Portal SEF http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/page.aspx Portal SEF - Notícias Nota à Comunicação Social - SEF faz quatro detenções em Cascais http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7163 23 junho 2017

Os cidadãos em causa, em situação de permanência irregular, foram condenados em penas de prisão, suspensas na sua execução, pela prática de variados furtos em residências na zona da Grande Lisboa durante o ano de 2016.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve quatro cidadãos estrangeiros, na Comarca de Cascais, por permanecerem irregularmente em Território Nacional.

Os cidadãos em causa, em situação de permanência irregular, foram condenados em penas de prisão, suspensas na sua execução, pela prática de variados furtos em residências na zona da Grande Lisboa durante o ano de 2016.

Os detidos foram presentes ao Tribunal de Cascais ficando à custódia deste Serviço até ao afastamento de território nacional, previsto para os próximos dias.



]]> Fri, 23 Jun 2017 16:27:13 GMT Dia do SEF http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7162 23 junho 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras faz 41 anos, facto que muito nos orgulha, pela missão pública que temos vindo a desenvolver, com muito empenho, profissionalismo e respeito pelos direitos humanos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras faz 41 anos, facto que muito nos orgulha, pela missão pública que temos vindo a desenvolver, com muito empenho, profissionalismo e respeito pelos direitos humanos.

Em sinal de solidariedade com os acontecimentos que o País atravessa, e em particular com os mais afetados, adiamos as comemorações deste dia.

Hoje apenas assinalamos o que fazemos todos os dias. O SEF tem a honra de cumprir, em simultâneo, diferentes missões, enquanto órgão de polícia criminal, na prevenção e combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, no controlo das pessoas nas fronteiras e dos estrangeiros em território nacional, na gestão dos documentos de viagem e de identificação de estrangeiros, na execução da política de imigração e asilo de Portugal, de acordo com as disposições da Constituição e da Lei e as orientações do Governo.

Luísa Maia Gonçalves

Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

]]> Fri, 23 Jun 2017 14:27:27 GMT Nota à Comunicação Social - SEF faz detenção na Aerogare Civil das Lajes http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7161 22 junho 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu, na Aerogare Civil das Lajes, no controlo de voos para Estados Terceiros, à detenção de um cidadão estrangeiro portador de um passaporte italiano falsificado.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu, na Aerogare Civil das Lajes, no controlo de voos para Estados Terceiros, à detenção de um cidadão estrangeiro portador de um passaporte italiano falsificado.

A detenção ocorreu durante o controlo de partida do voo com destino a Toronto, no âmbito de uma forma de atuação já anteriormente detetada pelo SEF, admitindo ser esta a segunda vez que tentava viajar para o Canadá, com recurso a documentação falsificada.

O detido, de 22 anos, foi presente às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.



]]> Thu, 22 Jun 2017 11:43:34 GMT Nota à Comunicação Social - Detenção no Aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7160 21 junho 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro procurado para cumprimento da pena de um ano de prisão efetiva

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro procurado para cumprimento da pena de um ano de prisão efetiva, pela prática de 1 crime de furto qualificado, 1 crime de furto de uso de veículo e 1 crime de evasão.

O indivíduo, de 43 anos, foi intercetado e detido pelo SEF à chegada de um voo proveniente de Luanda.

O detido foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Lisboa para cumprimento da pena de um ano de prisão efetiva.



]]> Wed, 21 Jun 2017 10:54:08 GMT Nota à Comunicação Social - 20 junho / Dia Mundial do Refugiado http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7159 20 junho 2017

Assinalando o Dia Mundial do Refugiado o SEF de reitera o compromisso e empenhamento de, no quadro legal aplicável, continuar a assegurar a proteção internacional a todos quantos dela necessitam, em particular no que respeita aos mais vulneráveis, no respeito da dignidade humana.

Na sequência da grave crise do mediterrâneo e da resposta da União Europeia, através das diversas medidas que integram a Agenda Europeia das Migrações, Portugal foi um dos Estados-membros que, desde o início, se mostrou disponível para receber refugiados que se encontravam na Itália e na Grécia, bem como participar no Programa de Reinstalação da União Europeia.

