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Relatório 1997 Capítulo 1

Breve Análise Conjuntural

O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS continuou a debater-se, durante o ano em análise, com diversos constrangimentos, alguns dos quais já apontados em documentos anteriores, designadamente a inexistência de um quadro orgânico consentâneo com o crescimento das suas atribuições e com o alargamento progressivo das suas frentes de intervenção e doutros instrumentos legais e logísticos de suporte da sua operacionalidade, referindo-se , apenas, a título exemplificativo, a regulamentação e entrada em funcionamento dos centros de instalação temporária.

Para além destes, mencionam-se também os que são comuns à administração pública e que se reportam às dificuldades:

  1. de recrutamento, selecção e qualificação de pessoal;
  2. de gestão, pela insuficiência de mecanismos e instrumentos que permitam a utilização de indicadores seguros para o planeamento das actividades e para a respectiva avaliação;
  3. de articulação e racionalização de meios e iniciativas, ainda que a colaboração se tenha aprofundado e cimentado em alguns domínios, notória, aliás, durante a presidência portuguesa de Schengen, assegurada no primeiro semestre do ano em análise.

De facto, esta presidência, cujos resultados foram considerados francamente positivos, dado que se registaram progressos consideráveis nas áreas definidas como prioritárias (aplicação da Convenção de Schengen na Itália, Grécia e Áustria; Preparação da entrada em vigor dos Acordos de adesão da Dinamarca , Finlândia e Suécia e do Acordo de Cooperação entre os Estados Schengen e a Noruega e a Islândia;Criação do Sistema de Informação de 2º geração; Estabelecimento de um quadro de relacionamento com países terceiros; Debate sobre as possibilidades de integração de Schengen na União Europeia), conciliou os esforços das diversas entidades envolvidas e "mobilizou muitos meios e recursos humanos de vários departamentos do Estado e, por essa via, contribuiu para consolidar uma mais eficaz articulação entre todos eles, reforçando a própria capacidade de intervenção do nosso país no sistema"

E ela impôs ao SEF, à semelhança do que aconteceu com outros organismos envolvidos, um esforço e uma dinâmica que o serviço acompanhou, com as necessárias implicações ao nível da actividade dos diversos departamentos implicados nos vários subgrupos.

No que respeita à população estrangeira residente em Portugal , verifica-se que esta atingiu um total de 175 263 cidadãos, mantendo-se a evolução crescente, ainda que com um crescimento percentualmente muito baixo (1.3%).

População Estrangeira Residente em Portugal

ANO RESIDENTES CRESCIMENTO %
1987 89778 3.2
1988 94694 5.5
1989 101011 6.7
1990 107767 6.7
1991 113978 5.7
1992 123612 7.0
1993 136932 10.7
1994 157073 14.7
1995 168316 7.2
1996 172912 2.7
1997 175263 1.3

População Estrangeira Residente em Portugal

Não estão contabilizados, neste número, os residentes que obtiveram este estatuto na sequência do processo de regularização extraordinária, sendo que, até Dezembro de 1997, inclusivé, foram emitidos um total de 22 245 títulos de residência ao abrigo da Lei nº 17/96, de 24 de Maio.

Regularização Extraordinária de Imigrantes Clandestinos

Lei 17/96, de 24 Maio G.R.E.I.

Tratamento de Processos admitidos em 1996 e 1997.

Nacionalidade P. Admitidos Títulos de Residência Emitidos
1996 1997 TOTAL
Angola 9255 880 6095 6975
Brasil 2330 547 1474 2021
Cabo Verde 6872 484 4672 5156
China 1608 45 463 508
Guiné-Bissau 5308 980 3052 4032
Moçambique 416 24 272 296
Paquistão 1754 13 78 91
S. Tomé e Príncipe 1549 137 1105 1242
Outras 2025 380 1544 1924
TOTAL 31117 3490 18755 22245

Mantêm-se as tendências no que respeita às NACIONALIDADES mais significativas, sendo que representam cerca de 80% da totalidade dos cidadãos residentes, dois grandes grupos: O dos residentes provenientes dos países da União Europeia ( 26,3%) e o dos residentes oriundos dos países da CPLP (55.7%).

