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Notícias
29 agosto 2017
| Nota à Comunicação Social - Esclarecimento do SEF sobre tempos de espera durante o controlo de fronteira no aeroporto de Lisboa
Na sequência das notícias vindas a público relativamente à atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o SEF esclarece:

Na sequência das notícias vindas a público relativamente à atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o SEF esclarece:

Tem-se verificado uma generalização errónea relativa aos picos máximos dos tempos de espera registados no controlo de passaportes no aeroporto de Lisboa, com base em dados da ANA, entidade que entretanto já assumiu que os respetivos dados de monitorização teriam que ser revistos devido a anomalia do sistema. Para repor a verdade dos factos, o SEF, com base em dados ANA e dados SEF, efetuou uma análise plasmada em relatório apresentado à tutela e cujas conclusões foram partilhadas com outras entidades que operam nas infraestruturas aeroportuárias e de turismo.

O SEF fez o cruzamento de dados compreendendo um período de 124 dias - entre 21 de março e 27 de julho, nos horários de maior movimento de chegadas e partidas - e a análise dos mesmos revela os seguintes resultados:

I - No que respeita ao movimento de chegadas:

- Média global dos tempos de espera verificados nos 124 dias: 27,3 minutos.

- Média dos picos máximos verificados em cada um dos 124 dias: 67 minutos.

- Média de boxes abertas no mesmo período: 9,9.

- Média do nº máximo de boxes abertas no mesmo período: 14,5 (para um máximo possível de 16 boxes).

II - Relativamente ao movimento de partidas:

- Média global dos tempos de espera verificados nos 124 dias: 11,4 minutos.

- Média dos picos máximos verificados em cada um dos 124 dias: 21,3 minutos.

- Média de boxes abertas no mesmo período: 8,6.

- Média do nº máximo de boxes abertas no mesmo período: 10,9 (para um máximo possível de 14 boxes).

O SEF fez também a análise dos dados resultantes já de um novo modelo de monitorização introduzido a partir do dia 28 julho. Da respetiva análise do período de 10 dias - entre 28 julho e 06 agosto, nos horários de maior movimento de chegadas e partidas - resulta o seguinte:

I - No que respeita ao movimento de chegadas:

- Média dos tempos de espera: 18,5 minutos.

- Média dos picos máximos de espera: 45 minutos.

- Número médio de boxes abertas: 13,4.

- Média do número máximo de boxes abertas: 15,6.

II - Relativamente ao movimento de partidas:

- Média dos tempos de espera: 11 minutos.

- Média dos picos máximos de espera: 26 minutos.

- Número médio de boxes abertas: 11,7.

- Média do número máximo de boxes abertas: 12,6.

Não é assim verdade que se verifiquem tempos de espera de três ou quatro horas. Registaram-se alguns picos máximos nos horários de maior movimento (nas chegadas: um primeiro período entre as 05h00 e as 08h00 e um segundo período entre as 11h30 e as 13h00; e nas partidas: um período entre as 08h30 e as 10h00) que não podem ser generalizados a todos os dias, nem a todos os momentos do dia, nem sequer a todas as horas dos horários de maior movimento.

De realçar que entre 21 de março e 27 de julho a média de todos os picos máximos de espera verificados em todos os dias deste período foi de cerca de 67 minutos, mas a média global de todos os tempos monitorizados pela ANA e comunicados ao SEF durante os mesmos dias do mesmo período cifrou-se nos 27,3 minutos. Sublinha-se que muitas vezes os passageiros não se confrontam com qualquer tempo de espera, acedendo diretamente ao controlo de fronteira logo que chegam à respetiva área.

A preocupação central do SEF reside sempre, em qualquer circunstância, na segurança do controlo efetuado na fronteira, seja no aeroporto de Lisboa ou noutra fronteira.

No aeroporto de Lisboa, o trabalho do SEF desenvolve-se em dois terminais com chegadas e partidas. Neste aeroporto: aumentaram os voos de longo curso, representando um maior número de aeronaves com elevada capacidade de transporte, o que implica o desembarque ao mesmo tempo de um maior número de passageiros, sobretudo oriundos de países terceiros; as rotas são mais complexas, requerendo análises de risco mais elaboradas; as novas realidades internacionais tiveram reflexo num aumento significativo de pedidos de asilo. O SEF correspondeu ao aumento do tráfego aéreo e do fluxo de passageiros e aos demais desafios com reforço de efetivo e ajustamento aos períodos de maior movimento. Quando há desembarque, em simultâneo, de vários voos de Estados Terceiros, o SEF gere no sentido de dotar a primeira linha com um número mais elevado de inspetores.

O controlo de fronteira, que abarca um conjunto alargado de competências de primeira e segunda linha, é feito com recurso a novas formas de controlo decorrentes de novas realidades e ameaças, como o terrorismo e as rotas de imigração ilegal. Os controlos sistemáticos a todas as pessoas que atravessem as fronteiras externas do espaço comunitário, incluindo os cidadãos comunitários e seus familiares, determinados pela União Europeia, em vigor desde 7 de abril são disso exemplo.

No geral as boxes estão ocupadas no máximo das capacidades do SEF e de acordo com os picos de chegadas que se verificam. O trabalho do SEF decorre na primeira linha, com o controlo de passaportes, mas também na segunda linha, nomeadamente com análise dos perfis de risco que se faz antes da chegada dos passageiros, através de sistemas a que o SEF tem acesso como o APIS, e também na terceira linha, fruto do trabalho realizado nas boxes, com procedimentos complementares (deteção de fraude documental, cumprimento de mandados de captura, medidas SIS e Interpol, recusas de entrada, entre muitos outros).

Para fazer face aos novos desafios, aos compromissos europeus e internacionais e à prossecução do binómio da circulação com celeridade e em segurança, a abertura do concurso externo para a Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF que foi recentemente autorizado para reforço com 100 inspetores é essencial.

Não obstante o reforço de pessoal, no que respeita ao aeroporto de Lisboa, considera-se fundamental avaliar a questão dos horários de chegada dos passageiros. Se chegarem todos ao mesmo tempo, com desembarque em simultâneo na mesma sala, o aumento tem impacto em diferentes níveis da estrutura aeroportuária para além do SEF. A gestão do espaçamento entre chegadas de voos facilita a gestão dos fluxos.

O exercício das funções do SEF, serviço de segurança interna, é avaliado por instâncias nacionais e internacionais próprias para o efeito. Para avaliar a boa ou má aplicação da lei e os procedimentos de segurança na circulação das fronteiras conjugada como a atuação dos inspetores neste processo existem métodos de avaliação específicos como sejam os livros de reclamações, as inspeções e auditorias (internas e externas ao serviço), as avaliações (como a avaliação Schengen) em curso, as provedorias, e os relatórios da Frontex, entre outros.

O SEF assevera que cumpre a missão que lhe está confiada enquanto serviço de segurança, designadamente no que respeita ao controlo de pessoas na fronteira portuguesa e da União Europeia – Schengen.

O SEF tem a honra de cumprir, em simultâneo, diferentes missões, enquanto órgão de polícia criminal, na prevenção e combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, no controlo das pessoas nas fronteiras e dos estrangeiros em território nacional, na gestão dos documentos de viagem e de identificação de estrangeiros, na execução da política de imigração e asilo de Portugal, em respeito pelos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição e da Lei e as orientações do Governo.



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