Desta forma, atentas as suas competências, coube ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a implementação da política nacional de asilo e dos compromissos internacionais, articulando-se com as entidades internacionais relevantes, designadamente autoridades gregas e italianas, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Organização Internacional para as Migrações (OIM), e designando oficiais de ligação junto daqueles dois países da U.E., o que permitiu que Portugal até ao momento tenha recolocado no seu território 1376 requerentes de proteção internacional que se encontravam na Itália e na Grécia, colocando o nosso país nos primeiros lugares dos países da U.E. em número absoluto e relativo de requerentes recolocados efetivamente.

A análise dos pedidos de recolocação e sua decisão antes da chegada a Portugal, a articulação com as entidades de acolhimento, mediante a celebração de protocolos, bem como a instrução dos processos de asilo após a chegada, com vista à concessão do estatuto de proteção internacional, e a emissão de documentos de permanência/residência espelham bem o forte empenhamento e esforço deste SEF, no procedimento de recolocação, sem descurar o tratamento dos pedidos de asilo espontâneos que também têm vindo a registar um significativo aumento nos últimos dois anos, em particular nos últimos meses.

A par do envolvimento neste processo de recolocação, o SEF também tem participado nas operações do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) junto da Grécia enviando vários peritos de asilo que estiveram destacados nas ilhas gregas por diversos períodos ao longo dos últimos anos.

Também ao nível da Reinstalação, destaca-se o papel do SEF na implementação dos programas nacionais e europeu de reinstalação com várias dezenas de refugiados reinstalados chegados a Portugal no ano passado e já este ano, provenientes do Egipto e da Turquia, encontrando-se prevista a chega a Portugal nos próximos meses de mais refugiados.

Destaca-se ainda a participação de peritos do SEF em diversos grupos de trabalho da União Europeia e do EASO, onde estão a ser revistos diversos instrumentos legislativos que integram o Sistema Europeu Comum de Asilo, bem como na elaboração de linhas comuns de orientação a serem seguidas pelos Estados-membros na aplicação da legislação de asilo da União Europeia.

Assinalando o Dia Mundial do Refugiado o SEF de reitera o compromisso e empenhamento de, no quadro legal aplicável, continuar a assegurar a proteção internacional a todos quantos dela necessitam, em particular no que respeita aos mais vulneráveis, no respeito da dignidade humana.



]]> Tue, 20 Jun 2017 17:37:49 GMT SEF manifesta sentido pesar e solidariedade para com todos os afetados pela tragédia de Pedrógão Grande http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7158 18 junho 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras manifesta sentido pesar e solidariedade para com todos os afetados pela tragédia de Pedrógão Grande e suas famílias.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras manifesta sentido pesar e solidariedade para com todos os afetados pela tragédia de Pedrógão Grande e suas famílias.

Aos que lutam no terreno para socorrer e ajudar as populações uma palavra de agradecimento e incentivo.

]]> Sun, 18 Jun 2017 15:59:36 GMT Nota à Comunicação Social - Detenção no Aeroporto de Lisboa por uso de documento de viagem falso http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7157 16 junho 2017

O indivíduo, de 39 anos de idade, portador de um Bilhete de Identidade grego falso, foi intercetado pelo SEF durante o controlo de um voo com destino a Manchester.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto de Humberto Delgado, em Lisboa, deteve um cidadão estrangeiro por uso de documento de viagem falso.

O indivíduo, de 39 anos de idade, portador de um Bilhete de Identidade grego falso, foi intercetado pelo SEF durante o controlo de um voo com destino a Manchester.

O detido foi presente às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.

]]> Fri, 16 Jun 2017 15:42:36 GMT Nota à Comunicação Social - SEF faz detenção por uso de passaporte falsificado http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7156 14 junho 2017

O indivíduo, de 20 anos de idade, portador de um passaporte italiano falsificado, foi intercetado pelo SEF durante o controlo de um voo com destino a Toronto

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto de Ponta Delgada, deteve um cidadão estrangeiro por uso de passaporte falsificado.

