O seu browser não tem o Javascript activo.
Your browser does not support Javascript features.
English English |
Página Inicial Página Inicial | Mapa do Site Mapa do Site | Links SEF Links SEF
2017-12-18 12:46 www.mai.gov.pt
PESQUISAR Ok
 + 
+ 
+ 
+ 
Ajuda
Notícias
05 julho 2016
| Nota à Comunicação Social - Detenção de exploradores e resgate de vítimas de tráfico de pessoas
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito das competências em matéria de investigação criminal, lançou esta madrugada, a operação POKHARA, visando o cumprimento de três mandados de detenção, dois mandados de busca domiciliária e dois mandados de busca em empresa.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito das competências em matéria de investigação criminal, lançou esta madrugada, a operação POKHARA, visando o cumprimento de três mandados de detenção, dois mandados de busca domiciliária e dois mandados de busca em empresa.

Durante a operação, que decorreu em Lisboa e Almeirim, foram detidos três homens - um cidadão nacional, de 40 anos e dois estrangeiros, de 32 e 29 anos – e apreendida prova comprovativa da atividade ilícita que vinha sendo levada a cabo pelos arguidos – documentos, computadores e dinheiro. Foi ainda apreendida uma arma de fogo.

Os dois detidos estrangeiros preparavam-se para abandonar o país, tendo já adquirido bilhetes de avião para o efeito.

A operação POKHARA levou ainda ao resgate de 23 trabalhadores estrangeiros de uma propriedade agrícola situada na região de Almeirim, onde trabalhavam e se encontravam alojados, em condições muito precárias e manifestamente degradantes. Na sequência da operação, este grupo de 23 indivíduos foi conduzido para local seguro, devidamente acompanhado por elementos da Associação para o Planeamento da Família, que apoiaram a ação do SEF.

A investigação resultou dum trabalho de fiscalização que foi realizado pelo SEF em estreita articulação com Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo em vista verificar a legalidade da relação laboral dos trabalhadores envolvidos na apanha de morangos nas estufas da região de Almeirim.

Tendo sido constados fortes indícios de prática criminal, com destaque para o tráfico de pessoas para efeitos de exploração laboral, o auxílio à imigração ilegal e a angariação de mão-de-obra ilegal, os factos foram participados ao Ministério Público, que abriu um inquérito dando início à investigação. Em causa está a atuação do patrão dos trabalhadores e do seu ajudante, que através de uma empresa unipessoal sedeada em Lisboa, contratavam e forneciam trabalhadores estrangeiros a explorações agrícolas.

Durante a investigação apurou-se que os trabalhadores assinaram contratos de trabalho redigidos em português, língua que desconhecem, cujas cláusulas não eram cumpridas, nomeadamente no que respeita a remunerações.

De facto, a alimentação que cada trabalhador recebia era-lhe fornecida mediante desconto no vencimento, consistindo apenas em produtos: massa, batata, cebola e arroz.

Entretanto, os trabalhadores encontravam-se alojados em três pequenas divisões de uma construção sem condições mínimas de segurança e higiene, bem como sem janelas e pavimento, cada uma composta por uma sala e cozinha comum e um quarto exíguo, onde cerca de 7 pessoas dormiam em camas tipo beliche.

Os 23 estrangeiros tinham apenas acesso a uma única casa de banho, sem água canalizada. Nenhum destes espaços dispunha de eletricidade. O alojamento também era descontado do vencimento, que assim ficava substancialmente reduzido.

Para além das más condições de alojamento, do parco salário e dos descontos que lhe eram aplicados, pelo alojamento e alimentação, os estrangeiros eram ainda iludidos com a informação de que se conseguiriam regularizar junto do SEF.

Os 23 trabalhadores foram sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos e recolhidos em casas de abrigo e proteção, providenciadas pela Equipa Multidisciplinar Especializada – SOS Tráfico de Seres Humanos de Lisboa, da Associação para o Planeamento da Família.

| SITE OPTIMIZADO IE 6.0 OU SUPERIOR PARA 800x600 | POWERED BY S.E.F-IT | Símbolo de Acessibilidade à Web[D] Em conformidade com o nível 'AA' das WCAG 1.0 do W3C