Portal SEF http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/page.aspx Portal SEF - Notícias Conferência Retorno – O Desafio Europeu http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7238 14 dezembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto ponto de contacto nacional da Rede Europeia de Migrações (REM), promoveu, no dia 14 de dezembro, a Conferência “Retorno – O Desafio Europeu”.

A Conferência trouxe à reflexão, na sessão plenária, o tema do Retorno, enquanto desafio Europeu, e, em dois painéis temáticos, o “Retorno Voluntário e Reintegração – uma realidade?” e “As Boas práticas no Processo de Afastamento”.

O SEF desempenha uma posição determinante, enquanto interlocutor especializado, entre os vários intervenientes envolvidos na área do Retorno, e tem contribuído, em vários fora internacionais e em especial no âmbito da REM, para as bases legais e técnicas que fundamentam uma política europeia de retorno.

Em colaboração com organizações não-governamentais, promove o apoio ao retorno voluntário e à reintegração de nacionais de países terceiros nos seus países de origem.

Cabe ao SEF, no âmbito da sua orgânica e funcionamento, a operacionalização dos afastamentos de território nacional, tendo presentes as diretrizes e boas práticas europeias, passando pelos sistemas informáticos de apoio, a formação dos recursos humanos especializados, bem como a administração e a criação de novos centros de instalação temporária e equiparados.

No âmbito do regime de afastamento, assinala-se a atuação dos tribunais, a nível nacional, e o papel da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), a nível externo.

Programa:

09h30 - 10h10
RECEÇÃO E BOAS VINDAS AOS PARTICIPANTES

10h15 - 10h30
SESSÃO DE ABERTURA
Abertura pelo Diretor Nacional do SEF, Carlos Matos Moreira

10h30 - 11h40
SESSÃO PLENÁRIA – O RETORNO NO CONTEXTO EUROPEU
Moderação: Carlos Matos Moreira, Diretor Nacional do SEF
- Maria José Ribeiro (SEF, Coordenadora do Ponto de Contacto Nacional da Rede Europeia das Migrações) - O Foco Europeu no Retorno - Trabalho Conjunto na Rede Europeia das Migrações (REM)
- Ionut Mihalache (Comissão Europeia, DG Home - Unidade C1 Migração Irregular e Política de Retorno) - Construir a Dimensão Europeia do Retorno
- Cláudia Faria (Abordagem Europeia Integrada do Regresso Aplicada aos Países Terceiros , EURINT) - A Rede EURINT

11h50 - 13h00
1º PAINEL – RETORNO VOLUNTÁRIO E REINTEGRAÇÃO – UMA REALIDADE?
Moderação: Helena Bastos Martins (SEF), Representante de Portugal no Grupo de Peritos em Regresso (Retorno Voluntário) da Rede Europeia das Migrações (REM)
- Marta Bronzin (Chefe de Missão em Portugal da Organização Internacional para as Migrações, OIM) - Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração - A experiência da OIM no Projeto ARVoRe VI

2º PAINEL - BOAS PRÁTICAS NO PROCESSO DE AFASTAMENTO (1ª SESSÃO)
Moderação: Elsa Seixas, SEF, Representante de Portugal no Grupo de Peritos em Regresso (Afastamentos) da Rede Europeia das Migrações (REM)
- Paulo Nicolau (SEF) - Retorno e Readmissão em Portugal no contexto da UE

13h00 - 15h00
ALMOÇO

15h00 - 16h30
2º PAINEL – BOAS PRÁTICAS NO PROCESSO DE AFASTAMENTO (2ª SESSÃO)
Moderação: Elsa Seixas, SEF, Representante de Portugal no Grupo de Peritos em Regresso (Afastamentos) da Rede Europeia das Migrações (REM)
- Sandra Catarina Ferreira Caramelo Cortez Silva (Juíza de Direito) - Intervenção jurisdicional, na perspetiva criminal, na execução das decisões de afastamento coercivo e de expulsão judicial
- Lotje van Der Made (Chefe do Setor de Apoio ao Afastamento, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, FRONTEX) - O papel da Frontex na gestão do retorno integrado
- Helena Cabral, SEF (SEF, Unidade Habitacional de Santo António - UHSA) - Centro de Instalação Temporária - Unidade Habitacional de Santo António
- Rogério Mateus Soares (Inspeção Geral da Administração Interna, IGAI) - Sistema Português de Monitorização do Afastamento Coercivo de Cidadãos Estrangeiros de Território Nacional

