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Relatório 1997 Capítulo 5

V - Avaliação Final/Conclusões

Tendo como pontos de partida o plano de actividades de 1997 e as actividades desenvolvidas, decorrentes do normal funcionamento do Serviço, poderá concluir-se:

  1. Que, dos objectivos e actividades elencadas, as que tiveram o balanço mais positivo foram:

    1. Regulamentação do retorno voluntário de imigrantes, que se concretizou

    2. Reforço e alargamento da cooperação internacional. De facto, deu-se inicío à execução dos acordos de cooperação estabelecidos com os PALOP em várias das áreas contempladas (formação, apoio técnico e equipamento) e lançaram-se as bases para uma intensificação da cooperação com Marrocos e com Macau, na sua fase de tansição.

    3. Incremento da formação profissional. neste domínio foram executadas práticamente todas as acções previstas, exceptuando as acções de recapitulação e actualização de conhecimentos específicos, que se iniciaram apenas em Janeiro de 1998, e formação pedagógica de formadores.

  2. Que, no ponto 3, apesar de ter havido uma produção normativa de relevo respeitante ao Serviço, apenas foi publicado um dos diplomas mencionados no Plano como prioritários para a operacionalidade do Serviço, ficando os projectos já apresentados de regulamento de piquete, de prevenção e de classificações da CIF por aprovar. Da sua inexistência resultam deficiências na capacidade de resposta de Direcções e delegações regionais por não assegurarem uma permanência de serviço operacional e gravosa ausência de classificação dos funcionários da CIF, carreira que iniciou funções há já sete anos.

  3. Que o descongelamento de vagas conseguido ficou aquém do considerado necessário para suprir as necessidades do Serviço, não se tendo conseguido a colocação de inspectores-adjuntos no período em análise, facto que condicionou o objectivo de instalação de novos postos de fronteira, bem como o de colocação de novos oficiais de ligação.

  4. Que os objectivos mencionados em 1, 9 e 10 não se concretizaram, por dificuldades não imputáveis ao SEF, sendo que o respeitante aos postos mistos ficou adiado para o corrente ano.


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