O indivíduo, de 20 anos de idade, portador de um passaporte italiano falsificado, foi intercetado pelo SEF durante o controlo de um voo com destino a Toronto.

O detido foi presente às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação, tendo sido condenado em multa.



]]> Wed, 14 Jun 2017 16:07:52 GMT Nota à Comunicação Social - Detenção no Aeroporto de Lisboa por falsificação de documentos http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7155 13 junho 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro com documentação de viagem falsificada.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro com documentação de viagem falsificada.

O indivíduo foi detetado pelo SEF quando pretendia embarcar para São Paulo / Brasil fazendo uso de um passaporte espanhol falsificado.

O detido foi presente às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.



]]> Tue, 13 Jun 2017 12:03:14 GMT Aviso - Centro de Contacto do SEF encerrado no dia 13 junho http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7154 13 junho 2017

Em virtude do feriado municipal de Lisboa, informa-se que o Centro de Contacto do SEF está encerrado durante o dia 13 junho 2017.

Em virtude do feriado municipal de Lisboa, informa-se que o Centro de Contacto do SEF está encerrado durante o dia 13 junho 2017.

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Tue, 13 Jun 2017 10:13:40 GMT
Visa Information System (VIS) http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7153 12 junho 2017

O VIS é um sistema de intercâmbio de dados sobre vistos entre Estados-Membros Schengen. Estes países partilham uma área comum de livre circulação sem controlos nas fronteiras internas. Aplicam uma política comum de vistos que inclui a troca de informações sobre os requerentes de visto.

O VIS é um sistema de intercâmbio de dados sobre vistos entre Estados-Membros Schengen. Estes países partilham uma área comum de livre circulação sem controlos nas fronteiras internas. Aplicam uma política comum de vistos que inclui a troca de informações sobre os requerentes de visto.

Os objetivos específicos do VIS são facilitar os procedimentos de visto, contribuindo para aumentar a segurança do processo de pedido de visto e facilitar os controlos de vistos nas fronteiras externas do espaço Schengen.

São recolhidos os dados biométricos do requerente de visto (dedo scans de 10 dígitos e fotografia digital). Trata-se de um procedimento simples e discreto, que leva apenas alguns minutos. Os dados biométricos, juntamente com os dados fornecidos no formulário de pedido de visto são registados numa base de dados central segura. Os dados são mantidos no VIS durante 5 anos.

Qualquer pessoa tem o direito de ser informado sobre os seus dados no VIS. Qualquer pessoa pode solicitar que os dados inexatos sobre si mesmo possam ser corrigidos, e que os dados ilegalmente registados possam ser apagados através do preenchimento do formulário a ser enviado por via eletrónica para o email dcid.ucipd@sef.pt .

Ver Folheto Informativo: EN / FR

Minutas de pedidos de acesso / eliminação / retificação de dados do VIS:

Minuta de pedidos de acesso ao VIS (PT)

Minuta de pedidos de retificação no VIS (PT)

Minuta de pedidos de eliminação ao VIS (PT)



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Mon, 12 Jun 2017 14:11:37 GMT
Nota à Comunicação Social - SEF cumpre mandado de captura por crimes de roubo agravado e homicídio qualificado http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7152 12 junho 2017

O SEF. no Aeroporto de Ponta Delgada, procedeu à detenção de um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado de captura, procurado pelos crimes de roubo agravado e homicídio qualificado, ambos na forma tentada.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto de Ponta Delgada, procedeu à detenção de um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado de captura, procurado pelos crimes de roubo agravado e homicídio qualificado, ambos na forma tentada.

O indivíduo, de 60 anos, foi intercetado pelo SEF no âmbito de controlo realizado aos passageiros do voo de Boston. Encontrava-se em trânsito de Boston para a cidade da Praia / Cabo Verde.