16h30
NOTAS FINAIS E ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Direção Nacional do SEF



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Thu, 14 Dec 2017 11:01:43 GMT
Aviso n.º 15072-A/201 http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7237 14 dezembro 2017

Abertura de concurso externo para admissão de estagiários para o provimento de 100 postos de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da CIF, do mapa de pessoal do SEF

Mais informações em Recursos Humanos

Consultar Aviso n.º 15072-A/201



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Thu, 14 Dec 2017 10:15:13 GMT
Aviso n.º 14999/2017 http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7236 14 dezembro 2017

Nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 1 e n.º 3, alínea d), da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril, notificam -se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum para ocupação de 18 postos de trabalho da categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pelo Aviso n.º 5028/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, nos termos dos artigos 121.º e 122.º, do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, sobre a intenção de exclusão.

Mais informações em Recursos Humanos

Consultar Aviso n.º 14999/2017



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Thu, 14 Dec 2017 10:10:50 GMT
Nota à Comunicação Social - Ações de fiscalização do SEF nos Açores http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7235 13 dezembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desenvolveu um conjunto de ações de fiscalização na Região Autónoma dos Açores, direcionadas à fiscalização da atividade desportiva (Basquetebol), visando essencialmente a prevenção, deteção e combate a fenómenos associados à exploração laboral, auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas.

Durante as ações, realizadas na semana passada, foram identificados sete cidadãos de nacionalidade estrangeira, três dos quais não possuíam habilitação para a atividade desenvolvida, tendo sido notificados para abandonar o país.



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Wed, 13 Dec 2017 10:43:54 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF cumpre mandado de captura para extradição http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7234 11 dezembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão estrangeiro, no aeroporto de Lisboa, em cumprimento de um Mandado de Captura para extradição, emitido pelas autoridades espanholas.

O indivíduo, de 27 anos, foi intercetado pelo SEF no âmbito de controlo documental de um voo proveniente de Stansted-Londres.

Foi presente no Tribunal da Relação de Lisboa, tendo ficado em prisão preventiva no estabelecimento prisional junto à PJ a aguardar os ulteriores termos do processo de extradição.



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Mon, 11 Dec 2017 15:37:23 GMT
Nota à Comunicação Social - Detenções no Aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7233 11 dezembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão estrangeiro, por fortes indícios da prática do crime de uso de documento alheio, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O SEF intercetou o indivíduo, de 28 anos, portador de documento de identificação alheio, durante o controlo de fronteira realizado aos passageiros de um voo proveniente de Dakar.

O cidadão foi presente às autoridades judiciais para aplicação das medidas de coação, tendo-lhe sido determinada a instalação em Centro de Instalação Temporária, a aguardar os ulteriores termos do processo de afastamento que lhe vier a ser instaurado pelo SEF.

O SEF deteve ainda, no Aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro portador de um documento falsificado.

O SEF intercetou o indivíduo, portador de um bilhete de identidade italiano furtado em branco, durante o controlo de fronteira realizado aos passageiros de um voo com destino a Dublin.

O cidadão foi presente a tribunal, aguardando em liberdade os ulteriores termos do processo.



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Mon, 11 Dec 2017 12:31:10 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF interceta correio de droga no Aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7232 07 dezembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) intercetou, no aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro por indícios da prática do crime de tráfico de estupefacientes.

O indivíduo, de 27 anos, foi identificado pelo SEF, à chegada a território nacional, aquando do controlo de fronteira efetuado aos passageiros de voo proveniente de São Paulo, Brasil.

