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Notícias


02 Junho 2006
Fiscalização simultânea em Aveiro e Castelo Branco

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou, esta madrugada, duas acções de fiscalização em simultâneo a estabelecimentos de diversão nocturna, nos distritos de Aveiro e Castelo Branco, no âmbito do combate ao tráfico de pessoas, designadamente mulheres para fins de exploração sexual, e da responsabilização de entidades empregadoras. Em resultado das acções inspectivas asseguradas por 20 elementos do SEF, foram recolhidos elementos tendentes à instauração de processos de contra-ordenação à entidade empregadora por terem sido detectadas a trabalhar dez pessoas em situação irregular em território nacional. Nos termos da legislação em vigor, a entidade empregadora em questão, na qual foram detectadas a trabalhar dez pessoas em situação irregular em território nacional, será imputada a prática do mesmo número de contra-ordenações, punível cada uma delas com o pagamento da quantia de 3.247 a 8.116 € e ainda ao pagamento das despesas que venham a ser necessárias com o afastamento dessas pessoas. Duas dessas pessoas foram notificadas para audição no âmbito do inquérito em curso, oito foram notificadas para abandonarem voluntariamente território nacional e duas foram detidas por não terem respeitado anteriores notificações de abandono voluntário, tendo sido presentes no Tribunal Judicial de Castelo Branco que a ambas determinou a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência e a apresentações periódicas semanais na Delegação do SEF de Castelo Branco.


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