Sobre o cidadão em causa impendia, desde 2001, mandado de captura, por sentença confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelos crimes de roubo agravado e homicídio qualificado, ambos na forma tentada.

Em cumprimento do mandado judicial o cidadão foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.



]]> Mon, 12 Jun 2017 11:50:49 GMT Nota à Comunicação Social - Detenção no Aeroporto de Lisboa http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7150 05 junho 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado de detenção para extradição.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um cidadão estrangeiro em cumprimento de mandado de detenção para extradição. Condenado (em Espanha) a 9 anos, 6 meses e 1 dia de prisão por tráfico de drogas e falsificação de documento, era procurado pelas autoridades espanholas.

O indivíduo, de 51 anos, foi detetado pelo SEF à chegada a território nacional, num voo provindo de Fortaleza /Brasil.

Foi presente ao Tribunal da Relação que determinou a sua condução ao Estabelecimento Prisional instalado no edifício da Polícia Judiciária, onde se encontra a aguardar, sob detenção, os ulteriores termos do processo de extradição para Espanha.

]]> Mon, 05 Jun 2017 16:58:40 GMT Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários na categoria de inspetor de nível 3 da CIF http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7149 05 junho 2017

Abertura de concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários na categoria de inspetor de nível 3 da CIF

Abertura de concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da CIF, do mapa de pessoal do SEF. Consulte o Aviso de Abertura e faça download da Ficha de Candidatura em http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/organizacao/index.aspx?id_linha=6274&menu_position=6273#0

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Mon, 05 Jun 2017 10:47:38 GMT
Nota à Comunicação Social - Condenação pela prática do crime de casamento de conveniência http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7148 01 junho 2017

Em processo investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Tribunal Judicial da Comarca de Olhão condenou uma cidadã nacional e um cidadão estrangeiro a penas de 13 e 14 meses de prisão, suspensas pelo mesmo período de tempo, pela prática do crime de casamento de conveniência.

Em processo investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Tribunal Judicial da Comarca de Olhão condenou uma cidadã nacional e um cidadão estrangeiro a penas de 13 e 14 meses de prisão, suspensas pelo mesmo período de tempo, pela prática do crime de casamento de conveniência.

A investigação a este caso, que foi levada a cabo pelo SEF, permitiu demonstrar que o matrimónio que havia sido celebrado pelos arguidos tinha como único objetivo permitir ao cidadão estrangeiro evitar a sua expulsão de território nacional e Schengen, que já lhe havia sido determinada anteriormente, tanto em Portugal como em Itália.

Esta decisão judicial permitirá dar continuidade ao procedimento, que havia ficado suspenso, de afastamento do cidadão estrangeiro para o seu país de origem.



]]> Thu, 01 Jun 2017 13:51:16 GMT Nota à Comunicação Social - Condenação de grupo criminoso pela prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e auxílio à imigração ilegal http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7147 31 maio 2017

Em processo investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Tribunal Central de Lisboa condenou 5 arguidos, todos de origem indostânica, ao cumprimento de penas de prisão entre os 3 anos e os 5 anos e 3 meses, pela prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e auxílio à imigração ilegal.

Em processo investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Tribunal Central de Lisboa condenou 5 arguidos, todos de origem indostânica, ao cumprimento de penas de prisão entre os 3 anos e os 5 anos e 3 meses, pela prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e auxílio à imigração ilegal. Ficou provado que todos os arguidos favoreceram e facilitaram a entrada e o trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, com intenção lucrativa, tendo consciência da ilicitude da sua conduta.

A investigação, classificada de excecional complexidade, foi levada a cabo pelo SEF, sob a orientação do DIAP de Lisboa, entre 2013 e 2015. As investigações realizadas em Portugal e em França, sob a égide da Eurojust e o apoio da Europol, permitiram desmantelar uma organização criminosa dedicada ao transporte e à regularização fraudulenta de imigrantes ilegais, maioritariamente originários da Península Indostânica, concluindo-se com a Operação Bouquet, realizada em outubro de 2015, em que foram cumpridos os mandados de detenção e de busca e que permitiu a apreensão de prova documental relacionada com a prática dos crimes em investigação e resultou na detenção dos principais suspeitos em Portugal, França e Itália.