No que respeita à sua distribuição GEOGRÁFICA, a tendência continua a ser a de uma concentração no distrito de Lisboa, seguindo-se o distrito de Faro, que registou o maior índice de crescimento relativamente a 1996.

Nacionalidades com maior número de Residentes nos Anos de 1996 e 1997

1996 1997
TOTAL GERAL 172912 100% 175263 100%
CABO VERDE 39546 22.9% 39789 22.7%
BRASIL 20082 11.6% 19990 11.4%
ANGOLA 16282 9.4% 16296 9.3%
GUINÉ-BISSAU 12639 7.3% 12785 7.3%
REINO UNIDO 11939 6.9% 12342 7.0%
ESPANHA 9314 5.4% 9806 5.6%
E. U. A. 8503 4.9% 8364 4.8%
ALEMANHA 7887 4.6% 8345 4.8%
FRANÇA 5102 2.9% 5416 3.1%
MOÇAMBIQUE 4413 2.6% 4426 2.5%

Residentes Distribuidos por Distritos, nos anos de 1996 e 1997

(Distribuição pelos 5 distritos com maior número de residentes)

1996
T.GERAL 172912 100% PAISES TOTAL
LISBOA 95348 55.1% C.VERDE 26387
ANGOLA 11212
BRASIL 8710
G.BISSAU 8185
ESPANHA 5941
FARO 21660 12.5% R.UNIDO 6009
C.VERDE 2700
G.BISSAU 2213
ALEMANHA 2091
P.BAIXOS 1247
SETÚBAL 15985 9.2% C.VERDE 7869
ANGOLA 1960
G.BISSAU 843
BRASIL 793
MOÇAMBIQUE 719
PORTO 10690 6.1% BRASIL 3342
C.VERDE 815
ESPANHA 908
ALEMANHA 817
ANGOLA 693
AVEIRO 6903 4.0% BRASIL 2027
VENEZUELA 1906
E. U. A. 643
G.BISSAU 362
ANGOLA 317
1997
T.GERAL 175263 100% PAISES TOTAL
LISBOA 96759 55.2% C.VERDE 26596
ANGOLA 11262
BRASIL 8804
G.BISSAU 8258
ESPANHA 6142
FARO 22407 12.8% R.UNIDO 6255
C.VERDE 2720
G.BISSAU 2222
ALEMANHA 2274
P.BAIXOS 1344
SETÚBAL 16203 9.2% C.VERDE 7900
ANGOLA 1970
G.BISSAU 859
BRASIL 800
MOÇAMBIQUE 714
PORTO 10669 6.0% BRASIL 3223
C.VERDE 811
ESPANHA 1006
ALEMANHA 876
ANGOLA 658
AVEIRO 6899 3.9% BRASIL 2026
VENEZUELA 1777
E. U. A. 617
G.BISSAU 387
ANGOLA 316

Residentes distribuidos por sexo nos anos de 1996 e 1997

1996 1997
TOTAL 172912 100% TOTAL 175263 100%
HOMENS 100987 58.4% HOMENS 102141 58.3%
MULHERES 71925 41.6% MULHERES 73122 41.7%

Residentes distribuidos por sexo nos anos de 1996 e 1997 Nacionalidades mais Representativas

1996 1997
CABO VERDE 39546 CABO VERDE 39789
HOMENS 23908 60.5% HOMENS 23960 60.2%
MULHERES 15638 39.5% MULHERES 15829 39.8%
BRASIL 20082 BRASIL 19990
HOMENS 10884 54.2% HOMENS 10801 54.0%
MULHERES 9198 45.8% MULHERES 9189 46.0%
ANGOLA 16282 ANGOLA 16296
HOMENS 9815 60.3% HOMENS 9816 60.2%
MULHERES 6467 39.7% MULHERES 6480 39.8%
GUINÉ-BISSAU 12639 GUINÉ-BISSAU 12785
HOMENS 9336 73.9% HOMENS 9409 73.6%
MULHERES 3303 26.1% MULHERES 3376 26.4%
REINO UNIDO 11939 REINO UNIDO 12342
HOMENS 6433 53.9% HOMENS 6633 53.8%
MULHERES 5506 46.1% MULHERES 5709 46.2%