O SEF entregou o cidadão em causa, portador de 80 cápsulas de um produto que o próprio identificou como cocaína, às autoridades competentes para demais procedimentos.



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Thu, 07 Dec 2017 16:13:23 GMT
Nota à Comunicação Social - Condenação por crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e de falsificação / Investigação "Livro Mágico" http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7231 07 dezembro 2017

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou quatro arguidos, naturais de Moçambique e Índia, como autores materiais de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e de falsificação, nas penas de prisão efetivas de 6 anos e 8 meses de prisão, 4 anos e 6 meses de prisão, 5 anos e 4 meses de prisão e 3 anos de prisão.

Os arguidos haviam sido presos preventivamente em 04.06.2015 e 06-05-2016, tendo a rede sido desmantelada, numa operação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em junho de 2015, sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

A operação do SEF visou uma organização criminosa que, a troco de elevadas quantias monetárias, se dedicava à aquisição fraudulenta da nacionalidade portuguesa para estrangeiros alegadamente nascidos nos antigos territórios portuguesas na Índia, recorrendo a documentos falsos, nomeadamente assentos e certificados de nascimento emitidos de forma fraudulenta.

Nesta operação, em resultado do cumprimento dos mandados de busca em domicílios, estabelecimentos e veículos, foi apreendida volumosa documentação relacionada com o procedimento fraudulento, bem como abundante material informático, telemóveis, correspondência, uma viatura, cartões de crédito e cerca de vinte mil euros, e ainda significativa quantidade de ouro e jóias. Entre a documentação aprendida havia prova abundante de que muitos dos que adquiriram a nacionalidade portuguesa tinham identidades diferentes daquelas com as quais se apresentaram fraudulentamente a solicitar a nacionalidade portuguesa.

Resultou provado que os arguidos organizaram-se, tendo por objetivo obter lucros económicos com a tramitação e instrução de pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa por cidadãos de origem indiana, recorrendo se necessário à fabricação dos documentos exigidos por lei. Os arguidos tinham a sua base operacional em Portugal, Reino Unido, Índia, Guiné-Bissau, Senegal, ou ainda em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde. A atuação dos arguidos visava a angariação de clientes indianos dispostos a pagar quantias monetárias com vista à obtenção de nacionalidade portuguesa.

A rede providenciava a documentação falsa necessária, nomeadamente certificados de nascimento de Goa, Damão e Diu (antes de dezembro 1961, altura da invasão dos territórios portugueses na União Indiana), que provassem o nascimento antes da invasão, levando a que dessem entrada na Conservatória dos Registos Centrais ou no Consulado de Portugal em Goa documentos destinados a fazer prova da ligação a Portugal e que permitiam a transcrição automática do nascimento para a ordem jurídica nacional, levando as pessoas a serem automaticamente portuguesas.

A rede foi aperfeiçoando a forma de atuar de modo a providenciar igualmente certificados de nascimento que provassem a filiação a progenitores já portugueses. A investigação foi iniciada com a informação proveniente das autoridades dos EUA, Canadá e Reino Unido que deram conta de um elevado numero de cidadãos portugueses de origem indiana que entravam naqueles países. Muitos destes cidadãos tinham já solicitado visto a estes países sob outra identidade: a sua verdadeira identidade. Os primeiros beneficiários deste esquema vinham de Bissau para Lisboa e daqui para EUA, Canadá e Reino Unido.

Após obterem a nacionalidade portuguesa, os referidos cidadãos ou os respetivos procuradores apresentavam-se nos Consulados Portugueses da Índia ou doutros países, solicitando a emissão de um passaporte português, com o objetivo de viajar para o Reino Unido, mas também para os EUA e para o Canadá. Com a atribuição da nacionalidade portuguesa estes cidadãos de origem indiana passaram a ser cidadãos oriundos de um país da União Europeia, obtendo assim o pleno direito de circular e residir livremente em todo o espaço europeu.

O acórdão, que data de 30 de novembro de 2017, ainda não transitou em julgado.