O Acórdão do Processo denominado “caso Bouquet” foi lido pelos Juízes que constituem o Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa.



]]> Wed, 31 May 2017 14:10:29 GMT Nota à Comunicação Social - Relação confirma condenação por corrupção e casamentos de conveniência http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7146 25 maio 2017

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou os quatro anos de prisão, com pena suspensa sujeita a regime de prova, a que funcionária de uma conservatória do registo civil havia sido condenada em primeira instância.

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou os quatro anos de prisão, com pena suspensa sujeita a regime de prova, a que funcionária de uma conservatória do registo civil havia sido condenada em primeira instância.

Numa investigação conduzida pelo SEF, iniciada na zona de Coimbra que depois se estendeu a outras zonas do país , designadamente zona norte, e associada a redes de promoção de casamentos de conveniência entre cidadãs nacionais e cidadãos estrangeiros essencialmente oriundos da península indostânica, o elevado número de arguidos, suspeitos e a complexidade do inquérito obrigou à sua separação em vários processos.

Foi dado como provado que a cidadã, que na altura desempenhava funções numa Conservatória do Registo Civil do Porto e cuja condenação a Relação agora confirmou, negando provimento ao recurso apresentado, colaborou ativamente na realização de casamentos fictícios, a troco de quantias monetárias.

Também ficou provado e confirmado que o único objetivo desses casamentos consistia em, através deste instituto legal fornecer meios para que os cidadãos estrangeiros, em situação ilegal em Portugal pudessem requerer a respetiva regularização documental e posteriormente a nacionalidade portuguesa. Foi então condenada ao cúmulo jurídico e quatro anos, pela prática dos crimes de corrupção para ato ilícito e casamento de conveniência na forma continuada.

Neste mesmo processo uma outra cidadã portuguesa foi condenada a um ano e seis meses de prisão, suspensa mediante sujeição a regime de prova, pelo crime de casamento de conveniência.

As investigações do SEF permitiram o conhecimento de um grupo organizado de cidadãos nacionais e estrangeiros que, em várias zonas do país, aliciavam, a troco de quantias monetárias, cidadãs portuguesas claramente fragilizadas do ponto de vista sócio/económico, no caso concreto com a cumplicidade de funcionário da Conservatória, levando-as a contraírem matrimónio com indivíduos que, muitas das vezes, apenas conheciam no dia do casamento.



]]> Thu, 25 May 2017 15:20:39 GMT Nota à Comunicação Social - Operação Fronteira Branca - Balanço final http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7145 15 maio 2017

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assegurou a reposição do controlo nas fronteiras internas - aéreas, marítimas e terrestres - em linha com a resolução do Conselho de Ministros, entre as 00:00 horas do dia 10 de maio de 2017 e as 00:00 horas do dia 14 de maio de 2017.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assegurou a reposição do controlo nas fronteiras internas - aéreas, marítimas e terrestres - em linha com a resolução do Conselho de Ministros, entre as 00:00 horas do dia 10 de maio de 2017 e as 00:00 horas do dia 14 de maio de 2017.

Nos quatro dias de operação o SEF controlou 413 981 pessoas em todas as fronteiras – internas / intra-Schengen e externas / países terceiros.

Em relação ao controlo nas fronteiras internas, nos 44 pontos de passagem autorizados (9 nas fronteiras terrestres, 9 nas fronteiras aéreas - aeroportos internacionais - e 6 aeródromos definidos para este efeito como fronteiras autorizadas durante este período, e 21 nas fronteiras marítimas) foram objeto de controlo documental, no período da operação, um total de 263 531 pessoas.

Registaram-se 270 interceções para avaliação, das quais 126 resultaram em recusas de entrada, em diferentes pontos de passagem autorizados – situações normais baseadas em irregularidades documentais e ausência de cumprimento de requisitos de entrada em território nacional.

