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ENTRADA EM PORTUGAL (PEDIDO DE VISTOS)


O que necessita?

Para entrada em território português os cidadãos estrangeiros necessitam de:

*Ser portadores de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida.

*Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular de carreira português sedeado no estrangeiro.

*Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada.

*Não estarem inscritos no Sistema Integrado de Informação do SEF nem no Sistema de Informação Schengen.

Entrada por fronteira não sujeita a controlo / Declaração de Entrada

Para entrada por fronteira não sujeita a controlo deve ainda:

Os Estrangeiros que entrem em Portugal por uma fronteira não sujeita a controlo, são obrigados a declarar esse facto no prazo de 3 dias úteis a contar da data de entrada, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com excepção de cidadãos estrangeiros:

*Residentes ou autorizados a permanecer no País por período superior a 6 meses.
*Que beneficiem do regime comunitário ou equiparado.
*Que se instalem em estabelecimentos hoteleiros ou similares.

Como posso fazer a Declaração de Entrada? Ver informação


Qual a finalidade da estada?

- Para Estadias de Curta Duração > Vistos de Curta Duração

O visto de curta duração destina-se a permitir a entrada em território português ao seu titular para fins que, sendo aceites pelas autoridades competentes, não justifiquem a concessão de outro tipo de visto, designadamente para fins de trânsito, de turismo e de visita ou acompanhamento de familiares que sejam titulares de visto de estada temporária.

ATENÇÃO - Não precisam de visto: VER QUADRO


- Para Estadias Temporárias > Vistos de Estada Temporária

- Para obtenção de Autorização de Residência > Vistos de Residência

Para mais informações, consultar o Portal das Comunidades Portuguesas

 


 


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