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2017-12-17 02:29 www.mai.gov.pt
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OUTRAS
  1. O que é um visto ?

    É uma autorização emitida por um posto consular de Portugal num país estrangeiro, com vista á entrada em território nacional. No caso de vistos Schengen, estes podem ser emitidos por Portugal ou por outro Estado parte no Acordo de Schengen, destinando-se apenas a estadias de curta duração, previstas em diversos Estados Schengen, não podendo no total exceder 3 meses.

  2. Tenho ouvido falar em estado terceiro. O que é ?

    Considera-se estado terceiro qualquer um que não seja parte da Convenção de Aplicação ou onde esta não se encontre em aplicação.

  3. Quais são os países que fazem parte da União Europeia ?

    - Alemanha
    - Áustria
    - Bélgica
    - Bulgária
    - Chipre
    - Croácia
    - Dinamarca
    - Eslováquia
    - Eslovénia
    - Espanha
    - Estónia
    - Finlândia
    - França
    - Grécia
    - Holanda
    - Hungria
    - Irlanda
    - Itália
    - Letónia
    - Lituânia
    - Luxemburgo
    - Malta
    - Polónia
    - Portugal
    - Reino Unido
    - República Checa
    - Roménia
    - Suécia

  4. Quais são os Estados Membros da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) ?

    Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça.

  5. Quais são os Estados Membros partes no Acordo de Schengen ?

    - Alemanha
    - Áustria
    - Bélgica
    - Dinamarca
    - Eslováquia
    - Eslovénia
    - Espanha
    - Estónia
    - Finlândia
    - França
    - Grécia
    - Holanda
    - Hungria
    - Islândia
    - Itália
    - Letónia
    - Lituânia
    - Luxemburgo
    - Malta
    - Noruega
    - Polónia
    - Portugal
    - República Checa
    - Suécia
    - Suiça

  6. Quais são os Estados Partes no Acordo EEE ?

    Os 28 Estados Membros da U.E. e três dos Estados Membros da EFTA - Islândia, Liechtenstein, Noruega.

  7. O que é um documento de viagem?

    É um documento válido e reconhecido que permite a entrada e saída de território nacional.
    A Lei 23/2007, de 4 Julho, e a respectiva regulamentação determinam que para entrada ou saída do território português os cidadãos estrangeiros têm de ser portadores de um documento de viagem reconhecido como válido e cuja validade deverá ser superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista, salvo quando se trata da reentrada de um estrangeiro residente no país.
    Podem igualmente entrar no país ou sair dele os estrangeiros que sejam nacionais de Estados com os quais Portugal tenha acordos, permitindo-lhes a entrada com o bilhete de identidade ou documento equivalente.
    Aos cidadãos da União é admitida a entrada no território nacional mediante a simples apresentação de um bilhete de identidade ou de passaporte válidos e sem qualquer visto de entrada ou formalidade equivalente.
    Os familiares de cidadãos da União que não possuam a nacionalidade de um Estado Membro são admitidos no território nacional mediante a apresentação de um passaporte válido, só estando sujeitos à obrigação de visto de entrada nos termos das normas em vigor na União Europeia, beneficiando, porém, de todas as  facilidades para a obtenção dos vistos necessários, os quais são concedidos a título gratuito e com tramitação especial que garanta a celeridade na emissão.

  8. O que é o Programa de Apoio ao Retorno Voluntário?

O programa de retorno voluntário financiado pelo Governo português beneficia os imigrantes em situação irregular, bem como os residentes legais que renunciem ao direito de residência e desejem retornar ao país de origem e não disponham de recursos económicos para o efeito.
Para a apresentação dos pedidos de apoio, os cidadãos nacionais de países terceiros podem dirigir-se às entidades que fazem parte da rede criada no âmbito do projecto SuRRIA (sustentabilidade do Projecto), designadamente à OIM, CNAIM de Lisboa, do Porto e de Braga, CLAIM de Leiria, JRS e às próprias delegações do SEF, conforme a região onde se encontre o cidadão.

Morada actual da OIM:

OIM – Rua José Estêvão, 137 – 8º andar - 1150 -201 Lisboa
Tel. 21 324 29 40
Fax. 21 322 38 66
email: iomlisbon@iom.int

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