No âmbito da Operação Fronteira Branca foram inseridas pelo SEF, nas bases de dados nacionais, 130 medidas cautelares como partilha de informação preventiva, evitando que pessoas detetadas num ponto de passagem autorizado, não reunindo os requisitos de entrada, pudessem entrar através de outro ponto de território nacional.

Durante a mesma operação, o SEF procedeu à detenção de três cidadãos estrangeiros por falsificação de documentos: um homem, provindo de Barcelona, foi detido no aeroporto de Lisboa na posse de documentos italianos falsificados; e duas mulheres foram detidas no ponto de passagem autorizado de Valença, também munidas de documentos italianos falsificados.

No ponto de passagem autorizado de Castro Marim, o SEF identificou dois cidadãos estrangeiros com mandados de captura internacional. Os dois homens, procurados em Espanha, por tráfico de estupefacientes, foram entregues pelo SEF às autoridades espanholas que se encontravam no mesmo ponto de passagem no âmbito da cooperação policial internacional no contexto da operação Fronteira Branca.

No que respeita ao controlo realizado nas fronteiras externas, no período em apreço, o SEF efetuou três detenções por falsificação de documentos, no Aeroporto de Ponta Delgada.

Toda a operação foi planeada e executada, com os meios considerados necessários para acautelar a segurança nas fronteiras, tendo estado envolvidos mais de 800 elementos do SEF, incluindo controlo de fronteira na primeira linha e respetivo apoio.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros para o evento em apreço, o SEF foi apoiado por outras entidades, fora dos pontos de passagem autorizados, em particular a Guarda Nacional Republicana com as brigadas móveis do SEF no que se refere à vigilância fronteiriça entre pontos de passagem autorizados, mas também, nas respetivas áreas de competência, Polícia de Segurança Pública, Serviços de Informações, Polícia Judiciária, Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade Nacional de Aviação Civil, Exército, Autoridade Aeronáutica Nacional, Força Aérea, Autoridade Marítima Nacional, Marinha, Polícia Marítima, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e ainda outras entidades e organismos como ANA/Vinci, TAP e companhias aéreas em geral, agências de navegação marítima, Autarquias e CP.

No âmbito da cooperação internacional, assinala-se a articulação com o Gabinete Nacional Sirene, a Unidade Nacional Europol, o Gabinete Nacional Interpol, bem como a cooperação com as autoridades de outros Estados-Membros, em particular de Espanha e França, tanto por via dos oficiais de ligação em Portugal como com a presença de mais de uma dezena de operacionais do Cuerpo Nacional de Polícia de Espanha, nomeadamente da Direccion General de Extrangeria, bem como um operacional da Direction Centrale de la Police Aux Frontières de França em aeroportos e portos marítimos nacionais. Colaboraram ainda equipas de apoio do Cuerpo Nacional de Polícia de Espanha, juntamente com o SEF, nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira de Tuy, Vilar Formoso, Caya e Ayamonte.

O SEF seguiu a resolução do Conselho de Ministros que determinou um controlo nas fronteiras internas adequado para responder à ameaça, à ordem pública e segurança interna e de forma a reduzir o seu impacto sobre a livre circulação de pessoas, promovendo um controlo de fronteiras em celeridade e segurança.



]]> Mon, 15 May 2017 12:02:25 GMT Nota à Comunicação Social - Operação Fronteira Branca - Balanço das primeiras 72 horas http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7144 13 maio 2017

O SEF realizou, nos últimos três dias, uma reposição completa do controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres em linha com a resolução do Conselho de Ministros.

O controlo documental de pessoas, entre as 00:00 horas do dia 10 de maio de 2017 e as 00:00 horas do dia 14 de maio de 2017, é assegurado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres, nos pontos de passagem autorizados.

O SEF realizou, nos últimos três dias, uma reposição completa do controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres em linha com a resolução do Conselho de Ministros.

