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Se é um cidadão residente em Portugal registado nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pretende efectuar a renovação do seu título de residência. esta é opção que deve seguir »

Se pretender apresentar uma manifestação de interesse nos termos do nº 2 do artigo 88º ou do artigo 89º da Lei 23/2007, de 4 de Julho , deve, previamente, certificar-se de que reúne os seguintes requisitos:
- ter entrado legalmente em Portugal;
- estar inscrito e ter a sua situação regularizada perante a segurança social;
e
- ter uma relação laboral comprovada por contrato de trabalho ou por documento emitido por associação de imigrantes com assento no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração ou pela Inspecção-Geral do trabalho;
ou
- ter constituído sociedade nos termos da lei, declarado o início de actividade junto da administração fiscal e da segurança social como pessoa singular ou ter celebrado um contrato de prestação de serviços para o exercício de uma profissão liberal;
Se preenche estes requisitos pode efectuar o agendamento para apresentação presencial da manifestação de interesse: esta é opção que deve seguir »
Nesta opção, para além de efectuar o agendamento, pode:

Consultar a situação do seu agendamento
Actualizar os dados fornecidos no agendamento
Anular o agendamento
Obter o formulário, caso opte por enviar os seus dados por correio

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