Consultar Nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.



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Thu, 07 Dec 2017 11:02:26 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF desenvolve ações de fiscalização em clubes e associações desportivas http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7230 06 dezembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desenvolveu um conjunto de ações de fiscalização na zona Centro do país, concretamente nos distritos de Aveiro e Coimbra, direcionadas à fiscalização da atividade desportiva, visando essencialmente a prevenção, deteção e combate a fenómenos associados à exploração laboral, auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas.

Foram verificados e fiscalizados catorze clubes e associações desportivas do distrito de Aveiro e nove do distrito de Coimbra, incidindo sobretudo no futebol, mas também de outras modalidades, nomeadamente o basquetebol.

No distrito de Aveiro, foram identificados 43 cidadãos de nacionalidade estrangeira, 16 dos quais não possuíam habilitação para a atividade desenvolvida, razão pela qual 14 foram notificados para comparência no SEF, uma vez que estavam habilitados a permanecer em território nacional, ainda que não lhes esteja autorizado o desempenho da atividade. Dois, por se encontrarem em situação irregular foram notificados para abandono voluntário do país, sob pena, de não o fazendo, incorrerem em procedimento de afastamento coercivo.

No distrito de Coimbra, foram identificados 58 cidadãos de nacionalidade estrangeira, doze dos quais em situação irregular em território nacional. Três foram notificados para comparência no SEF, visto terem possibilidade de regularizar a respetiva situação documental, tendo os restantes nove sido notificados para abandonar voluntariamente o país. Em caso de incumprimento poderão ser-lhes instaurados igualmente processos de afastamento coercivo.

Foram instaurados 11 processos de contraordenação aos clubes e associações infratores (seis em Aveiro e cinco em Coimbra), com coimas cujos valores, no total, poderão variar entre os 24.000 e os 115.000 euros.



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Wed, 06 Dec 2017 15:57:56 GMT
Nota à Comunicação Social - Investigação do SEF conhece despacho de acusação http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7229 05 dezembro 2017

No âmbito de investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Ministério Público deduziu acusação contra 11 arguidos - 9 cidadãos nacionais e duas sociedades comerciais - pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e lenocínio, atendendo que exploraram um estabelecimento de diversão noturna em Guimarães, de forma reiterada e contínua, com intuito lucrativo.

Resulta do referido despacho que os arguidos criaram um espaço consentâneo com o favorecimento da prostituição, recrutando, transportando e fornecendo proteção às mulheres que se disponibilizaram para as referidas práticas, cientes de que algumas delas se encontravam mesmo em situação irregular no país, com o intuito de retirarem elevados proveitos económicos, sendo desconhecido o exercício de qualquer outra atividade profissional por parte destes. Com a criação de duas entidades jurídicas de suporte, pretendiam os arguidos apresentar como lícitos os rendimentos provenientes da atividade criminosa.

O Ministério Público promoveu que se condenem os arguidos a pagar solidariamente ao Estado o valor de €105.089,43, que corresponde à vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos mesmos.

O SEF havia dado cumprimento, em junho de 2015, a um mandado de busca a estabelecimento de diversão noturna e a nove mandados de busca domiciliária, respeitante aos quartos existentes no mesmo, que para além de permitirem a prática de relações sexuais remuneradas serviriam igualmente como domicílio de algumas cidadãs. Das buscas resultou a apreensão de diversa matéria de prova relacionada com os crimes em investigação, assim como dezenas de telemóveis, computadores e numerário superior a dois mil euros, sendo o edifício apreendido e selado por ordem judicial.

De referir que um dos arguidos já foi condenado em processo anterior pelos mesmos crimes e respeitante à exploração do mesmo estabelecimento.



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Tue, 05 Dec 2017 11:54:01 GMT
Aviso n.º 14577-A/2017 http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7228 04 dezembro 2017

1 — Na sequência do Aviso n.º 6278/2017, Diário da República 2.ª série, n.º 108, de 05 de junho que procedeu à abertura do concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização do mapa de pessoal do serviço de estrangeiros e fronteiras (SEF) e nos termos do disposto no artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, notificam -se os candidatos excluídos para se pronunciarem, querendo, por escrito, sobre o projecto de decisão de exclusão, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.

