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Notícias
07 julho 2017
| Nota à Comunicação Social - Ação de Fiscalização SEF em Armação de Pera na prevenção do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral
Foram identificados 90 cidadãos estrangeiros trabalhadores de várias entidades empregadoras ligadas à prestação de serviços na área da agricultura e construção civil.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) levou a efeito uma operação de fiscalização em Armação de Pera especialmente dirigida à prevenção do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral.

Foram identificados 90 cidadãos estrangeiros trabalhadores de várias entidades empregadoras ligadas à prestação de serviços na área da agricultura e construção civil.

A ação contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana.

Sete cidadãos estrangeiros encontravam-se em situação irregular, dos quais dois foram detidos para apresentação ao Tribunal competente e cinco foram notificados para abandonar voluntariamente Território Nacional. Foram ainda notificados outros seis para comparência nos serviços para diligências posteriores.

Das irregularidades detetadas será levantado auto de contra ordenação à entidade empregadora por utilização de atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal, cuja coima pode ir de 2.000 a 10.000 €.

Do contacto estabelecido com cada um dos trabalhadores, foi recolhida informação que permite despistar indícios de eventual tráfico de pessoas e irregularidades no que respeita às regras de Imigração vigentes, bem como monitorizar os fluxos migratórios, as atividades e agentes económicos que os influenciam na região.

O SEF mantém reforçada a vigilância sobre a utilização da atividade de cidadãos estrangeiros quer por via de ações de fiscalização no terreno quer por contactos estreitos com organizações de produtores, prevenindo assim situações ilícitas.

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