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Notícias
18 Novembro 2010
| Nota à Comunicação Social - Relatório Situacional do Controlo de Fronteira
Das 00:00 horas de 16 de Novembro 2010 até às 10 horas de 18 Novembro 2010

Estando a decorrer a reposição do controlo documental em todas as fronteiras portuguesas, nos termos do n.º 6 do art.º 6.º, da Lei 23/2007 de 04 de Julho, conforme Resolução do Conselho de Ministros 86/2010 de 10 de Novembro e de acordo com Despacho do Ministro da Administração Interna n.º 16786/2010, todos os cidadãos que pretendam entrar em Portugal, salvaguardado o tráfego local transfronteiriço, terão de o fazer por um ponto de passagem autorizado, tendo que preencher os requisitos que resultam da Lei 23/2007 de 04 de Julho, a qual regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e da Lei 37/2006 de 09 de Agosto, a qual regula a circulação dos cidadãos nacionais da U.E.

A partir das 00:00 horas de 16 de Novembro 2010, procedeu-se à reposição do controlo nas fronteiras internas de Portugal, tendo de imediato sido sujeitos a controlo todos os cidadãos que se apresentaram nos pontos de passagem autorizados e postos de fronteira.

Desde o início da operação, das 00:00 horas de 16 de Novembro 2010 até às 10 horas de hoje:

- Foram controlados nas fronteiras portuguesas 82,552 cidadãos.

- Foram objecto de recusa de entrada em Território Nacional, nas fronteiras aéreas e terrestres, 127 cidadãos estrangeiros que não reuniram requisitos previstos na Lei 23/2007 de 04 de Julho, designadamente por razões de ordem pública e segurança nacional no contexto das medidas de segurança relacionadas com a cimeira NATO.

- Foram efectuadas 11 detenções:

* no Ponto de Passagem Autorizado Caia: 4 detenções, das quais 2 por posse de arma branca, 1 por tráfico de estupefacientes e 1 por posse de arma proibida;

* no Ponto de Passagem Autorizado Vila Real de Santo António/ Castro Marim: 5 detenções, das quais 4 por tráfico estupefacientes e 1 condução sem habilitação;

* no Ponto de Passagem Autorizado Vila Verde de Raia/Chaves, 2 detenções por uso de documento falso ou falsificado.

- No âmbito da operação em curso foram apreendidas, até ao momento, 5 armas brancas, 1 arma de fogo e diverso material anti-NATO e anti-policial.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras garante que a reposição e controlo documental está a decorrer com normalidade, em conformidade com o planeado, tendo como principal objectivo, assegurar e garantir a ordem pública e a segurança nacional durante o período da realização da cimeira NATO.

18 de Novembro 2010

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