2 — Mais se notifica de que, a relação dos candidatos admitidos e excluídos, bem como, os respetivos fundamentos de exclusão, se encontram disponíveis na página eletrónica do SEF, em www.sef.pt.

Mais informações em Recursos Humanos

Consultar Aviso n.º 14577-A/2017



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Mon, 04 Dec 2017 19:01:43 GMT
Nota à Comunicação Social - Condenação por tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e lenocínio no âmbito de uma investigação do SEF http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7227 27 novembro 2017

No âmbito de investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Ministério Público acusou um casal, do distrito de Braga, pela prática dos crimes de tráfico de pessoas, lenocínio e auxílio à imigração ilegal. O casal em causa, de nacionalidade estrangeira, sem outra atividade profissional conhecida, explorava vários apartamentos destinados ao fomento e facilitação da prática da prostituição, recorrendo à angariação de mulheres de nacionalidade estrangeira, algumas com recurso ao logro no seu país de origem.

O acórdão considerou culpados os dois cidadãos estrangeiros pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e lenocínio, condenando-os na pena única de prisão de cinco anos, suspensa da sua execução por igual período, acompanhada de regime de prova, e subordinada ao dever de entregar a quantia de € 1.750,00 à Associação “O Ninho”, devendo fazer prova dessa entrega nos autos no prazo de um ano e seis meses a contar do trânsito em julgado do presente acórdão.

Foi ainda considerada culpada uma cidadã nacional pelos crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal, responsável pelo arrendamento dos apartamentos, na pena única de prisão de um ano e seis meses, suspensa da sua execução por igual período, subordinada ao dever de entregar a quantia de € 1.250,00 à Associação “O Ninho”, devendo fazer prova dessa entrega nos autos no prazo da suspensão.

O referido acórdão, passível de recurso, absolveu ainda outros dois cidadãos que haviam sido acusados pela prática dos crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal e determinou que se proceda à entrega ao SEF do material informático, telemóveis e veículo.

Em Outubro de 2014, o SEF havia já executado dois mandados judiciais de busca em habitações e numa viatura, procedendo à apreensão de volumosa documentação relacionada com os crimes em investigação, material informático, telemóveis e numerário. A investigação envolveu um número substancial de diligências, recolha de testemunhos e outros meios de obtenção de prova, tendo permitido apurar os elevados lucros auferidos pelos arguidos.



]]> Mon, 27 Nov 2017 15:02:07 GMT Entrada em vigor da Lei n.º 102/2017, de 28 agosto http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7226 26 novembro 2017

A Lei 102/2017 procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, alterada pelas Leis nºs 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, e 59/2017, de 31 de julho, transpondo as seguintes diretivas:

a) Diretiva 2014/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal;
b) Diretiva 2014/66/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa às condições de entrada e residência de nacionais de Estados terceiros no quadro de transferências dentro das empresas;
c) Diretiva (UE) 2016/801, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, relativa às condições de entrada e residência de nacionais de Estados terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos, e de colocação au pair.

O novo regime estabelece ainda agora um conjunto de alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, relativamente a algumas categorias de imigrantes.

A destacar:

- Consagração de um regime específico de entrada em território nacional para trabalho sazonal, por meio da emissão de um visto de curta duração específico para períodos de trabalho inferiores a 90 dias, mantendo os interessados o seu principal local de residência num Estado terceiro;

- Introdução de duas novas categorias de investimento para a concessão de autorização de residência para investimento (ARI’s): a transferência de capitais para constituição de empresas ou para reforço do capital social de empresa já existente e a transferência de capitais destinados ao investimento de empresas que se encontrem submetidas a processo de revitalização de empresa (PER). Procede-se ainda à redução dos montantes anteriormente exigidos, de capital transferido para a aquisição de unidade de participação em fundos de investimento ou de capitais de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e que o mesmo se demonstre viável;