Nos 44 pontos de passagem autorizados (9 na fronteiras terrestre, 9 nas fronteiras aéreas de aeroportos e 5 aeródromos definidos para este efeito como fronteiras autorizadas durante este período, e 21 na fronteiras marítima) foram objeto de controlo documental um total de 194 726 pessoas.

Registaram-se 152 interceções para avaliação, das quais 58 resultaram em recusas de entrada, em diferentes pontos de passagem autorizados, situações normais baseadas em irregularidades documentais e ausência de cumprimento de requisitos de entrada em território nacional.

No âmbito da Operação Fronteira Branca foram inseridas, pelo SEF, nas bases de dados nacionais 75 medidas cautelares, como partilha de informação preventiva, evitando que pessoas que tenham sido detetadas, num ponto de passagem autorizado, não reunindo os requisitos de entrada possam entrar através de outro ponto de território nacional.

Já no dia de hoje, o SEF procedeu à detenção de três cidadãos estrangeiros por falsificação de documentos: um homem, provindo de Barcelona, foi detido no aeroporto de Lisboa, na posse de documentos italianos falsificados; e duas mulheres foram detidas no ponto de passagem autorizado de Valença, também munidas de documentos italianos falsificados. Os detidos serão presentes às autoridades judiciais para aplicação de eventuais medidas de coação.

Também hoje, no ponto de passagem autorizado de Castro Marim, no âmbito do controlo de fronteira, o SEF identificou dois cidadãos estrangeiros com mandados de captura internacional. Os dois homens, procurados por Espanha, por tráfico de estupefacientes, foram entregues pelo SEF às autoridades espanholas em cumprimento dos respetivos mandados.

Verificou-se, em relação ao dia anterior, uma diminuição de afluência nas fronteiras, tendo o controlo decorrido com toda a normalidade e em conformidade com os resultados esperados.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros para o evento em apreço, o SEF é apoiado por outras entidades, fora dos pontos de passagem autorizados, em particular a Guarda Nacional Republicana com as brigadas móveis do SEF no que se refere à vigilância fronteiriça entre pontos de passagem autorizados, mas também, nas respetivas áreas de competência, Polícia de Segurança Pública, Serviços de Informações, Polícia Judiciária, Força Aérea, Polícia Marítima, Marinha, Autoridade Tributária e Aduaneira, Exército, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e ainda outras entidades e organismos como Autarquias, ANAC, ANA/Vinci, CP, companhias aéreas, agências de navegação.

No âmbito da cooperação internacional, assinala-se a articulação com o Gabinete Nacional Sirene, a Unidade Nacional Europol, o Gabinete Nacional Interpol, bem como a cooperação com as autoridades de outros Estados-Membros, em particular espanholas e francesas, tanto por via dos oficiais de ligação em Portugal como com a presença de mais de uma dezena de operacionais do Cuerpo Nacional de Polícia de Espanha, em particular da Direccion General de Extrangeria e um da Direction Centrale de la Police Aux Frontières de França em aeroportos e portos marítimos nacionais. Há ainda equipas de apoio do Cuerpo Nacional de Polícia / ES em colaboração com o SEF junto aos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira de Tuy, Vilar Formoso, Caya e Ayamonte.

O SEF segue a resolução do Conselho de Ministros que determina que o controlo nas fronteiras internas deve ser adequado para responder à ameaça à ordem pública e segurança interna e de forma a reduzir o seu impacto sobre a livre circulação de pessoas, zelando para que o controlo de fronteiras se realize com celeridade em segurança.

]]> Sat, 13 May 2017 19:35:20 GMT Nota à Comunicação Social - Operação Fronteira Branca - Balanço primeiras 48 horas http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7143 12 maio 2017

O SEF realizou, nos últimos dois dias, uma reposição completa do controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres em linha com a resolução do Conselho de Ministros.

O controlo documental de pessoas, entre as 00:00 horas do dia 10 de maio de 2017 e as 00:00 horas do dia 14 de maio de 2017, é assegurado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres, nos pontos de passagem autorizados.

