusões foram partilhadas com outras entidades que operam nas infraestruturas aeroportuárias e de turismo.

O SEF fez o cruzamento de dados compreendendo um período de 124 dias - entre 21 de março e 27 de julho, nos horários de maior movimento de chegadas e partidas - e a análise dos mesmos revela os seguintes resultados:

I - No que respeita ao movimento de chegadas:

- Média global dos tempos de espera verificados nos 124 dias: 27,3 minutos.

- Média dos picos máximos verificados em cada um dos 124 dias: 67 minutos.

- Média de boxes abertas no mesmo período: 9,9.

- Média do nº máximo de boxes abertas no mesmo período: 14,5 (para um máximo possível de 16 boxes).

II - Relativamente ao movimento de partidas:

- Média global dos tempos de espera verificados nos 124 dias: 11,4 minutos.

- Média dos picos máximos verificados em cada um dos 124 dias: 21,3 minutos.

- Média de boxes abertas no mesmo período: 8,6.

- Média do nº máximo de boxes abertas no mesmo período: 10,9 (para um máximo possível de 14 boxes).

O SEF fez também a análise dos dados resultantes já de um novo modelo de monitorização introduzido a partir do dia 28 julho. Da respetiva análise do período de 10 dias - entre 28 julho e 06 agosto, nos horários de maior movimento de chegadas e partidas - resulta o seguinte:

I - No que respeita ao movimento de chegadas:

- Média dos tempos de espera: 18,5 minutos.

- Média dos picos máximos de espera: 45 minutos.

- Número médio de boxes abertas: 13,4.

- Média do número máximo de boxes abertas: 15,6.

II - Relativamente ao movimento de partidas:

- Média dos tempos de espera: 11 minutos.

- Média dos picos máximos de espera: 26 minutos.

- Número médio de boxes abertas: 11,7.

- Média do número máximo de boxes abertas: 12,6.

Não é assim verdade que se verifiquem tempos de espera de três ou quatro horas. Registaram-se alguns picos máximos nos horários de maior movimento (nas chegadas: um primeiro período entre as 05h00 e as 08h00 e um segundo período entre as 11h30 e as 13h00; e nas partidas: um período entre as 08h30 e as 10h00) que não podem ser generalizados a todos os dias, nem a todos os momentos do dia, nem sequer a todas as horas dos horários de maior movimento.

De realçar que entre 21 de março e 27 de julho a média de todos os picos máximos de espera verificados em todos os dias deste período foi de cerca de 67 minutos, mas a média global de todos os tempos monitorizados pela ANA e comunicados ao SEF durante os mesmos dias do mesmo período cifrou-se nos 27,3 minutos. Sublinha-se que muitas vezes os passageiros não se confrontam com qualquer tempo de espera, acedendo diretamente ao controlo de fronteira logo que chegam à respetiva área.

A preocupação central do SEF reside sempre, em qualquer circunstância, na segurança do controlo efetuado na fronteira, seja no aeroporto de Lisboa ou noutra fronteira.

No aeroporto de Lisboa, o trabalho do SEF desenvolve-se em dois terminais com chegadas e partidas. Neste aeroporto: aumentaram os voos de longo curso, representando um maior número de aeronaves com elevada capacidade de transporte, o que implica o desembarque ao mesmo tempo de um maior número de passageiros, sobretudo oriundos de países terceiros; as rotas são mais complexas, requerendo análises de risco mais elaboradas; as novas realidades internacionais tiveram reflexo num aumento significativo de pedidos de asilo. O SEF correspondeu ao aumento do tráfego aéreo e do fluxo de passageiros e aos demais desafios com reforço de efetivo e ajustamento aos períodos de maior movimento. Quando há desembarque, em simultâneo, de vários voos de Estados Terceiros, o SEF gere no sentido de dotar a primeira linha com um número mais elevado de inspetores.

O controlo de fronteira, que abarca um conjunto alargado de competências de primeira e segunda linha, é feito com recurso a novas formas de controlo decorrentes de novas realidades e ameaças, como o terrorismo e as rotas de imigração ilegal. Os controlos sistemáticos a todas as pessoas que atravessem as fronteiras externas do espaço comunitário, incluindo os cidadãos comunitários e seus familiares, determinados pela União Europeia, em vigor desde 7 de abril são disso exemplo.

No geral as boxes estão ocupadas no máximo das capacidades do SEF e de acordo com os picos de chegadas que se verificam. O trabalho do SEF decorre na primeira linha, com o controlo de passaportes, mas também na segunda linha, nomeadamente com análise dos perfis de risco que se faz antes da chegada dos passageiros, através de sistemas a que o SEF tem acesso como o APIS, e também na terceira linha, fruto do trabalho realizado nas boxes, com procedimentos complementares (deteção de fraude documental, cumprimento de mandados de captura, medidas SIS e Interpol, recusas de entrada, entre muitos outros).

Para fazer face aos novos desafios, aos compromissos europeus e internacionais e à prossecução do binómio da circulação com celeridade e em segurança, a abertura do concurso externo para a Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF que foi recentemente autorizado para reforço com 100 inspetores é essencial.

