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Notícias


07 de Julho 2006
Nota à Comunicação Social - Fiscalização em Aveiro

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou, esta madrugada, uma acção de fiscalização a um estabelecimento de diversão nocturna, na região de Aveiro, no âmbito do combate ao tráfico de pessoas e da responsabilização de entidades empregadoras. Nos termos da legislação em vigor, à entidade empregadora em questão será imputada a prática de dez contra-ordenações, puníveis cada uma, com o pagamento de quantia variável entre 3247,00 € e 8116,00 €. Das dez cidadãs estrangeiras detectadas em situação irregular, em resultado da acção inspectiva assegurada por treze elementos do SEF, cabe destacar que cinco foram detidas e presentes ao Tribunal Judicial de Aveiro, que determinou a aplicação da medida de coação de apresentações periódicas, duas foram notificadas para abandono voluntário e uma ouvida em sede de processo de expulsão administrativa já em curso.


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