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Através deste serviço pode fazer a sua própria gestão de agenda e marcar, através do Portal, a sua deslocação ao SEF. Ficará desde logo informado do dia, hora e local para comparência no SEF e de quais os documentos necessários para o efeito.
Se é um cidadão residente em Portugal registado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pretende efectuar:
- a renovação da sua Autorização de Residência;
ou
- a renovação do seu Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
ou
- a prorrogação da sua Permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)*;
*Cidadãos admitidos no País sem exigência de visto devem utilizar o serviço telefónico para pré-agendar a sua prorrogação de permanência, através do Centro de Contacto do SEF (disponível das 08:30 às 17:30 através do – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel)
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Se pretender apresentar
uma manifestação de interesse nos termos do nº 2 do artigo 88º ou do artigo 89º da Lei 23/2007, de 4 de Julho, deve, previamente, certificar-se de que reúne os seguintes requisitos:
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ter entrado legalmente em Portugal; |
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estar inscrito e ter a sua situação regularizada
perante a segurança social; |
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ter uma relação laboral comprovada por contrato de
trabalho ou por documento emitido por associação de imigrantes com assento no
Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração ou pela Inspecção-Geral do
trabalho; |
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ter constituído sociedade nos termos da lei, declarado o início de actividade junto da administração fiscal e da segurança social como pessoa singular ou ter celebrado um contrato de prestação de serviços para o exercício de uma profissão liberal; |
Se preenche estes requisitos pode efectuar o agendamento para apresentação presencial da manifestação de interesse:
| Nesta opção, para além de efectuar o agendamento, pode: |
- Consultar a situação do seu agendamento
- Actualizar os dados fornecidos no agendamento
- Anular o agendamento
- Obter o formulário, caso opte por enviar os seus dados por correio
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