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Notícias


28 Junho 2006
Nota à Comunicação Social – Fiscalização na zona da Marinha Grande e Fátima

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou ontem uma operação durante a qual desenvolveu dez acções de fiscalização na região centro, a qual resultou na identificação da prática de oito contra-ordenações por parte das entidades empregadoras fiscalizadas. Estas contra-ordenações podem resultar num cúmulo variável de 17 320.00€ a 238 032.00€, conforme a dimensão das empresas alvo. Foram fiscalizados sete estabelecimentos ligados à restauração (cafés, restaurantes, pizzarias e pontos de hambúrgueres) e três ligados ao comércio (uma loja de utilidades, um pronto a vestir e uma loja de roupa). Com excepção de um restaurante, sito em Fátima, todos os outros estabelecimentos se encontram na zona da Marinha Grande. Na operação, desencadeada no âmbito do combate à imigração ilegal e o apuramento da responsabilidade de entidades empregadoras que mantêm cidadãos estrangeiros empregados e não habilitados legalmente a trabalhar, foram identificados oito cidadãos estrangeiros em situação irregular a trabalhar pelo que as entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das coimas previstas por lei e pelas despesas com os afastamentos que vierem a ser necessários.


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