Relativamente às PROFISSÕES. considera-se de registar a alteração na selectividade de emprego por parte dos novos residentes, tendo registado o grupo do pessoal de profissões científicas, técnicas, artísticas e similares (códigos 0/1) um crescimento percentual de 0.6% e verificando-se no grupo dos trabalhadores da produção das indústrias extractiva e transformadora e condutores de máquinas fixas e de transporte (Códigos 7/8/9) uma diminuição percentual de 0.7%.

Distribuição por Profissão/Ocupação

TOTAL GERAL 1996 1997
162209 100% 164554 100%
ACTIVOS 86810 53.5% 87893 53.4%
NÃO ACTIVOS 75399 46.5% 76661 46.6%
ACTIVOS
PROFISSÕES GRANDES GRUPOS
TOTAL 86810 53.5%/100% 87893 53.4%/100%
CÓDIGOS (1)
0/1 20571 23.7% 21311 24.3%
2 4991 5.7% 5085 5.8%
3 3429 3.9% 3474 3.9%
4 7088 8.2% 7215 8.2%
5 7210 8.3% 7350 8.4%
6 1093 1.3% 1088 1.2%
7/8/9 42428 48.9% 42370 48.2%
NÃO ACTIVOS
OCUPAÇÕES
TOTAL 75399 46.5%/100% 76661 46.6%/100%
DOMÉSTICA 33190 44% 33531 43.8%
ESTUDANTE 33375 44.3% 33825 44.1%
REFORMADO 5450 7.2% 5538 7.2%
OUTRO 3384 4.5% 3767 4.9%
(1) ANEXO: DESIGNAÇÃO DOS CÓDIGOS DOS GRANDES GRUPOS DE PROFISSÕES
0/1 - Pessoal de profissões científicas, técnicas, artísticas e de profissões similares
2 - Directores e quadros superiores administrativos
3 - Pessoal administrativo e trabalhos similares
4 - Pessoal do comércio e vendedores
5 - Pessoal dos serviços de protecção e segurança, dos serviços pessoais e domésticos e trabalhadores similares
6 - Agricultores, criadores de animais, trabalhadores agrícolas e florestais, pescadores e caçadores
7/8/9 - Trabalhadores da produção das indústrias extractiva e transformadora e condutores de máquinas fixas e de transporte

Orientações gerais e específicas

Na área das fronteiras e da imigração, as G.O.P. para 1997, definem as seguintes opções de política :

  1. Reforçar o controlo da imigração no quadro das orientações políticas assumidas no âmbito da União Europeia e da Convenção de aplicação dos Acordos de Schengen;

  2. Reforçar os dispositivos de controlo da fronteira marítima, e apontam como acções na esfera legislativa , neste domínio:

  3. Revisão do regime jurídico de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e do asilo.

No Plano de Actividades do Serviço, apresentado em 22 de Janeiro de 1997, surgem, a partir das actividades nele elencadas, e para além do primordial de aprovação e implementação da nova lei orgânica, os seguintes objectivos:

  1. Regulamentação e entrada em funcionamento dos centros de instalação temporária;
  2. Regulamentação do retorno voluntário de imigrantes;
  3. Aprovação de regulamentos necessários ao normal funcionamento do serviço;
  4. Reforço e alargamento da cooperação internacional;
  5. Descongelamento de vagas para as carreiras de regime geral e para a Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF);
  6. Incremento da formação profissional;
  7. Melhoria de instalações e modernização do serviço;
  8. Colocação de oficias de ligação em determinadas áreas estratégicas;

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