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Notícias
21 novembro 2017
| Nota à Comunicação Social - Ações de Fiscalização do SEF na Zona Centro do País

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou, nos últimos dias, um conjunto de ações na zona centro do País, visando a prevenção, controlo e combate da imigração ilegal e a exploração do trabalho de cidadãos estrangeiros em situação irregular no país.

No total, foram realizadas cerca de 30 ações, nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu. As fiscalizações ocorreram em diversos sectores de atividade, desde transporte rodoviário de passageiros, pequeno comércio e restauração, empresas de produtos alimentares, laboratórios associados a áreas da saúde bem como estabelecimentos de diversão noturna.

Foram identificados cerca de 200 cidadãos nacionais e 100 cidadãos estrangeiros, 17 dos quais em situação ilegal em território nacional. Três cidadãos estrangeiros foram detidos por permanência irregular, em Viseu no âmbito de fiscalizações ao transporte rodoviário de passageiros, tendo sido reencaminhados para Espanha ao abrigo do acordo de readmissão entre os dois países. Nove foram notificados para abandono voluntário de território nacional no prazo de vinte dias, sob pena de, não o fazendo, virem a incorrer em procedimento de afastamento coercivo de Portugal. E cinco foram notificados para se dirigirem aos correspondentes serviços de atendimento do SEF, por possuírem objetivamente condições para requerer a regularização da sua situação documental no país.

Foram instaurados pelo SEF, oito processos de contraordenação às entidades patronais que tinham ao seu serviço trabalhadores sem estarem devidamente habilitados para desempenho de atividade profissional, cujos valores, no total, poderão oscilar entre os 16.000 e os 80.000 euros.

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