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Notícias
19 abril 2018
| Esclarecimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Na sequência da notícia hoje publicada pelo Diário de Notícias, com o título “SEF alerta: tráfico de pessoas em Portugal está fora de controlo”, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclarece:

- O título da notícia é falso, porquanto o SEF não prestou qualquer informação correspondente ao veiculado.

- Ao contrário do que a notícia refere, assinalando um fenómeno “fora de controlo”, já no primeiro trimestre deste ano, o SEF realizou 984 ações de fiscalização, de forma autónoma ou conjuntamente com outras entidades, nomeadamente em estaleiros de construção civil, locais de atividade agrícola, estabelecimentos de restauração, estabelecimentos de diversão noturna e via pública. No total, em 2017, foram realizadas 5.852 ações de inspeção e fiscalização em locais conotados com a eventual exploração de vítimas de tráfico de seres humanos.

- Em 2018, foram já registados por este Serviço 11 Inquéritos, que se encontram atualmente em investigação, no âmbito do crime de Tráfico de Seres Humanos.

- De acordo com reportado no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, no ano passado foram investigados pelo SEF 37 inquéritos (dos quais 20 tiveram origem em 2017), localizados praticamente em todo o território nacional, no âmbito do combate ao Tráfico de Pessoas. Em 2017, o SEF procedeu à sinalização de 67 vítimas nas suas diferentes formas de exploração, tendo sido comunicada a identificação das mesmas ao Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH). No âmbito de procedimentos criminais, foram constituídos, em 2017, 20 arguidos pelo crime de Tráfico de Pessoas.

- Nos últimos três anos, foram detidos pelo SEF 58 indivíduos relacionados com a eventual prática do crime de tráfico de pessoas, individualmente e/ou associado a outros ilícitos criminais, nomeadamente o Auxílio à Imigração Ilegal e a Falsificação de Documento.

- Destaque ainda para a especial atenção que o SEF dá ao tráfico de menores, tendo sido reportado ao OTSH um total de 44 menores sinalizados como vítimas de TSH (nos termos da legislação em vigor, menores são todos aqueles que não tenham ainda completado a idade de 18 anos) nos últimos três anos.

- De assinalar também a criação dos contratos locais de segurança, um instrumento para a cooperação institucional e para a interação com as comunidades. O objetivo destes é reduzir vulnerabilidades e encontrar respostas participadas e locais para fazer face às necessidades e problemáticas específicas. Em 2016, foi celebrado o contrato local de segurança entre o Ministério da Administração Interna e Câmara Municipal de Serpa, um importante marco na prevenção de anormais ocorrências de instabilidade, insegurança, trabalho irregular ou não declarado naquela zona. Os Contratos Locais de Segurança, dirigidos à imigração sazonal, irão também ser alargados ao Algarve.

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