- Introdução de vistos de residência e autorizações de residência para a atividade docente e para a atividade cultural, para permitir a destrinça entre a o exercício de uma atividade de investigação e o exercício de uma atividade docente em instituição de ensino ou de formação profissional, adotando uma melhor definição do regime de entrada e permanência destas categorias de imigrantes;

- Implementação de um regime de certificação para as instituições de ensino superior e outras entidades de acolhimento de estudantes, estagiários e voluntários, em geral, por força da adoção da Diretiva (UE) 2016/801, permitindo maior celeridade e a simplificação do tratamento dos seus pedidos de visto e de autorizações de residência;

- Inclusão, no regime específico para os estudantes estrangeiros, do acesso a território nacional para frequência de cursos de formação profissional, assim como a frequência de cursos de nível 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações;

- Introdução de um regime de exceção para a concessão de autorização de residência para o exercício de atividade por imigrantes empreendedores, com possibilidade de dispensa de visto de residência, correspondendo ao esforço de atração de novos modelos de negócio, ligados à tecnologia e inovação e por forma a contribuir para uma economia mais competitiva pela atração de empreendedorismo estrangeiro. Para o efeito foi já criado um mecanismo de certificação de empresas/incubadoras para o acolhimento de empreendedores estrangeiros, denominando o visto de residência enquanto “Startup Visa” - Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro;

- Introdução de regime de certificação de entidades de acolhimento, mais atrativo, adotando uma melhor definição do regime de entrada e permanência de imigrantes empreendedores e altamente qualificados;

- Introdução de um novo tipo de autorização de residência, um regime especial para a deslocalização de empresas de outros Estados membros para Portugal, no qual se reconhece o estatuto de residente atribuído por outro Estado membro aos seus titulares, administradores e trabalhadores;

- A transposição da Diretiva n.º 2014/66/UE, a Lei n.º 23/2007 vem agora possibilitar às empresas sedeadas em Estados membros da União Europeia a transferência temporária dos seus gestores, especialistas e estagiários para as suas sucursais ou filiais situadas em Portugal, seja em regime de permanência ou para efeitos de mobilidade.

Mais informações:

Centro de Contacto do SEF
Todos os dias úteis, das 09:00 às 17:30
Telefone: 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel)
E-mail: gricrp.cc@sef.pt

Lei n.º 102/2017, de 28 agosto
Quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro, e 2014/66/UE, de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016

Legispédia SEF
Projeto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras visando o esclarecimento dos que lidam com as questões dos estrangeiros e procuram informação sobre os contornos do quadro legal e a prática administrativa relativa ao conjunto, muito vasto, de assuntos abordados no regime jurídico em vigor.



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Sun, 26 Nov 2017 00:06:36 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF realiza buscas em estabelecimento de diversão noturna em Porto de Mós http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7225 24 novembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito de um processo-crime sob sua investigação, realizou buscas a estabelecimento de diversão noturna e área residencial associada, conotados com a prática da exploração da prostituição e auxílio à imigração ilegal, localizados na zona de Porto de Mós.

Além de um variado conjunto de material apreendido, relacionado com os crimes em causa, a ação, presidida pelo Ministério Público, permitiu a identificação de cerca de quatro dezenas de cidadãos , de entre os quais 12 do sexo feminino, oito das quais de nacionalidade estrangeira. Seis das cidadãs estrangeiras estavam em situação documental irregular em território nacional.

Duas cidadãs foram detidas por permanência irregular, uma vez que não cumpriram a notificação para abandono do país, anteriormente efetuada pelo SEF em ação de fiscalização desencadeada no mesmo local. Presentes a Tribunal, a uma das cidadãs foi determinada a medida de coação de instalação em Centro de Instalação Temporário, ficando a outra sujeita ao regime de apresentações semanais, enquanto aguardam o desenrolar dos processos de afastamento coercivo instaurados.