Durante o período de reposição de fronteiras, todos os cidadãos, independentemente da nacionalidade, que se desloquem para dentro ou fora de Portugal através de Aeroportos / Aeródromos, Portos / Marinas ou Via terrestre: rodoviária - ferroviária / fluvial devem ser portadores de documento de viagem válido, nomeadamente, cartão do cidadão ou passaporte, na passagem pelo controlo documental realizado pelo SEF.

O SEF realizou, nos últimos dois dias, uma reposição completa do controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres em linha com a resolução do Conselho de Ministros.

Nos 44 pontos de passagem autorizados (9 na fronteira terrestre, 9 nas fronteiras aéreas de aeroportos e 5 aeródromos definidos para este efeito como fronteiras autorizadas durante este período, e 21 na fronteira marítima, foram objeto de controlo documental um total de 128 354 pessoas.

Além disso, o SEF continua a assegurar, em simultâneo, o controlo das fronteiras externas, tendo procedido, no período em apreço, ao controlo de 81 040 pessoas.

Ao nível das fronteiras aéreas, houve um grande acréscimo do número de passageiros controlados em consequência do controlo dos voos Schengen, o que implicou um controlo documental e consulta às bases de dados de documentos e pessoas, nacionais e internacionais, com um grande empenho de meios e correspondência com os resultados esperados.

Nas fronteiras marítimas foi possível, face ao dispositivo montado pelo SEF, efetuar o controlo de todas as embarcações e navios provenientes de Schengen e de Estados Terceiros.

Nas fronteiras terrestres, constatou-se um aumento significativo de tráfego rodoviário, nas últimas 24 horas, especialmente, em Valença e Vilar Formoso, tendo o controlo decorrido com normalidade.

Registaram-se 100 interceções para avaliação, das quais resultaram 37 recusas de entrada, em diferentes pontos de passagem autorizados, situações normais baseadas em irregularidades documentais e ausência de cumprimento de requisitos de entrada em território nacional.

No âmbito do controlo de fronteiras realizado nas fronteiras externas, no período em apreço, o SEF efetuou três detenções por falsificação de documentos, no Aeroporto de Ponta Delgada, e um total de 24 recusas de entrada, por situações normais de incumprimento de requisitos de entrada em território nacional.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros para o evento em apreço, o SEF é apoiado por outras entidades, fora dos pontos de passagem autorizados, em particular a Guarda Nacional Republicana com as brigadas móveis do SEF no que se refere à vigilância fronteiriça entre pontos de passagem autorizados, mas também, nas respetivas áreas de competência, Polícia de Segurança Pública, Serviços de Informações, Polícia Judiciária, Força Aérea, Polícia Marítima, Marinha, Autoridade Tributária e Aduaneira, Exército, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e ainda outras entidades e organismos como Autarquias, ANAC, ANA/Vinci, CP, companhias aéreas, agências de navegação.

No âmbito da cooperação internacional, assinala-se a articulação com o Gabinete Nacional Sirene, a Unidade Nacional Europol, o Gabinete Nacional Interpol, bem como a cooperação com as autoridades de outros Estados-Membros, em particular espanholas e francesas, tanto por via dos oficiais de ligação em Portugal como com a presença de mais de uma dezena de operacionais do Cuerpo Nacional de Polícia de Espanha, em particular da Direccion General de Extrangeria, e um da Direction Centrale de la Police Aux Frontières de França, em aeroportos e portos marítimos nacionais. Há ainda equipas de apoio do Cuerpo Nacional de Polícia / ES em colaboração com o SEF junto aos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira de Tuy, Vilar Formoso, Caya e Ayamonte.

O SEF segue a resolução do Conselho de Ministros que determina que o controlo nas fronteiras internas deve ser adequado para responder à ameaça, à ordem pública e segurança interna e de forma a reduzir o seu impacto sobre a livre circulação de pessoas, zelando para que o controlo de fronteiras se realize com celeridade em segurança.



]]> Fri, 12 May 2017 20:14:14 GMT