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Notícias


21 Maio 2006
A Unidade Habitacional de Santo António

A Unidade Habitacional de Santo António do Porto foi, esta Sexta-feira, visitada pelo Director Geral Adjunto para a Europa do Serviço Jesuíta aos Refugiados, Michael Schopf, que está a preparar um relatório sobre a unidade e o seu funcionamento. Em primeiras impressões o responsável saudou a iniciativa em três vertentes: Caracterizou como inovadora e, com esta amplitude, única na Europa, a parceria entre o SEF e duas organizações não governamentais; Avaliou a Unidade como estando muito bem equipada e organizada tanto a nível de logística como de equipa formada e sensibilizada para as diversas funções que assegura; Elogiou o sistema de voluntariado que está implementado e que assegura o apoio médico e de enfermagem, apoio a actividades físicas e a mediação cultural. A Unidade Habitacional de Santo António do Porto foi considerada pelo referido responsável como um dos exemplos a seguir pelos parceiros europeus. Foi criada com o objectivo de acolher cidadãos que, tendo sido presentes em tribunal, lhes tenha sido instaurado processo de afastamento de território nacional e determinado, pelo juiz, a sua instalação naquela unidade. Pela sua natureza, a Unidade está dependente da decisão dos tribunais, pelo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não tem, por si, competência para proceder à instalação de cidadãos na Unidade. Em conformidade com os protocolos assinados em Fevereiro de 2006, e que começaram a ser implementados depois da cerimónia de assinatura, decorreram acções de formação de pessoal e foram cumpridos todos os procedimentos de certificação por parte da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Serviço Jesuíta aos Refugiados (SJR), tendo ainda sido adoptadas todas as medidas relativas à segurança das instalações e dos utilizadores. Esclarece-se ainda que, num âmbito distinto, destinado a receber cidadãos estrangeiros cuja entrada não tenha sido autorizada em território nacional, por não reunirem os requisitos previstos na legislação em vigor, dispõe o aeroporto do Porto de um espaço equiparado a centro de instalação temporária que reúne condições adequadas e que tem vindo a acolher desde Fevereiro deste ano os cidadãos referidos. Está previsto, para o início de Junho, a entrada em funcionamento de um novo espaço equiparado a centro de instalação temporária, construído de raiz pela ANA.


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