Duas outras cidadãs foram notificadas para abandono do país no prazo de vinte dias, sob pena de, em caso de incumprimento, lhes vir a ser instaurado procedimento de afastamento coercivo. Uma outra cidadã foi notificada para comparência nos serviços de atendimento do SEF, uma vez que poderá vir a regularizar a respetiva situação no país.

Uma outra cidadã foi também detida pela prática do crime de violação da medida de interdição de entrada, uma vez que, no âmbito de decisão de processo de afastamento havia sido impedida de entrar em território nacional por um período de quatro anos. Presente a Tribunal, aguarda agora que a sentença proferida transite em julgado, sendo depois afastada de território nacional para cumprimento do remanescente do período de interdição de entrada.

Os responsáveis pelo estabelecimento foram constituídos arguidos, estando ainda sujeitos ao pagamento de coima, pela utilização da atividade de cidadãos estrangeiros em situação irregular, cujo valor pode oscilar entre os 4000 e os 15000 euros.

Nesta ação estiveram envolvidos 16 operacionais do SEF.



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Fri, 24 Nov 2017 12:38:54 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF faz detenções por uso de passaporte falsificado e documento de identificação contrafeito http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7224 23 novembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, deteve um cidadão estrangeiro por uso de passaporte falsificado. O cidadão, de 25 anos, tinha como destino Toronto.

O SEF intercetou também outro indivíduo, de 29 anos, que fazia uso de um bilhete de identidade italiano contrafeito, que pretendia seguir viagem para Dublin.

Os detidos foram presentes às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.



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Thu, 23 Nov 2017 10:08:15 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF detém cidadão pela prática do crime de uso de documento alheio e indiciado do crime de contrafação de moeda http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7223 22 novembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no Aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro, portador de um documento alheio. O cidadão, com cerca de 40 anos de idade, foi intercetado pelo SEF quando se preparava para viajar para Madrid, na posse de um bilhete de Identidade francês que não lhe pertencia.

Conduzido às instalações do SEF, constatou-se que, para além das dissemelhanças entre a fotografia do documento e o passageiro, este documento constava também das bases de dados Schengen e INTERPOL como documento perdido/furtado.

Aquando da revista pessoal ao detido, foram encontrados na sua posse vários moldes de notas de 500€, 200€, 100€ e 50€, impressos apenas em tinta reagente a radiação ultra-violeta, os quais foram apreendidos.

O passageiro tinha também consigo vários milhares de euros, escusando-se a explicar a sua fonte.

O detido foi presente às autoridades judiciais para aplicação das medidas de coação, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de Instalação em Centro de Instalação Temporária, enquanto se conclui o seu processo de afastamento coercivo. O processo de contrafação de moeda corre os seus termos no DIAP.



]]> Wed, 22 Nov 2017 16:05:34 GMT Nota à Comunicação Social - Ações de Fiscalização do SEF na Zona Centro do País http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7222 21 novembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou, nos últimos dias, um conjunto de ações na zona centro do País, visando a prevenção, controlo e combate da imigração ilegal e a exploração do trabalho de cidadãos estrangeiros em situação irregular no país.

No total, foram realizadas cerca de 30 ações, nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu. As fiscalizações ocorreram em diversos sectores de atividade, desde transporte rodoviário de passageiros, pequeno comércio e restauração, empresas de produtos alimentares, laboratórios associados a áreas da saúde bem como estabelecimentos de diversão noturna.

Foram identificados cerca de 200 cidadãos nacionais e 100 cidadãos estrangeiros, 17 dos quais em situação ilegal em território nacional. Três cidadãos estrangeiros foram detidos por permanência irregular, em Viseu no âmbito de fiscalizações ao transporte rodoviário de passageiros, tendo sido reencaminhados para Espanha ao abrigo do acordo de readmissão entre os dois países. Nove foram notificados para abandono voluntário de território nacional no prazo de vinte dias, sob pena de, não o fazendo, virem a incorrer em procedimento de afastamento coercivo de Portugal. E cinco foram notificados para se dirigirem aos correspondentes serviços de atendimento do SEF, por possuírem objetivamente condições para requerer a regularização da sua situação documental no país.

