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Notícias


22 Agosto 2006
Vem aí o Novo Passaporte Electrónico: Informação sobre Atendimento ao Público no momento da transição

No dia 28 de Agosto, inicia-se o processo de concessão e emissão do novo Passaporte Electrónico Português (PEP). Nos dias imediatamente anteriores, entrará, por isso, em fase de desactivação o sistema de recolha de dados e de emissão do passaporte que tem vigorado até à data. O Ministério da Administração Interna vem lembrar que, nos termos da legislação aplicável, os passaportes emitidos até à data de início de emissão do novo Passaporte Electrónico Português conservam plenamente a validade neles prevista e facultam a entrada nos EUA sem necessidade de visto, ao abrigo do Visa Waiver Program. Com vista a assegurar a máxima estabilidade possível na transição entre os dois sistemas, o MAI determinou que nos Governos Civis e nas Lojas do Cidadão sejam adoptados os seguintes procedimentos: - Os requerimentos tendentes à concessão do novo Passaporte Electrónico Português podem ser apresentados a partir das 09h00 da manhã do dia 29 de Agosto; - Quem antes dessa data tenha razões de urgência que exijam emissão de passaporte, nos moldes actuais, pode apresentar o respectivo requerimento até às 13 h do dia 25 de Agosto. Em Lisboa, serão recebidos requerimentos até às 17h, no Governo Civil, e até às 19h30, nas Lojas do Cidadão, do dia 24. Para informação adicional consultar www.pep.pt ou Centro de Contacto (808 202 653 – rede fixa / 808 962 690 - rede móvel)


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