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Notícias


26 Julho 2006
Nota à Comunicação Social - Combate à imigração ilegal e responsabilização de entidades empregadoras

No decurso do corrente mês de Julho, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras instaurou processos de contra ordenação a entidades empregadoras que recorriam à utilização de mão-de-obra ilegal, na região centro, e cujo montante das coimas a pagar será de aproximadamente 18 500€. O Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional do Centro, levou a cabo 11 acções inspectivas, de forma concertada, no âmbito do combate ao tráfico de pessoas, particularmente de mulheres para fins de exploração sexual, da utilização de mão de obra ilegal, e da responsabilização civil e criminal de entidades empregadoras por essa mesma utilização. As acções de fiscalização tiveram como alvos primordiais os sectores da restauração, comércio a retalho, construção civil, indústrias transformadoras e estabelecimentos de diversão nocturna, e desenvolveram-se nos concelhos de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueiró dos Vinhos e Águeda. As mesmas entidades empregadoras poderão ainda vir a ser responsabilizadas civilmente, pelas despesas decorrentes do afastamento dos cidadãos estrangeiros que empregavam de forma ilegal, nos termos da legislação em vigor.


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