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Notícias


26 Maio 2006
Fiscalização em Figueira dos Vinhos e em Vilamoura

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou, esta madrugada, duas operações a estabelecimentos de diversão nocturna, em dois pontos diferentes do País, no âmbito do combate ao tráfico de pessoas, designadamente mulheres para fins de exploração sexual, e da responsabilização de entidades empregadoras. Na zona de Figueira dos Vinhos num estabelecimento de diversão nocturna, foram recolhidos elementos tendentes à instauração de sete processos de contra-ordenação à entidade empregadora por terem sido detectados a trabalhar pessoas em situação irregular em território nacional. O SEF procedeu a duas detenções por permanência irregular, a duas notificações para abandono voluntário de território nacional, a uma identificação nos termos de processo de expulsão administrativa em curso e à preparação de um afastamento por execução de expulsão administrativa já instaurada. Na operação ao estabelecimento de diversão nocturna em Vilamoura, os factos apurados apontam para indícios de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e lenocínio. Foram também detectadas 11 infracções por emprego de cidadãos estrangeiros não habilitados com autorização de residência, autorização de permanência ou visto de trabalho, ficando a entidade empregadora sujeita, por cada um deles, à aplicação das coimas previstas na lei. O SEF procedeu a uma detenção por permanência ilegal, a nove notificações para abandono voluntário de território nacional e a uma notificação para audição no âmbito de Processo de Expulsão já a correr termos. Nesta acção, que envolveu treze elementos do SEF, foram identificadas 56 pessoas. Nos termos da legislação em vigor, quem empregar cidadão ou cidadãos estrangeiros não habilitados com autorização de residência, autorização de permanência ou visto de trabalho, fica sujeito, por cada um deles, à aplicação de uma coima cujo valor varia tratando-se de pessoa singular ou microempresa, pequena, média ou grande empresa (de cerca de 2000 euros a cerca de 27500 euros). As entidades empregadoras são também responsabilizadas pelo pagamento das despesas necessárias com o afastamento dos cidadãos estrangeiros.


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