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Notícias
22 setembro 2017
| Nota à Comunicação Social - Ações de fiscalização do SEF em Coimbra e Aveiro
Estas ações do SEF, que visaram a deteção de situações de exploração de trabalho ilegal e de auxílio à imigração ilegal, levaram ainda, sem prejuízo de outros eventuais procedimentos futuros, à instauração de processos de contraordenação às entidade patronais, que detinham sob sua orientação e dependência os trabalhadores em situação de permanência irregular, a que corresponderão coimas com valores globais entre os 12.000 e os 60.000 euros.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou um conjunto de ações de fiscalização a estabelecimentos de restauração na cidade de Coimbra, tendo procedido à identificação de 30 cidadãos estrangeiros. Destes, cinco estavam em situação de permanência irregular, porquanto não eram titulares de qualquer documento, visto ou título de residência que os habilitasse ao exercício da atividade. Quatro dos cidadãos detetados em situação de permanência irregular foram notificados para abandono voluntário do país no prazo de vinte dias, sobe pena de, não o fazendo, virem a ser detidos por permanência ilegal e alvo de procedimentos coercivos de afastamento do país. O quinto, ex-residente, porque reunia condições para regularizar a sua situação, deverá comparecer nos serviços do SEF para o efeito.

Já em Aveiro, num conjunto de entidades e empresas fiscalizadas, algumas também associadas ao setor da restauração e similares, foram identificados - pelo SEF - três trabalhadores em situação de permanência irregular, os quais foram igualmente notificados para abandono voluntário do país, no prazo de vinte dias.

Estas ações do SEF, que visaram a deteção de situações de exploração de trabalho ilegal e de auxílio à imigração ilegal, levaram ainda, sem prejuízo de outros eventuais procedimentos futuros, à instauração de processos de contraordenação às entidade patronais, que detinham sob sua orientação e dependência os trabalhadores em situação de permanência irregular, a que corresponderão coimas com valores globais entre os 12.000 e os 60.000 euros.

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