Não obstante o reforço de pessoal, no que respeita ao aeroporto de Lisboa, considera-se fundamental avaliar a questão dos horários de chegada dos passageiros. Se chegarem todos ao mesmo tempo, com desembarque em simultâneo na mesma sala, o aumento tem impacto em diferentes níveis da estrutura aeroportuária para além do SEF. A gestão do espaçamento entre chegadas de voos facilita a gestão dos fluxos.

O exercício das funções do SEF, serviço de segurança interna, é avaliado por instâncias nacionais e internacionais próprias para o efeito. Para avaliar a boa ou má aplicação da lei e os procedimentos de segurança na circulação das fronteiras conjugada como a atuação dos inspetores neste processo existem métodos de avaliação específicos como sejam os livros de reclamações, as inspeções e auditorias (internas e externas ao serviço), as avaliações (como a avaliação Schengen) em curso, as provedorias, e os relatórios da Frontex, entre outros.

O SEF assevera que cumpre a missão que lhe está confiada enquanto serviço de segurança, designadamente no que respeita ao controlo de pessoas na fronteira portuguesa e da União Europeia – Schengen.

O SEF tem a honra de cumprir, em simultâneo, diferentes missões, enquanto órgão de polícia criminal, na prevenção e combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, no controlo das pessoas nas fronteiras e dos estrangeiros em território nacional, na gestão dos documentos de viagem e de identificação de estrangeiros, na execução da política de imigração e asilo de Portugal, em respeito pelos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição e da Lei e as orientações do Governo.





]]> Tue, 29 Aug 2017 15:36:40 GMT Nota à Comunicação Social - Detenção, no aeroporto do Porto, para cumprimento de pena http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7193 28 agosto 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto do Porto, deteve um cidadão nacional em cumprimento de mandado de detenção para cumprimento de pena.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto do Porto, deteve um cidadão nacional em cumprimento de mandado de detenção para cumprimento de pena.

No decorrer de controlo documental efetuado a um voo proveniente de Londres, o SEF deu cumprimento a um mandado de detenção para cumprimento de pena, que pendia sob um cidadão português, de 39 anos de idade.

O indivíduo foi detido e conduzido ao Estabelecimento Prisional de Custóias – Matosinhos, para cumprimento de uma pena de dois anos e quatro meses de prisão efetiva, pela prática de quatro crimes de ofensa à integridade física qualificada.



]]> Mon, 28 Aug 2017 12:24:22 GMT Nota à Comunicação Social - SEF cumpre mandado de captura internacional http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7192 21 agosto 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão estrangeiro, no aeroporto de Lisboa, em cumprimento de um Mandado de Captura Internacional para extradição, emitido pelas autoridades dos Estados Unidos da América, sendo procurado por crime de uso de cartões de débito fraudulentos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão estrangeiro, no aeroporto de Lisboa, em cumprimento de um Mandado de Captura Internacional para extradição, emitido pelas autoridades dos Estados Unidos da América, sendo procurado por crime de uso de cartões de débito fraudulentos.

O indivíduo, de 51 anos, foi intercetado pelo SEF no âmbito de controlo documental de movimento de fronteira de entrada em território nacional, proveniente de Viracopos / Brasil.

Foi hoje presente no Tribunal da Relação de Lisboa que determinará os ulteriores termos do processo de extradição.



]]> Mon, 21 Aug 2017 17:07:01 GMT Nota à Comunicação Social - SEF detém cidadão por uso de documentos de viagem falsos/falsificados http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7191 18 agosto 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, um cidadão estrangeiro por uso de documentos de viagem falsos/falsificados.

O indivíduo, de 35 anos, era portador de documentos italianos falsificados e foi intercetado pelo SEF durante o controlo de um voo com destino a Toronto, por ter feito uso de documentos de identificação italianos contrafeitos e por se encontrar em situação irregular em território nacional.

O detido foi presente às autoridades judiciais para aplicação de medidas de coação, tendo-lhe sido determinada a instalação em Centro de Instalação Temporária, onde aguardará os ulteriores termos processuais.



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Fri, 18 Aug 2017 15:34:25 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF faz duas detenções por uso de documento de viagem falso/falsificado no aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7190 16 agosto 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, deteve dois cidadãos estrangeiros por uso de documento de viagem falso/falsificado.

O SEF intercetou os dois indivíduos, portadores de documentos italianos falsificados, durante o controlo de um voo com destino a Toronto, por terem feito uso de bilhetes de identidade italianos contrafeitos.

Os detidos foram presentes às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.



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Wed, 16 Aug 2017 14:38:13 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF detém cidadão estrangeiro por indícios de tráfico de estupefacientes http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7189 14 agosto 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve hoje, no aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro por indícios da prática do crime de tráfico de estupefacientes.

O homem, de 36 anos, foi intercetado pelo SEF, à chegada a território nacional, aquando do controlo documental efetuado aos passageiros de voo proveniente do Brasil.

Em sede de análise das condições de entrada do cidadão em território nacional, em 2ª linha, verificou-se que o cidadão transportava, na bagagem, cerca de vinte quilogramas de um produto com fortes indícios de se tratar de substância estupefaciente (cocaína).

Atento este facto, o SEF entregou o cidadão em causa às autoridades competentes para demais procedimentos.



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Mon, 14 Aug 2017 18:08:32 GMT