Foram instaurados pelo SEF, oito processos de contraordenação às entidades patronais que tinham ao seu serviço trabalhadores sem estarem devidamente habilitados para desempenho de atividade profissional, cujos valores, no total, poderão oscilar entre os 16.000 e os 80.000 euros.



]]> Tue, 21 Nov 2017 17:11:22 GMT Nota à Comunicação Social - SEF faz detenção por uso de passaporte falsificado http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7221 21 novembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão estrangeiro portador de um passaporte falsificado, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.

O SEF intercetou o indivíduo, de 33 anos, portador de passaporte israelita falsificado, durante o controlo de fronteira realizado aos passageiros de um voo com destino a Dublin.

O documento constava na base de dados do SEF/Interpol como furtado/extraviado, apresentando fortes indícios de ter sido falsificado na página biográfica e num carimbo de movimento de fronteira de um país Schengen.

O detido foi presente às autoridades judiciais para aplicação das medidas de coação, tendo-lhe sido determinada a instalação na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), a aguardar os ulteriores termos do processo de afastamento que lhe vier a ser instaurado pelo SEF.



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Tue, 21 Nov 2017 13:28:03 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF detém três cidadãos por crimes de tráfico de seres humanos http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7220 17 novembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) levou a cabo, esta semana, uma série de operações, no decurso de uma investigação criminal relacionada crimes de tráfico de seres humanos para exploração da mendicidade e criminalidade associada. A investigação do SEF, iniciada há já um ano, culminou com a detenção de três cidadãos do leste europeu, com idades compreendidas entre os 21 anos e os 46 anos, e na institucionalização de vários menores. Os três cidadãos detidos foram presentes ao Juiz de Instrução Criminal do Porto que determinou a sua prisão preventiva enquanto durar o inquérito.

Nas operações, que decorreram na cidade do Porto, foram buscados 2 domicílios, nos quais foram identificados 13 cidadãos estrangeiros, entre adultos, jovens e crianças utilizados na mendicidade. Nas buscas foi apreendido um elevado número de documentos que traduzem o modus operandi do grupo criminoso, as atividades, forma de transporte e de exploração de crianças e jovens menores na mendicidade e em furtos em estabelecimentos em todo o território nacional.

Para a compreensão do modus operandi do grupo criminoso foi essencial a cooperação internacional na troca de informação policial, assim como as diversas sinalizações efetuadas pela Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana a nível nacional, relacionadas com falsos peditórios, mendicidade e furtos em estabelecimentos, envolvendo menores e jovens adolescentes, os quais eram utilizados para se aproximarem dos transeuntes.

As ações foram levadas a cabo por 20 inspetores do SEF, com o apoio da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e da Associação para o Planeamento da Família.



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Fri, 17 Nov 2017 15:17:31 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF interceta correio de droga no Aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7219 14 novembro 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) intercetou, no aeroporto de Lisboa, três cidadãos estrangeiros por indícios da prática do crime de tráfico de estupefacientes. Um primeiro indivíduo foi identificado pelo SEF à chegada a território nacional, aquando do controlo de fronteira efetuado aos passageiros de voo proveniente de Fortaleza, Brasil. Confessou transportar no organismo 112 cápsulas de cocaína.

Um outro indivíduo, igualmente identificado pelo SEF, no controlo de fronteira aos passageiros de voo com origem em Belém, Brasil, era portador de 120 cápsulas de cocaína. A terceira cidadã estrangeira, de 28 anos, foi também identificada pelo SEF à chegada a território nacional, no controlo efetuado aos passageiros de voo proveniente de Salvador, Brasil, transportando na sua bolsa duas placas de droga.

O SEF entregou os três cidadãos em causa, portadores de produtos estupefacientes, às autoridades competentes para os demais procedimentos.



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Fri, 17 Nov 2017 15:15:08 GMT